A CNPD diz que subscreveu a Declaração Conjunta sobre Imagens Geradas por Inteligência Artificial devido aos riscos que os sistemas de IA “representam para a privacidade e para os direitos fundamentais dos titulares de dados”.

A declaração surge face “às crescentes preocupações” com sistemas de IA “capazes de gerar imagens e vídeos realistas que retratam pessoas identificáveis sem o seu conhecimento ou consentimento”, explicou a comissão.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, a CNPD demonstrou “especial preocupação quanto aos potenciais impactos sobre crianças”.

A declaração defende “a adoção de medidas reforçadas para mitigar riscos específicos para crianças, incluindo a disponibilização de informação clara e adequada à idade”.

O documento alerta para o impacto da criação de “representações difamatórias” junto de crianças “e outros grupos vulneráveis, como o ‘cyberbullying’ e/ou a exploração”.

Os reguladores apontam para a necessidade de “salvaguardas robustas para prevenir a utilização abusiva de dados pessoais e a criação de conteúdos prejudiciais, nomeadamente imagens íntimas não consentidas”

A criação de imagens íntimas sem consentimento “pode constituir um crime em muitas jurisdições”, refere a declaração.

O documento sublinha que devem estar disponíveis “mecanismos eficazes e acessíveis que permitam aos titulares de dados solicitar a remoção de conteúdos prejudiciais”.

A iniciativa foi coordenada pela Assembleia Mundial da Privacidade, que reúne mais de 130 autoridades de proteção de dados e de privacidade de todo o mundo.

Entre os 61 signatários da declaração estão a Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil e a Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde.

Os reguladores dos Estados Unidos e da China – países onde têm sede as principais empresas de IA a nível mundial – ficaram de fora, embora o regulador da região chinesa de Hong Kong tenha assinado o documento.

Em janeiro de 2025, a presidente da CNPD, Paula Lourenço, disse que os menores iriam ter um ‘canal prioritário de interação’ com a comissão para queixas, a tratar como urgentes, sobre conteúdos digitais disponibilizados na internet de grande violência, sobretudo contra crianças e jovens mulheres.

No mês seguinte, a CNPD disse que estava a investigar a atividade da DeepSeek, após vários países terem bloqueado o acesso à tecnológica chinesa de IA.

Em maio, a comissão alertou para potenciais consequências e implicações do uso dos dados pessoais para o treino das ferramentas de IA nas plataformas da tecnológicas norte-americana Meta (Facebook e Instagram).

lusa/HN