Em causa está a resolução do Conselho de Ministros que determina limitação das deslocações das pessoas no período entre 30 de outubro e 03 de novembro de 2020, medida com a qual o Governo pretende reduzir as possibilidades de propagação do contágio pelo novo coronavírus.

Na leitura que faz do diploma, a AHRESP entende que as reservas previamente concretizadas, quer no domínio do Alojamento Turismo, quer no domínio dos eventos familiares e corporativos, “se encontram acomodadas” na parte da resolução que indica que esta restrição não se aplica “às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada”.

Apesar deste seu entendimento e para que a “questão possa ser devidamente esclarecida” a AHRESP, através do seu boletim diário, informa que vai “questionar a tutela nesse sentido”.

No início desta semana a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) apelou para que a proibição de deslocações entre concelhos exclua as reservas em estabelecimentos hoteleiros feitas antes do anúncio da medida.

Esta medida foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros realizada dia 22 de outubro, notando a AHP que causou “imensa perturbação e cancelamentos” junto de alguns estabelecimentos hoteleiros, nas “reservas previstas de pequenos grupos, nacionais e estrangeiros”.

Neste sentido, a AHP anunciou ter feito chegar à secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, as suas preocupações, propondo que permita uma exceção a quem apresente um comprovativo de reserva nos hotéis, em data prévia ao anúncio da medida.

Pouco mais de uma semana após o Conselho de Ministros ter anunciado o regresso do estado de calamidade, devido ao aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, foi aprovada, em 22 de outubro, a proibição de circulação entre concelhos do continente, durante o fim de semana correspondente ao Dia de Finados, estando previstas medidas semelhantes às da Páscoa.

Em abril, o primeiro-ministro António Costa anunciou a proibição de circulação entre a quinta-feira santa e o Domingo de Páscoa. Na altura, foram proibidas quaisquer deslocações para fora do concelho de residência habitual, com exceção para quem tinha de se deslocar em trabalho.

Já hoje fonte do Governo disse à Lusa que o primeiro-ministro marcou com os partidos reuniões na sexta-feira e convocou para sábado um Conselho de Ministros extraordinário para definir novas “ações imediatas” para o controlo da pandemia da Covid-19 em Portugal.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 44 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.395 pessoas dos 128.392 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN