Rui Santos Ivo compareceu esta quarta-feira na comissão parlamentar de saúde, a pedido do Chega, para esclarecer a implementação do regime excecional. Em resposta aos deputados, sublinhou que a articulação com as equipas multidisciplinares da obesidade (EMO) tem de ser enquadrada nas Unidades Locais de Saúde, que integram agora os cuidados primários. “É evidente que temos de ter em atenção o contexto das ULS e, aqui, está previsto o envolvimento de médicos de Medicina Geral e Familiar”, afirmou, comprometendo-se a transmitir à tutela a preocupação levantada pela deputada do PS Susana Correia quanto a eventuais restrições na prescrição.

A questão já havia sido colocada publicamente pelos médicos de família. Em dezembro, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar pediu à Direção-Geral de Saúde que esclarecesse se estes clínicos podem ou não prescrever a medicação para a obesidade. O presidente da associação, Nuno Jacinto, sustentou na altura, em declarações à Lusa, que as regras enfermavam de pouca clareza: inicialmente abriam a possibilidade de prescrição nos cuidados primários, mas depois remetiam a responsabilidade para os núcleos hospitalares, nomeadamente Endocrinologia, Medicina Interna e Pediatria. “Isto não é ter o doente no centro, afunila o acesso e nós não podemos achar que a obesidade, com o impacto que tem, com a prevalência que tem, vai ser toda tratada farmacologicamente nos cuidados hospitalares”, criticou.

Perante os deputados, Rui Santos Ivo defendeu que o modelo de prescrição deve basear-se no Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade e considerou essencial o funcionamento pleno das EMO nas ULS, com as prescrições inicialmente em ambiente hospitalar. Mas ressalvou, mais tarde, que a integração dos médicos de família está prevista justamente no âmbito dessas unidades. Frisou que as equipas multidisciplinares são fundamentais para assegurar o cumprimento dos critérios de seleção dos doentes que poderão beneficiar da comparticipação, e alertou para o risco de reversão do tratamento se a medicação for usada isoladamente, sem o acompanhamento das vertentes dietética e de exercício físico.

O presidente do Infarmed não escondeu a preocupação com o impacto orçamental. Referiu a análise do organismo que estima entre 194,8 e 954,4 milhões de euros a comparticipação, por dois anos, para os 170.405 doentes abrangidos pelos critérios do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade. Sublinhou, porém, que há também um impacto económico a considerar, pelos ganhos em absentismo e pela poupança futura com comorbilidades evitadas. Admitiu que o valor final possa ser inferior, dependendo da negociação e da avaliação fármaco-económica de cada medicamento. “Assim que o Ministério da Saúde der indicação dos termos em que vamos avançar, temos de avaliar cada medicamento. Estes valores podem ser reduzidos em função do processo de avaliação e negociação”, explicou.

Os dados divulgados hoje pela Associação Nacional de Farmácias mostram que a venda destes fármacos disparou em 2025, ultrapassando meio milhão de embalagens vendidas, quase cinco vezes mais do que no ano anterior, apesar de não serem comparticipados e de poderem custar mais de 300 euros mensais.

NR/HN/Lusa