Portugal envelhece!. E envelhece rápido demais para que possamos continuar a olhar para a demografia como se fosse apenas um conjunto de números frios. Cada cidadão idoso é um legado, uma história que ajudou a edificar o país que hoje habitamos, um rosto que merece dignidade e proteção. Foi neste cenário que surgiu o novo Estatuto da Pessoa Idosa, apresentado muito recentemente como um gesto de civilização e de promessa de justiça social. Mas ao ler com atenção revela-se o que muitas palavras tentam disfarçar: por detrás da já habitual retórica, há um vazio de execução. Uma lei que proclama os direitos e nos fala da importância da dignidade, mas que permanece incapaz de erguer as pontes que venham a permitir transformar as palavras em cuidados reais e visíveis na vida real das pessoas.

O Estatuto em apreciação fala-nos ainda de habitação adaptada, da necessidade de permanência no domicílio, dos cuidados integrados de saúde e sociais, da proteção contra violência e dos terríveis fenómenos de negligência. Palavras poderosas!. Valores universais!. Mas, como é bem fácil de se compreender, palavras sem meios são ecos no ar. Direitos proclamados sem cronogramas, sem financiamento dedicado ou fiscalização eficaz tornam-se apenas promessas que flutuam na abstração. A retórica de dignidade soa bem, mas não aquece, não protege e, mais importante, não transforma o dia-a-dia de quem envelhece.

Este mesmo texto legal distribui responsabilidades entre o Estado, a família e a comunidade. Mas, neste gesto de aparente generosidade e aparentemente, o Estado continua a delegar o essencial dos diferentes cuidados a quem já carrega fardos invisíveis: cuidadores informais, sobretudo mulheres, já muito sobrecarregados e exaustos. A prometida dignidade converte-se assim e sequencialmente num peso silencioso, enquanto as estruturas públicas vão permanecendo frágeis e insuficientes. Neste ponto, a lei fala-nos de proteção, mas… sobre prova em contrário, não protege.!

Mas estou convencido que esta escolha política é deliberada. Fazer aprovar uma lei que consagra os direitos sem ter o cuidado de garantir antecipadamente os instrumentos concretos de implementação, de avaliação e de responsabilização é optar conscientemente pela aparência em vez da substância. Sabemos – e aqui a evidência internacional não mente – que o envelhecimento populacional aumenta a complexidade clínica, o que exige um forte e consistente planeamento estratégico e um investimento antecipado. Outros países que integraram serviços de saúde e sociais com um financiamento e fiscalização consistentes – o caso do Japão, Dinamarca, Itália, Países Baixos e outros – conseguiram maiores níveis de eficiência, de qualidade de vida com verdadeiro impacto na economia real. Em sentido contrário, ao longo das últimas duas décadas, Portugal tem vindo a proclamar direitos, mas mantendo sempre presentes os fenómenos de fragmentação, a habitual e muito conhecida escassez de recursos e a habitual ausência de responsabilidades políticas. Um mesmo Estado que nos fala de dignidade, mas que vai praticando negligência com muita elegância.

Que fique muito claro: não nego obviamente os méritos desta iniciativa: este novo Estatuto reúne direitos dispersos, protege contra a violência e reafirma a permanência no domicílio. Mas, facto, sem a necessária coragem política e sem meios, irá continuar a ser uma fotografia bonita num país que envelhece muito rapidamente. É que a dignidade não se lê. Constrói-se!. E muito menos se proclama. Garante-se!. E, apesar do novo estatuto, Portugal ainda continua aparentemente a adiar esta construção.

Cada adiamento, cada promessa vaga, cada lacuna na execução é um silêncio cúmplice. Cada cidadão idoso que não vê os seus direitos concretizados é uma ferida aberta na história moral do nosso país. Este novo Estatuto poderia ser uma importante ponte entre «direitos» e «vida», entre «promessas» e «realidade». Mas é sobretudo um aviso: sem uma verdadeira prioridade política, sem recursos e sem fiscalização, irá certamente permanecer apenas um mapa no papel, à espera de mãos capazes de o transformar finalmente num caminho verdadeiramente seguro.

Portugal envelhece, mas são as pessoas que envelhecem e não os diplomas. Cada dia de inação é um dia roubado àqueles que construíram esta sociedade no século passado. O Estatuto da Pessoa Idosa devia ser luz, orientação e proteção. Mas, por agora, é apenas uma sombra, uma promessa suspensa, um desafio à consciência coletiva. Mas, julgo que o verdadeiro teste não é de natureza jurídica, nem sequer do âmbito administrativo: será civilizacional!. A transformação das leis em políticas, das promessas em vidas dignas e das palavras em cuidados tangíveis é o imperativo ético do nosso tempo.

Porque, no fim, acredito que não será o número de anos que irá medir a nossa grandeza. Será antes a dignidade que conseguirmos garantir aos cidadãos ao longo dos anos vividos. Cada lei, cada estatuto, cada palavra só terá valor quando se conseguir converter em cuidados de excelência. Enquanto o Estado continuar a hesitar, enquanto as palavras se continuarem a acumular sem nenhuma ação, cada cidadão idoso será certamente uma lembrança viva da nossa falha coletiva. É que o envelhecimento não espera pelas novas leis. Antes, espera pela coragem, compromisso e justiça e, num futuro breve, Portugal irá ser julgado por isso!.