Acordo global de patentes de vacinas COVID-19 “dececionante”

Acordo global de patentes de vacinas COVID-19 “dececionante”

Legenda da imagem: Asia Pacific Vaccine Access Facility (APVAX) nas Filipinas. Os defensores da saúde mundial expressaram a sua decepção com a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de renunciar a certas regras de propriedade intelectual (PI) a fim de alargar o acesso às vacinas COVID-19. Crédito de imagem: Banco Asiático de Desenvolvimento

 

O acordo da Organização Mundial do Comércio sobre patentes não é a renúncia à propriedade intelectual que os ativistas esperavam ver.

A tão debatida renúncia aos Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS) foi proposta pela primeira vez pela Índia e África do Sul em Outubro de 2020 para permitir que as vacinas COVID-19 fossem fabricadas nos países em desenvolvimento sem infringir patentes detidas por grandes empresas farmacêuticas, na sua maioria no Norte global.

O acordo permite que governos e produtores de vacinas renunciem ao requisito processual de emitir uma licença obrigatória para a produção e exportação de vacinas COVID-19 durante um período de cinco anos, mas não renuncia a quaisquer direitos de PI.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), apenas 16% das pessoas em países de baixo rendimento receberam uma única dose de vacina, em comparação com 80% em países de alto rendimento.

No entanto, os defensores da equidade sanitária dizem que o chamado acordo de “compromisso” alcançado na 12ª Conferência Ministerial da OMC em Genebra, a 17 de Junho, é insuficiente para garantir a produção de vacinas e outros medicamentos nos países em desenvolvimento.

“Estamos dececionados com o resultado limitado e inadequado após quase dois anos de negociações na OMC”, disse Yuan Qiong Hu, conselheiro principal jurídico e político da Medicines San Frontiers (MSF).

“Há uma série de insuficiências… Sobretudo que não renuncia a quaisquer direitos de PI para permitir um rápido aumento da produção global e um fornecimento mais independente de ferramentas médicas COVID-19”.

O licenciamento obrigatório é utilizado pelos governos para permitir que outra parte produza um produto ou processo patenteado sem o consentimento do proprietário da patente, ou para utilizar a própria tecnologia protegida por patente. As patentes concedem às empresas farmacêuticas direitos exclusivos para fabricar e comercializar os seus medicamentos e impedem outros de o fazer durante um período de 20 anos.

A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, disse que a declaração tornaria o acesso aos fornecimentos médicos “mais previsível nesta pandemia – e na próxima”.

“O compromisso de renúncia TRIPS contribuirá para os esforços contínuos de desconcentração e diversificação da capacidade de fabrico de vacinas, para que uma crise numa região não deixe outras isoladas”, disse ela aos ministros no final das negociações de 24 horas na Suíça.

 

Mas cerca de 300 organizações da sociedade civil e da saúde pública apresentaram uma declaração condenando a decisão e apelando aos governos para contornarem ou “desafiarem” as regras da OMC.

Segundo Yuan, a decisão limita o número e o alcance das flexibilidades no âmbito do acordo TRIPS a certos países e dentro de um prazo limitado.

O texto adotado também exclui tecnologias médicas essenciais, tais como ventiladores e kits de teste, limita a gama de países que podem fazer uso do mecanismo, e não cobre toda a gama de PI necessária para permitir a produção e fornecimento, argumenta MSF. O acordo aplica-se atualmente apenas à produção de vacinas e exige que os membros da OMC decidam sobre uma extensão que abranja tratamentos e terapêuticas após seis meses.

“Como resultado, MSF acredita que estas limitações estabelecem um precedente negativo para enfrentar futuros desafios de saúde globais”, disse Yuan.

Mesmo o processo para chegar a este resultado tem sido falho, discriminatório, pouco transparente e inclusivo”. [As organizações da sociedade civil] têm sido criticadas por levantarem preocupações legítimas”, acrescentou ela.

