A generalidade dos partidos com assento no parlamento deu luz verde, esta sexta-feira, a um projeto de lei da deputada Inês de Sousa Real, do PAN, que vem alterar a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos. O diploma, que mereceu a abstenção do PSD, PS e CDS-PP, introduz a obrigatoriedade de um processo de transição planeado e faseado sempre que um jovem atinge a maioridade e necessita de deixar a unidade de pediatria para ser acompanhado no serviço de adultos.

A intenção da proposta, que agora segue para a especialidade, é a de que essa mudança não seja um corte abrupto. Fica consagrado que o jovem que complete 18 anos durante um internamento mantém o direito a ter a família por perto, por um “período adequado” que será definido em articulação entre as equipas médicas dos dois universos, levando em linha de conta as necessidades clínicas, mas também as psicossociais e educacionais de cada caso.

A mesma sessão plenária viria a rejeitar uma iniciativa do Livre. O partido pretendia que as faltas ao trabalho para acompanhar familiares em situação de cuidados paliativos não resultassem em perda de salário, uma medida que chumbou com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção de socialistas e liberais.

Paralelamente, os deputados aprovaram nove de um conjunto de dez projetos de resolução subidos a votação por várias forças políticas, do CDS-PP ao PS, passando pelo Chega, IL, BE, PAN e Livre. Embora sem força legal, estas recomendações ao Governo apontam caminhos como o reforço das redes nacionais de cuidados continuados e paliativos, a criação da especialidade de medicina paliativa pela Ordem dos Médicos e a atualização dos valores pagos às entidades que operam no setor.

No debate que antecedeu as votações, na véspera, o líder parlamentar do CDS-PP fez uma intervenção dura sobre a realidade dos cuidados pediátricos. “O que se passa em Portugal é um escândalo”, afirmou Paulo Núncio, lamentando que “90% das crianças não recebam os cuidados paliativos de que precisam no final das suas curtas vidas”. A declaração não passou despercebida, com alguns deputados da oposição a recordarem que o partido de Núncio está nos últimos dois anos no Governo, integrado numa coligação.

NR/HN/Lusa