Segundo o MP, a ação, apresentada na terça-feira à Justiça Federal amazonense, inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comité de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

A acusação considerou ter havido omissão dos agentes públicos, entre dezembro de 2020 e janeiro deste ano, quando teve início a segunda vaga da pandemia de covid-19 no Brasil, que resultou numa grave crise no fornecimento de oxigénio medicinal no Amazonas, onde dezenas de pacientes morreram asfixiados.

Na ocasião, devido à situação de colapso, a cidade de Manaus, capital do Amazonas, precisou de enviar pacientes que dependiam de oxigénio para outros Estados.

Após investigação, o MP identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas, “descritas e comprovadas detalhadamente na ação”: atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipas para diagnosticar e minorar a nova vaga de covid-19 no Amazonas; omissão na monitorização da procura de oxigénio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar o desabastecimento.

Segundo o MP, foi ainda realizada pressão para utilização de medicamentos de “tratamento precoce”, sem comprovação científica contra a doença; demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam por camas hospitalares; e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.

O órgão destacou ainda que, até ao colapso no abastecimento de oxigénio, em janeiro deste ano, os representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas deixaram, “ilicitamente”, de determinar a adoção das medidas necessárias para calcular a procura de oxigénio, fazendo-os apenas após o agravamento da crise de saúde.

“Ao não dimensionar a procura, atuaram sabidamente às cegas, sem perspetiva do volume a ser suprido. Ainda, tardaram em contactar os possíveis fornecedores, em requisitar micro centrais [de oxigénio] e em buscar possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu as chefias dos dois órgãos”, advogou o MP, na ação de improbidade administrativa.

Ainda de acordo com o MP, a experiência acumulada ao longo de 2020 no combate à pandemia deveria ter servido para as autoridades federais elaborarem e colocarem em prática, “de modo coordenado, diligente e eficiente”, planos de contingência para novas vagas de infeção, contemplando possíveis soluções a serem implementadas rapidamente em caso de novos colapsos no sistema de saúde.

“Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrolo da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigénio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, frisa ação contra o Pazuello e Campelo.

O general Eduado Pazuello, um militar sem experiência médica, foi exonerado no mês passado do cargo de ministro da Saúde, tendo sido substituído pelo cardiologista Marcelo Queiroga.

O Brasil enfrenta atualmente a pior fase da pandemia, com 361.884 mortes no país e 13,6 milhões de infetados em pouco mais de um ano.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.961.387 mortos no mundo, resultantes de mais de 137,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.