Fazer frente ao ‘bullying’

Fatima Hassan, fundadora da Iniciativa de Justiça Sanitária baseada na África do Sul, disse que era difícil dizer se o resultado era uma “renúncia” ou apenas um “acordo”.

“Agora dependerá de cada país utilizar o que puder neste pequeno acordo”, disse ela.

Os países do Sul ainda não têm acesso aos testes e tratamentos de diagnóstico COVID-19, disse Hassan, acrescentando: “O melhor caminho a seguir é que cada governo do Sul admita que foi intimidado, enfrente a grande farmácia e emita agora uma licença obrigatória para colmatar as lacunas nos testes e no tratamento”.

De acordo com um alto funcionário da OMC, que pediu para não ser identificado por razões burocráticas, tem havido alguma confusão sobre o significado de uma renúncia à PI.

“Isto não é para ser demasiado técnico, mas o debate COVID-19 tem visto múltiplas versões deste conceito, e as diferenças do mundo real são incrivelmente importantes”, disse ele à SciDev.Net.

Segundo este responsável, nem a OMC nem qualquer outra organização internacional poderia renunciar aos direitos de PI.

“Dependendo do que se entende por renúncia, isto é algo que só pode ser feito pelos governos nacionais, e muito provavelmente pelos parlamentos nacionais”, disse ele.

“O que foi proposto na OMC foi uma renúncia às obrigações dos tratados internacionais que abriria um leque mais amplo de escolhas para os governos nacionais renunciarem, suspenderem ou limitarem os direitos de PI – uma coisa muito diferente.

“Qualquer governo que queira suspender o efeito dos direitos de PI teria de tomar medidas a nível interno, quer através de uma ação executiva, quer através do legislativo”.

NR/Alphagalileo/MMM

Hospital de Setúbal prevê fechar urgências de obstetrícia 21 dias no verão

Hospital de Setúbal prevê fechar urgências de obstetrícia 21 dias no verão

“A previsão é que vai haver um agravamento nos próximos meses. Este mês de junho foi uma amostra (…) Por insuficiência na constituição das escalas, tenho nove dias previstos de encerramento para julho, seis para agosto e seis para setembro”, num total de 21, disse o responsável em declarações à estação de televisão SIC.

Questionado pela jornalista, o diretor do serviço de Obstetrícia do Hospital de Setúbal frisou que a sua equipa médica está “perfeitamente desfalcada” face ao número de utentes que é previsto atender, uma vez que deviam ter 23 especialistas e só têm oito, “menos de um terço”.

Desses oito, apenas sete fazem serviço de urgência, acrescentou.

José Pinto de Almeida disse ainda que as escalas estão feitas “no limite e com muita fragilidade”, de tal forma que “basta faltar um médico especialista para necessitar de encerramento”.

“Estamos muito dependentes de colegas tarefeiros. Neste momento, as nossas escalas recorrem entre 50% a 70% a esses colegas tarefeiros”, afirmou, acrescentando que, este mês, esses colegas mostraram-se menos disponíveis.

O diretor do serviço de Obstetrícia do Hospital de Setúbal classificou este problema de “estrutural” e sublinhou que decorrer “há muito tempo, muito antes do tempo covid”.

“É uma carência acumulada, que nunca foi colmatada”, indicou o médico, explicando que os especialistas foram saindo por reforma ou por opção dos hospitais públicos e, no caso do de Setúbal, nunca foram substituídos.

Nos últimos dias, vários serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia e bloco de partos de vários pontos do país tiveram de encerrar por determinados períodos ou funcionaram com limitações, devido à dificuldade dos hospitais em completarem as escalas de serviço de médicos especialistas.

NR/HN/LUSA

Líder do PCP fala em “caos” nas urgências e critica PS por “medidas temporárias”

Líder do PCP fala em “caos” nas urgências e critica PS por “medidas temporárias”

“Perante o caos a que assistimos nas urgências obstétricas e as dificuldades em assegurar o atendimento médico urgente em várias especialidades, devido à falta de profissionais, e os atrasos” nas consultas, “bem se pode dizer que o PCP tinha razão para votar contra o Orçamento”, disse o líder comunista, Jerónimo de Sousa.

