A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) decidiu autorizar a disponibilização do medicamento Rubifen 5 mg comprimidos com embalagem proveniente de Espanha, numa tentativa de regularizar o fornecimento às farmácias e utentes. A medida, detalhada numa circular informativa publicada no portal da entidade reguladora, incide sobre um fármaco à base de metilfenidato, substância amplamente prescrita no contexto da perturbação de hiperatividade e défice de atenção (PHDA).

O organismo liderado por Rui Santos Ivo explica que o recurso a estas unidades importadas constitui uma solução temporária para fazer face a dificuldades na cadeia de distribuição. “Autorizámos, a título excecional, a rotulagem em língua espanhola do medicamento Rubifen 5 mg comprimidos”, pode ler-se no documento, sublinhando-se que o objetivo primordial passa por “aumentar a sua disponibilidade” junto dos doentes. Para mitigar o impacto da diferença linguística, o Infarmed garante que cada embalagem será acompanhada do respetivo folheto informativo traduzido para português, assegurando que os utentes tenham acesso às informações essenciais sobre posologia, contraindicações e efeitos secundários.

Do ponto de vista administrativo e financeiro, a operação está desenhada para não gerar entropias no circuito habitual. A autoridade do medicamento fez questão de salientar que os números de registo, o preço praticado e o regime de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde se mantêm inalterados e coincidem com os das apresentações nacionais. “A prescrição e dispensa poderão ocorrer conforme habitual”, assegura o Infarmed na mesma nota, tentando desta forma tranquilizar prescritores e doentes quanto à continuidade dos tratamentos sem sobressaltos burocráticos ou custos adicionados. A decisão chega numa altura em que pais e clínicos manifestavam crescente apreensão nas redes sociais e consultas com a possibilidade de interrupção terapêutica, dada a especificidade do fármaco no controlo dos sintomas da patologia.

NR/HN/Lusa