O documento, intitulado “A situação no SNS agravou-se ainda mais em 2025 e o governo nada faz para a inverter”, recorre a dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e do Portal do SNS para sustentar a tese de que o atual executivo agravou problemas já existentes. Durante os nove anos de governação de António Costa, o número de médicos aumentou em 7798; nos dois anos de Luís Montenegro, diminuiu em 752. Em sentido inverso, os utentes inscritos nos cuidados de saúde primários cresceram em 401.598 entre março de 2024 e dezembro de 2025, contra um aumento de 268.909 nos nove anos anteriores.

O economista sublinha que, apesar de o número de utentes com médico de família atribuído ter aumentado em 378.811 neste período, o total de doentes sem médico de família também cresceu, em 24.488. E alerta para o que designa como “fictício” o total de 33.789 médicos registado em dezembro de 2025: cerca de 10 mil são internos em formação, cuja atividade carece de supervisão, e 2358 especialistas trabalham em regime de part-time, o que equivalerá a menos 1179 médicos a tempo inteiro.

O estudo compara ainda as remunerações no setor público com a média europeia. No segundo semestre de 2025, a remuneração média na Administração Pública central portuguesa correspondia a 58% da média da União Europeia, uma diferença que, em euros, aumentou de 964 para 1229 euros entre 2016 e 2025. Entre os médicos do SNS, a remuneração base média passou de 3390 euros em outubro de 2024 para 3408 euros em outubro de 2025, uma variação de 0,5%. No mesmo período, os enfermeiros viram a sua remuneração base média aumentar 12,8%, os técnicos de diagnóstico e terapêutica 9,3% e os assistentes operacionais 7,7%. A relação entre o vencimento dos médicos e o dos assistentes operacionais caiu de 3,9 para 3,6 vezes.

A lista de espera para cirurgias, que já aumentara em 40.554 doentes entre janeiro de 2018 e março de 2024, voltou a crescer em 4250 até novembro de 2025. Mas o número de cirurgias que ultrapassaram o Tempo Máximo de Resposta Garantida disparou: mais 1320 no período de Costa, mais 6672 no de Montenegro. O economista atribui a contenção de uma degradação maior ao recurso crescente a horas extraordinárias: em janeiro de 2026, os profissionais do SNS fizeram 1.042.593 horas suplementares, contra 958.036 em janeiro de 2025.

Os prejuízos do SNS, que em 2023 foram de 435 milhões de euros negativos, passaram para 1378 milhões em 2024 e, em 2025, fixaram-se em 1035 milhões até novembro. A dívida total a fornecedores externos saltou de 1126 milhões em dezembro de 2023 para 2408 milhões em novembro de 2025. Eugénio Rosa argumenta que esta evolução resulta de uma “suborçamentação” deliberada, que gera desorganização e promove a “promiscuidade público/privado”, alimentando os grandes grupos privados de saúde. Os hospitais do SNS contam com 23.567 médicos, enquanto os privados têm apenas 1152 médicos permanentes, funcionando sobretudo com clínicos do setor público.

O estudo faz uma referência positiva ao Decreto-Lei 12/2026, que no seu artigo 7.º proíbe os médicos do SNS que trabalham no setor privado de encaminharem os seus doentes para serviços públicos onde também exercem. A medida, destinada a impedir que doentes particulares beneficiem de precedência nas listas de espera, suscitou críticas de Óscar Gaspar, presidente da Associação dos Grupos Privados de Saúde, e de Manuel Pizarro, do PS, ambos apoiantes de António José Seguro nas recentes eleições presidenciais, nota o autor.

O estudo completo pode ser consultado em www.eugeniorosa.pt.

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