Na sua intervenção de encerramento da 10.ª Assembleia da Organização Regional de Beja do Partido Comunista Português (PCP), que decorreu na cidade alentejana, Jerónimo de Sousa abordou o fecho temporário, nos últimos dias, de urgências de Obstetrícia pelo país.

Tanto no anterior Governo, como no atual, “medidas consideradas indispensáveis” para a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “para dar solução aos problemas que agora aparecem à luz do dia”, constavam do “núcleo duro” das propostas dos comunistas para aprovarem o Orçamento do Estado (OE).

Mas essas medidas, lembrou, “foram recusadas”, porque “o PS não quis defender o SNS do brutal ataque a que está sujeito pelos grupos económicos dos negociantes da doença”, acusou.

Agora, “a situação agravou-se”, alertou Jerónimo de Sousa, afiançando que os comunistas estão “profundamente preocupados”.

“A situação do SNS é pior do que há seis meses”, disse, vincando que “faltam médicos e enfermeiros de família, aumentam as queixas de atrasos e falta de respostas em consultas, tratamentos e cirurgias”.

Da parte do PS, contudo, “continuam os remendos dos planos de contingência em vez de soluções de fundo, como os salários, as carreiras, as condições de trabalho para fixar os médicos de várias especialidades no SNS”, criticou.

“Neste, com noutros domínios, o Governo PS limita-se a apontar medidas temporárias para atenuar alguns dos problemas que o povo e o país enfrentam” e os socialistas “fazem depender da União Europeia decisões que podem tomar”, segundo o líder comunista.

No anterior executivo de maioria socialista, “a resposta que o país e o SNS precisavam nunca chegou”, mas, “e agora?”, questionou.

“O PS tem uma maioria absoluta, tem nas mãos muito do futuro em termos governativos, legislativos. Então, precisava de uma maioria reforçada para quê? Porque continua o Governo a recusar a autonomia de contratação pelas unidades de saúde e o reforço de profissionais do SNS?”, perguntou Jerónimo de Sousa, defendendo que “é preciso salvar o SNS” e o PCP não vai “desistir desse combate”.

NR/HN/LUSA

Comissão de acompanhamento quer “maior coordenação” entre hospitais quando serviços fecham

Comissão de acompanhamento quer “maior coordenação” entre hospitais quando serviços fecham

“Vamos tratar sobretudo arranjar uma fórmula para que haja maior coordenação entre os hospitais quando há contingências e tentar que sejam bem claros para a população os tipos de contingência que existe”, disse à agência Lusa o coordenador nacional da comissão, o médico Diogo Ayres de Campos.

A comissão de acompanhamento de resposta em urgência de ginecologia, obstetrícia e bloco de partos foi anunciada na semana passada pela ministra da Saúde, Marta Temido, e é constituída por seis elementos, designadamente o coordenador nacional e outros cinco clínicos em representação por cada região do país.

Diogo Ayres de Campos, diretor do serviço de obstetrícia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte e presidente da Associação Europeia de Medicina Perinatal, considerou que deve existir uma maior coordenação entre hospitais quando um bloco de partos ou uma urgência encerra para que não aconteça em simultâneo e de forma desorganizada, como tem sucedido nos últimos dias.

“Às vezes fecha o bloco de partos, outras vezes as urgências e quando passa para a comunicação social nem sempre é muito claro o que está fechado e isso pode trazer alguma confusão às grávidas”, disse, sublinhando que as utentes têm de saber para onde se devem dirigir.

Diogo Ayres de Campos sublinhou que a “primeiro prioridade” da comissão “é arranjar soluções para o verão”, mas ao mesmo tempo e já que está a lidar com “estes problemas agudos” terá também de começar “a pegar nos problemas mais estruturais e tentar alterações aí, porque senão está apenas a reagir e não a planear”.

O médico disse também que, neste momento, não há um tempo fixo de duração da comissão de acompanhamento, que terá também como tarefa rever o mapa de referenciação hospitalar em saúde materna e infantil.

