O Tribunal de Contas Europeu (TCE) divulgou um relatório esta quinta-feira onde avalia os primeiros cinco anos do Plano Europeu de Luta contra o Cancro, uma iniciativa lançada pela Comissão Europeia em 2021 com a ambição declarada de reduzir a incidência da doença nos Estados-membros e garantir um acesso mais equitativo a prevenção, diagnóstico e tratamentos. Passado meio decénio, a auditoria reconhece méritos na coordenação entre países, mas deixa uma série de reservas que levantam dúvidas sobre a real capacidade de cumprir os objetivos traçados.

No documento, os auditores europeus sublinham que, apesar de o plano estar a mobilizar esforços e a criar dinâmicas conjuntas, “a sua eficácia corre o risco de ser comprometida pela ausência de um quadro de acompanhamento, pelas incertezas em matéria de sustentabilidade e pelas perspetivas pouco claras após 2027”. O tom é cauteloso, mas as críticas são concretas. Uma das situações apontadas como exemplo de ineficiência é a multiplicação de projetos para criar aplicações móveis dirigidas a doentes oncológicos ou ao público em geral. O TCE constatou que várias iniciativas financiadas pela União Europeia estão a desenvolver ferramentas digitais com finalidades muito próximas. Ainda que possam ter especificidades diferentes, todas se destinam a apoiar as pessoas na prevenção, nos cuidados ou na sobrevivência ao cancro. “O financiamento simultâneo de várias aplicações com objetivos e grupos-alvo semelhantes, mas sem um plano de interação ou de sustentabilidade, pode traduzir-se numa duplicação de despesas e esforços”, lê-se no relatório, que classifica esta dispersão como uma “utilização ineficiente dos fundos da UE”.

Outro ponto crítico prende-se com a falta de metas claras e mensuráveis. O plano está organizado em quatro pilares – prevenção, deteção precoce, diagnóstico e tratamento, e qualidade de vida – e elenca 17 subobjetivos. Destes, apenas seis têm prazos definidos e alvos quantificados. Para os restantes, não é possível aferir com rigor se estão a ser alcançados ou não, o que, na perspetiva do tribunal, representa uma lacuna grave num programa que se quer transformador. Também a questão orçamental é alvo de reparo. A Comissão Europeia anunciara, em 2021, que o plano disporia de quatro mil milhões de euros, mas nunca detalhou como esse montante seria repartido pelas diferentes vertentes ou projetos. O TCE nota ainda que, entretanto, o orçamento comunitário para a saúde sofreu um corte de 35% em 2025, e não é claro se as verbas afetadas à luta contra o cancro foram ou não ajustadas em conformidade. “Estas incertezas podem comprometer a capacidade do plano para alcançar os seus objetivos no prazo proposto. Também não é claro de que forma este será financiado ao abrigo do próximo orçamento comunitário, que se debate atualmente”, refere o documento.

Apesar dos esforços europeus, as disparidades entre Estados-membros continuam bem vincadas. O relatório do TCE dá conta de diferenças marcadas em áreas cruciais como a vacinação contra o vírus do papiloma humano (VPH), fundamental para prevenir certos tipos de cancro. Enquanto Portugal regista a taxa mais elevada da União Europeia, com 91% de cobertura vacinal, a Bulgária fica-se pelos 7%. No rastreio do cancro da mama, as assimetrias são igualmente expressivas: países nórdicos como Dinamarca, Finlândia e Suécia ultrapassam os 75% de participação, mas na Eslováquia, Hungria, Chipre e Bulgária a adesão fica abaixo dos 40%. O TCE considera que estas diferenças são um sinal de que a ação europeia, embora relevante, ainda não conseguiu atenuar as clivagens no acesso à prevenção e aos cuidados.

Lançado em fevereiro de 2021 com pompa e circunstância, o Plano Europeu de Luta contra o Cancro assentou sempre num discurso ambicioso, prometendo atacar a doença em várias frentes. Passados cinco anos, a auditoria do Tribunal de Contas Europeu vem lembrar que boas intenções não chegam se não houver mecanismos rigorosos para medir resultados e se o dinheiro for aplicado sem uma estratégia clara que evite desperdícios e duplicações. A Comissão Europeia terá agora de responder às críticas e, sobretudo, clarificar como tenciona garantir a sustentabilidade do plano num quadro orçamental cada vez mais apertado.

NR/HN/Lusa