De acordo com o diploma publicado em Diário da República, assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, o executivo aprovou a compra à autarquia de cinco parcelas de terreno na freguesia de Marvila – e cuja venda ao Ministério da Saúde tinha sido aprovada em 2017 – por um valor de 4.778.480 euros, referindo que “o valor da aquisição das parcelas de terreno identificadas no número anterior é o que resulta da avaliação efetuada pela Estamo – Participações Imobiliárias, S.A.”.

As cinco parcelas de terreno, que totalizam uma área de 28.000 metros quadrados, juntam-se a outras 13 já adquiridas para o mesmo efeito em 2010, com uma área superior a 100.000 metros quadrados, com um custo superior a 13 milhões de euros, depois de se verificar que “o terreno não era suficiente para implementar o futuro Hospital”.

O despacho determina ainda que o custo de aquisição “seja suportado por verbas inscritas ou a inscrever no Capítulo 60 – “Despesas excecionais” gerido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a transferir para a entidade que venha a celebrar o contrato em representação do Estado”.

O diploma aprova ainda a minuta de contrato e define que tem que ser “submetida a fiscalização prévia do Tribunal de Contas”.

Em maio, o Tribunal de Contas (TdC) deu ‘luz verde’ ao novo Hospital Lisboa Oriental, que vai substituir seis unidades de saúde da capital.

O contrato do novo hospital de Lisboa, ganho em fevereiro pela Mota-Engil, tem um investimento previsto de 380 milhões de euros nos próximos três anos.

Em comunicado enviado então à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), “após a verificação de todas as condições precedentes, nomeadamente as referentes ao financiamento deste importante projeto para o país e para a região de Lisboa” a Mota-Engil confirmou “a assinatura do contrato de gestão do complexo hospitalar do Hospital de Lisboa Oriental em regime de parceria público-privada”, pelo consórcio participado por várias empresas do grupo.

A produção de efeitos estava apenas dependente do visto do TdC.

De acordo com a construtora, em causa estão “atividades de conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do complexo hospitalar”.

Segundo informação disponível na página do Ministério da Saúde, o novo hospital, que vai ser construído na freguesia de Marvila, terá uma capacidade de internamento entre 870 e 1.300 camas.

Em causa estão mais de 180.000 metros quadrados (m2) de construção, divididos por três edifícios.

O Hospital Lisboa Oriental vai substituir seis unidades de saúde, nomeadamente os hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos, D. Estefânia e Curry Cabral, bem como a Maternidade Alfredo da Costa.

NR/HN/Lusa