Questionado sobre se os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia e bloco de partos de vários pontos do país vão continuar a ter problemas nos próximos dias, Diogo Ayres de Campos afirmou não ter condições para responder a isso neste momento.

A comissão de acompanhamento, que foi nomeada na passada sexta-feira, vai reunir-se, na segunda-feira de manhã, com a ministra da Saúde, e à tarde com as administrações regionais de saúde (ARS).

Nos últimos dias, vários serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia e bloco de partos de vários pontos do país tiveram de encerrar por determinados períodos ou funcionaram com limitações, devido à dificuldade dos hospitais em completarem as escalas de serviço de médicos especialistas.

Na quarta-feira passada, Marta Temido anunciou a criação de uma comissão para acompanhar a resposta das urgências de ginecologia e obstetrícia e bloco de partos dos hospitais.

NR/HN/LUSA

Urgências de Obstetrícia a funcionar com normalidade na região de Lisboa

Urgências de Obstetrícia a funcionar com normalidade na região de Lisboa

No seu relatório diário a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) informa que hoje “todos os serviços de Ginecologia/Obstetrícia da Região estão a funcionar dentro da normalidade”.

Em comunicado, a ARSLVT recorda, porém, que “poderão existir limitações em algumas unidades hospitalares”, o que significa que alguns hospitais, “num determinado período do dia, poderão ativar o desvio de CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes)/INEM”, um mecanismo utilizado há anos na gestão da procura pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Neste caso, as grávidas transportadas pelo CODU/INEM serão encaminhadas para outras unidades da Região, as quais assegurarão a resposta e o funcionamento em rede.

Os hospitais que, por períodos transitórios, acionam o desvio de CODU “mantêm a urgência externa a funcionar, dando resposta a quem lá se dirigir pelos seus meios”, explica ainda a ARSLVT.

De acordo com a administração regional, os hospitais e o CODU/INEM mantêm estreita articulação para garantir o normal funcionamento das urgências das maternidades da região, “com toda a segurança” e, em caso de necessidade de encaminhar utentes articulam-se “no sentido de identificar a unidade que naquele momento tem melhor capacidade de resposta”.

Nos últimos dias, vários serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia e bloco de partos de vários pontos do país tiveram de encerrar por determinados períodos ou funcionaram com limitações, devido à dificuldade dos hospitais em completarem as escalas de serviço de médicos especialistas.

NR/HN/LUSA

Maternidade Alfredo da Costa reabriu urgências a âmbulâncias às 08:00

Maternidade Alfredo da Costa reabriu urgências a âmbulâncias às 08:00

“Abrimos às 08:00 ao CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes] e agora estamos a gerir o serviço consoante a procura”, disse a mesma fonte, salientando que as urgências da MAC nunca fecharam e funcionaram normalmente.

A MAC solicitou às 19:30 de sábado ao CODU para não transferir grávidas até às 09:00 de domingo por uma questão de gestão de fluxos”, avançou à agência Lusa fonte do Centro Hospitalar de Lisboa Central.

Na MAC não se registam falhas de equipas médicas, como em outras unidades da região de Lisboa, e as urgências funcionaram normalmente, atendendo as grávidas que se desloquem pelos seus meios.

No entanto, começou a receber “muitas grávidas das várias zonas de Lisboa, inclusivamente da margem sul do Tejo”, devido a condicionalismos noutras unidades hospitalares, o que levou a um pico de afluência.

Essa situação faz com que a maternidade ficasse “com as vagas praticamente cheias”, uma situação que obrigou a uma “gestão de fluxos”, mas que ficou normalizada hoje às 08:00, referiu a mesma fonte.

Nos últimos dias, vários serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia e bloco de partos de vários pontos do país tiveram de encerrar por determinados períodos ou funcionaram com limitações, devido à dificuldade dos hospitais em completarem as escalas de serviço de médicos especialistas.

NR/HN/LUSA