No documento, divulgado na segunda-feira e consultado pela Lusa, a PGR precisa que, a serem constituídas, estas equipadas irão integrar os departamentos de investigação e ação penal regionais, “atendendo ao ‘know-how’ [conhecimento prático] técnico e à complexidade específica das matérias relacionadas com a fraude na área da saúde”.
A colaboração do Ministério Público com a Comissão de Combate à Fraude no SNS, criada pelo Governo no final de novembro, a apresentação de propostas legislativas “sempre que se revelar necessário”, e a definição e execução de um programa de formação específicos são outras das medidas previstas.
A estratégia tem como horizonte temporal 2026-2028.
A contratação pública e a prescrição de medicamentos são algumas das áreas do SNS identificadas pela PGR como vulneráveis a fraudes.
lusa/HN
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07/09/2023
Boa noite
Tenho visto várias noticias sobre esta Comissão, concretamente, a de que já começou a trabalhar, tendo já um mail para denúncias de más práticas.
Só para fazer o pedido desse contacto.
Obrigado