Reforçar os Cuidados de Saúde Primários é Defender a Dignidade Humana

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) constituem a base do sistema de saúde em Portugal e desempenham um papel essencial na garantia do acesso universal aos cuidados de saúde. Nos últimos anos, este setor foi alvo de uma  profunda reforma, destacando-se a criação das Unidades de Saúde Familiares (USF).

As USF nasceram da reorganização voluntária de equipas multidisciplinares integradas nos CSP, muitas delas provenientes das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), que optaram por se auto-organizar num modelo mais autónomo e orientado para resultados.

As UCSP, por sua vez, mantêm-se em funcionamento com equipas que, por diferentes razões — sejam estruturais, organizacionais ou relacionadas com percursos profissionais — não transitaram para o modelo USF. Estas unidades enfrentam limitações significativas, desde a escassez de recursos humanos até à dificuldade em garantir uma resposta adequada e atempada às necessidades das populações que servem. Ainda assim, continuam a desempenhar um papel fundamental, sobretudo junto dos grupos mais vulneráveis.

Neste contexto, os enfermeiros assumem-se como o principal ponto de contacto das pessoas com o sistema de saúde. Pela sua proximidade, continuidade de cuidados e  capacidade de intervenção comunitária, tornam-se agentes  privilegiados na promoção da inclusão em saúde. Contudo, a escassez de enfermeiros especialistas — particularmente em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública — compromete a capacidade de deteção precoce, prevenção eficaz e encaminhamento adequado das situações de risco.

Muitos destes profissionais têm sob a sua responsabilidade uma parte significativa da população sem médico de família, bem como pessoas em situação de pobreza, precariedade laboral ou exclusão social. São cidadãos cujas  desigualdades sociais potenciam maior exposição ao risco e maior vulnerabilidade em saúde — realidades hoje agravadas pelo fenómeno da migração internacional.

A crescente diversidade das populações imigrantes traz novos desafios: barreiras linguísticas, diferenças culturais, contextos sociais distintos e dificuldades de integração.
Estes fatores exigem dos profissionais de saúde um esforço acrescido para garantir a efetividade das consultas médicas e de enfermagem, a adesão à vacinação e a integração nos programas de saúde.

Acresce a dificuldade em identificar e contactar algumas destas pessoas, muitas vezes em situação administrativa irregular ou com fraca adesão aos planos de vigilância e acompanhamento. De forma geral, as populações migrantes apresentam condições de vida mais precárias, residindo frequentemente em zonas de maior vulnerabilidade social e em habitações degradadas. Os determinantes socioeconómicos revelam-se, assim, fatores centrais de desigualdade em saúde, traduzindo-se em problemas multifatoriais para os quais raramente existem respostas simples ou imediatas. Este é, sem dúvida, um dos maiores desafios da Saúde Pública, em Portugal e no Mundo.

Perante este cenário, torna-se imperativo adotar uma abordagem multidisciplinar, personalizada e contínua. É fundamental promover uma intervenção que valorize a dignidade humana, capacite as pessoas para compreenderem o  funcionamento do sistema de saúde e incentive a sua participação ativa nos cuidados.

Os Enfermeiros Especialistas em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública desempenham aqui um papel determinante: identificam os determinantes de saúde das populações mais vulneráveis, participam na definição de estratégias orientadoras para a ação e assumem funções de liderança e facilitação nas equipas multidisciplinares.

É urgente implementar ações integradas e sustentadas, desenvolver indicadores específicos que permitam traduzir e valorizar o trabalho realizado, reduzir riscos e alcançar ganhos efetivos em saúde. Só assim será possível reforçar a equidade, promover a inclusão e consolidar a missão dos Cuidados de Saúde Primários como verdadeiro pilar do sistema de saúde.