SE contesta mobilidade nas ULS e ameaça endurecer negociação do Acordo Coletivo

26 de Fevereiro 2026

O Sindicato dos Enfermeiros (SE) expressou ontem, 24 de abril, a sua firme oposição a várias cláusulas propostas para o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) durante uma ronda negocial com o Ministério da Saúde. 

Entre os principais pontos de discordância destaca-se a cláusula relativa ao local de trabalho, que, segundo o presidente do SE, Luís Silva, é inaceitável na forma como está atualmente estipulada pela tutela. Em Unidades Locais de Saúde (ULS) de grandes dimensões geográficas, como as do Algarve e do Alentejo, a proposta obriga os profissionais a deslocações prolongadas, chegando em muitos casos a cerca de uma hora de viagem entre a residência e o local de trabalho. O sindicato defende que o ACT deve especificar claramente o local onde os enfermeiros irão exercer as suas funções, sem abranger toda a extensão da ULS correspondente.

Além da mobilidade profissional, o SE manifestou oposição à disposição sobre o trabalho a tempo parcial, exigindo que os enfermeiros nesta situação tenham direito a subsídio de refeição, tal como os demais trabalhadores em funções públicas. Outra reivindicação importante prende-se com a organização dos dias de descanso semanal obrigatório e complementar, que, segundo o sindicato, devem ser consecutivos e coincidir, pelo menos uma vez por mês, com um sábado e um domingo seguidos, contrariando a proposta ministerial que prevê essa organização numa base trimestral.

Relativamente aos horários de trabalho por turnos, o SE defende que devem incluir também as tolerâncias de ponto, além de contemplar todos os feriados nacionais e municipais. O sindicato mantém igualmente uma posição contrária à criação de um banco de horas no novo ACT, argumentando que as horas já trabalhadas devem ser remuneradas conforme a lei. Caso não seja possível o pagamento dessas horas extraordinárias, o SE propõe que sejam compensadas com dias de férias.

Por fim, o sindicato exige a reposição do tempo de serviço dos contratos precários para efeitos de progressão na carreira, defendendo a necessidade de uma alteração legislativa que permita a contagem desse período para a tabela de progressão.

Esta ronda negocial contou, para além do Ministério da Saúde, com a presença da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e do presidente do Conselho de Administração da ULS Santa Maria, Carlos Martins.

NR/HN/AL

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