A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, sem votos contra nem abstenções, um voto de congratulação dirigido a João Goulão, médico que até janeiro deste ano dirigiu as instituições públicas responsáveis pela intervenção nos comportamentos aditivos. A iniciativa partiu da Comissão Parlamentar de Saúde e sublinha aquilo que os deputados classificam como um contributo “ímpar” na saúde pública portuguesa.

Ao longo de mais de quatro décadas de serviço, pode ler-se no texto aprovado, João Goulão pautou a sua ação por “uma visão humanista, rigor científico e firme compromisso com a saúde pública, com a igualdade e com a dignidade da pessoa humana”. Os grupos parlamentares destacam que o médico foi “uma figura central na conceção, implementação e consolidação do modelo português de prevenção, redução de riscos, tratamento e combate à toxicodependência”.

Natural de Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã, onde nasceu em 1954, Goulão licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1978. O percurso profissional poderia ter tomado outro rumo, mas foi o Serviço Médico à Periferia que o levou para o Algarve. Nessa região, então particularmente fustigada pelos problemas ligados ao consumo de estupefacientes, começou a desenhar-se o foco que viria a definir toda a sua carreira. Integrou o Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Faro, e foi desse contacto direto com a realidade que germinou a abordagem que mais tarde ganharia projeção mundial.

Anos mais tarde, em 1998, António Guterres, então primeiro-ministro, chamou-o para integrar a Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à Droga, presidida pelo cientista Alexandre Quintanilha. Desse grupo de peritos, recordam os deputados no voto, resultou um relatório que serviria de base à Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, aprovada em 1999. Esse documento, sublinha-se, “foi o precursor da lei que oficializou a descriminalização em 2001 e é, ainda hoje, citado internacionalmente como referência”.

A partir de 2005, Goulão assumiu a presidência do Instituto da Droga e da Toxicodependência, cargo que manteve nas sucessivas reestruturações orgânicas – primeiro no SICAD, mais tarde no ICAD – até à sua aposentação, em janeiro de 2026. Entre 2009 e 2015, presidiu ainda ao Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, por dois mandatos consecutivos, o que dá a medida do reconhecimento além-fronteiras.

No parlamento, os deputados realçaram que João Goulão demonstrou, ao longo destes anos, “uma singular capacidade de diálogo interinstitucional”, promovendo políticas que articulavam prevenção, tratamento, redução de riscos e reinserção social. A iniciativa legislativa sublinha ainda que “teve sempre na sua ação uma valorização da presença em todo o território, sendo em todo o país uma referência na resposta de proximidade”.

“O seu trabalho contribuiu decisivamente para o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde e para a afirmação de Portugal como um exemplo internacional na abordagem equilibrada, eficaz e humana dos comportamentos aditivos”, remata o texto aprovado em plenário.

NR/HN/Lusa