A decisão consta de uma deliberação do último trimestre de 2025, divulgada esta terça-feira. O órgão regulador recorda que o Kastelo já estivera sob escrutínio em 2019, na altura através de um processo de inquérito que culminou com um conjunto de orientações. Na altura, a associação comprometera-se a acatar as recomendações.

No entanto, entre outubro de 2024 e junho de 2025, novas denúncias de origem anónima chegaram à ERS. Em resposta, o regulador realizou uma inspeção no passado mês de julho. A equipa de fiscalização constatou no local que a unidade não satisfazia “os requisitos mínimos” estipulados para o funcionamento de serviços de internamento e ambulatório na área dos cuidados integrados pediátricos. A ERS sublinha, na sua deliberação, que a associação ignorou deliberadamente a decisão anterior, o que motivou a abertura do processo contraordenacional.

Estas conclusões surgem na mesma altura em que a unidade tem estado envolvida noutros contenciosos. Em outubro passado, o Kastelo foi alvo de buscas pelo Ministério Público, com o apoio da PSP e de peritos da delegação do Norte do Instituto de Medicina Legal. As diligências, noticiadas na altura pelo Jornal de Notícias, inseriam-se numa investigação de suspeitas de maus-tratos. De acordo com a mesma publicação, durante as buscas foram apreendidos produtos alimentares e medicamentos cujos prazos de validade se encontravam largamente expirados.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) também já havia aberto, em julho do ano passado, um procedimento inspetivo à mesma instituição, na sequência de um conjunto de queixas anónimas que deram entrada naquele organismo. Recorde-se que a unidade já tinha estado envolvida em polémica há seis anos, quando foram feitas denúncias públicas de maus-tratos a crianças, negligência, abuso de poder e até assédio moral no seio dos funcionários.

NR/HN/Lusa