João Baptista Matos: Dirigente Sindical - Vice-Presidente da Direção do Sindicato dos Profissionais Administrativos da Saúde, SPAS.
A infraestrutura humana do SNS
Quando falamos do Serviço Nacional de Saúde, falamos quase sempre de médicos, enfermeiros, tecnologia, listas de espera ou financiamento. Raramente falamos de quem assegura, diariamente, que tudo isso funciona.
Os números, porém, obrigam-nos a olhar com maior atenção para uma realidade estrutural.
Num universo de 93 200 Assistentes Técnicos na Administração Pública, cerca de 18 337 exercem funções no Serviço Nacional de Saúde. Em termos proporcionais, isto significa que aproximadamente 19 % dos Assistentes Técnicos do Estado estão afetos ao SNS — ou seja, quase um em cada cinco trabalha na saúde.
Este dado não é meramente estatístico. É estrutural.
Os Assistentes Técnicos asseguram a operacionalização dos serviços, o apoio administrativo às equipas clínicas, a gestão de processos assistenciais, o atendimento aos utentes, a articulação entre unidades e a organização documental que sustenta a atividade clínica. São o ponto de contacto entre o sistema e o cidadão. São o elo que une o ato clínico à sua formalização administrativa. São a engrenagem silenciosa que permite que o cuidado aconteça — numa função que é, hoje, cada vez mais complexa e exigente.
A sua função é, muitas vezes, invisível. Mas a sua ausência torna-se imediatamente evidente.
Num momento em que o SNS atravessa sucessivos desafios organizacionais, financeiros e estruturais, importa compreender que a estabilidade do sistema não depende apenas de reforços clínicos ou de investimento tecnológico. Depende também da solidez das carreiras que sustentam a sua base administrativa.
Uma carreira desregulada não fragiliza apenas os trabalhadores. Fragiliza o próprio sistema.
Quando quase 20 % dos Assistentes Técnicos da Administração Pública estão concentrados no setor da saúde, a ausência de revisão normativa e de adaptação das carreiras à nova realidade organizacional deixa de ser um detalhe jurídico. Passa a ser uma questão de sustentabilidade institucional, previsibilidade funcional e justiça profissional.
A gestão em saúde exige uma visão integrada. Não basta reorganizar estruturas ou alterar modelos jurídicos. É necessário garantir coerência entre a missão institucional e a valorização dos recursos humanos que a executam.
Se queremos estabilidade no SNS, precisamos de estabilidade nas carreiras que o mantêm em funcionamento.
Porque um sistema de saúde não se sustenta apenas nos atos clínicos que se veem. Sustenta-se, também, na organização silenciosa que os torna possíveis.
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