Bruxelas regista acordo provisório para continuidade do EGF, mecanismo que já canalizou milhões para reinserção laboral em Portugal, Grécia e Bélgica

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O mecanismo comunitário que financia a reconversão profissional de trabalhadores despedidos em larga escala vai manter-se operacional, após entendimento entre negociadores do Parlamento Europeu, Conselho e Comissão. Conhecido pela sigla EGF, do inglês European Globalisation Adjustment Fund, o instrumento representa uma das faces mais tangíveis da solidariedade entre Estados-membros em contexto de choques económicos.

Criado originalmente para responder a despedimentos decorrentes da liberalização do comércio mundial, o fundo viu o seu âmbito alargado nos últimos anos. Hoje, cobre também situações provocadas por crises financeiras – como a que levou ao encerramento de três empresas de media na região grega da Ática –, pela transição para uma economia de baixo carbono, pela digitalização da indústria e até por pandemias, conforme demonstrou a crise sanitária de 2020.

Os números disponíveis nos documentos oficiais revelam a dimensão da intervenção. Em Portugal, o EGF disponibilizou 4,7 milhões de euros para apoiar setecentos e trinta trabalhadores do vestuário nas regiões do Centro, Norte e Lisboa, vítimas do aumento da concorrência internacional. O dinheiro permitiu financiar cursos vocacionais, capacitação digital e acompanhamento personalizado para quem pretendia criar o próprio negócio. Já na Bélgica, uma intervenção semelhante, no valor de 1,8 milhões de euros, beneficiou quatrocentos e oitenta e oito antigos funcionários de fabricantes de máquinas para construção civil na província de Hainaut, na Valónia. O desmantelamento de unidades fabris naquela zona francófona foi atribuído às alterações estruturais nos padrões do comércio mundial, que reduziram a competitividade das fábricas instaladas na União Europeia. Ali, o investimento comunitário canalizou-se para acções de reconversão e para mecanismos de intermediação com potenciais empregadores.

Na prática, os montantes do fundo podem ser aplicados em percursos de formação à medida, no reforço de competências digitais, em serviços de mentoria e orientação de carreira, em subsídios para quem assume cuidados a familiares ou ainda em contribuições para o arranque de actividades por conta própria. O objectivo permanece inalterado desde a criação do mecanismo: garantir que os trabalhadores despedidos não são deixados para trás quando as empresas encerram ou reestruturam.

A celaboração do acordo interinstitucional ocorre num momento em que a Comissão Europeia procura simplificar os critérios de activação do fundo, tornando mais célere a resposta a situações de desemprego em massa. Entre os aspectos em negociação estava a possibilidade de alargar a elegibilidade a trabalhadores por conta própria cuja actividade tenha cessado – um segmento particularmente exposto em crises económicas. O texto final do compromisso, obtido após várias rondas de diálogo entre os colegisladores, mantém a tónica na capacitação dos trabalhadores, evitando que o fundo seja percebido como mero mecanismo compensatório.

Os exemplos constantes da documentação oficial sublinham, porém, que a aplicação dos recursos depende da capacidade de cada Estado-membro apresentar candidaturas robustas e articular as medidas com os serviços públicos de emprego. Na Grécia, por exemplo, o montante de 2,3 milhões de euros destinado a quinhentos e cinquenta trabalhadores do sector dos media, na região da Ática, foi utilizado para orientação profissional, formação avançada e aconselhamento específico para o empreendedorismo, além de contribuições directas para o arranque de novas empresas.

A estrutura do EGF reflecte uma aposta deliberada na adaptabilidade dos trabalhadores, num contexto em que a robotização e a inteligência artificial aceleram a obsolescência de certas funções. Os decisores europeus entendem que a requalificação não é apenas uma ferramenta de inserção no mercado de trabalho, mas também um instrumento de coesão social e territorial. Em Hainaut, onde a indústria pesada durante décadas garantiu emprego estável, a transição para novas áreas de actividade revelou-se particularmente dolorosa. A intervenção do fundo permitiu atenuar os efeitos sociais do encerramento das linhas de produção.

O acordo agora alcançado terá ainda de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, num processo que deverá ficar concluído nos primeiros meses do próximo ano. Até lá, a Comissão continuará a analisar os pedidos apresentados pelos Estados, num quadro que se antecipa mais flexível. A pandemia de covid-19, ao provocar disrupções em cadeias de valor inteiras, recolocou na ordem do dia a necessidade de instrumentos comunitários ágeis para gerir o impacto social das transformações económicas.

PR/HN/MM.