Detidas 12 pessoas e apreendidas 1.150 toneladas de pesticidas falsificados

Detidas 12 pessoas e apreendidas 1.150 toneladas de pesticidas falsificados

A operação, denominada “SILVER AXE” e coordenada pela EUROPOL, decorreu entre 25 de janeiro e 25 de abril e envolveu autoridades de 31 países, dos quais 25 estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal.

Nas anteriores edições da operação “SILVER AXE” as autoridades apreenderam cerca de 5.000 toneladas de produtos falsificados, acrescenta a nota.

A sétima edição desta operação, de âmbito anual, e que visa o comércio ilegal de produtos fitofarmacêuticos falsificados, centrou os controlos das várias autoridades nas diversas vias onde ocorre a importação e exportação destes produtos – portos, aeroportos e pontos de entrada rodoviários.

A AT explica que foi possível “identificar novas tendências”, como o aumento de tráfico destes produtos no Sul da Europa e na zona do Mar Negro, o aumento de tentativas de importação de produtos contrafeitos com origem na Turquia, assim como uma tendência crescente de envio de pequenas remessas por via postal, em resultado de vendas destes produtos na Internet.

“Como principal foco de preocupação, foi identificado o aparecimento de laboratórios ou fábricas ilegais que se dedicam à produção de produtos fitofarmacêuticos falsificados já dentro da União Europeia”, refere a AT.

Segundo a nota, estes estabelecimentos ilegais “tanto procedem à importação de produtos quase acabados, com recurso à contrafação de produtos legais existentes no mercado, executando apenas operações de embalagem e colocação no mercado na U.E., como procedem à importação de matérias-primas, frequentemente de substâncias proibidas dentro do mercado europeu ou de matérias que não respeitam os parâmetros de qualidade e de segurança exigidos pela legislação comunitária, para a produção de pesticidas falsificados”.

Um outro método ilegal identificado é a “utilização abusiva por parte de redes criminosas do sistema de comércio paralelo de produtos fitofarmacêuticos, em que um pesticida aprovado num Estado-membro pode obter autorização simplificada de comercialização noutro Estado-membro”, acrescenta.

A AT refere ainda que a operação contou com o suporte do Instituto da Propriedade Intelectual da U.E. (EUIPO), do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e da Comissão Europeia (DG SANTE), para além de associações privadas de produtores (CropLife Europe e CropLife International).

LUSA/HN

Três feridos após encapuzados dispararem tiros num bar do Porto

Três feridos após encapuzados dispararem tiros num bar do Porto

De acordo com a fonte das Relações Públicas do Comando Metropolitano da PSP do Porto, as vítimas receberam tratamento hospitalar aos ferimentos ligeiros que sofreram.

O incidente ocorreu cerca das 04:00 no Shishas Bar, na Rua da Torrinha, no centro da cidade do Porto.

O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária.

LUSA/HN

Urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Beja reabriu às 08:00

Urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Beja reabriu às 08:00

Fonte da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) indicou ainda que o Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do mesmo hospital também está a funcionar dentro da normalidade, depois de ter estado encerrado entre as 08:00 e as 20:00 de sábado.

De acordo com um aviso publicado no portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e consultado pela Lusa na sexta-feira, foi acionado durante o período de encerramento deste serviço o plano de contingência nível 4, o mais grave.

Desde junho, têm-se sucedido os encerramentos de serviços de urgência de Ginecologia e Obstetrícia um pouco por todo o país, por dificuldades em assegurar escalas.

NR/HN/LUSA

Incerteza face ao futuro leva classe média chinesa a preparar “plano de fuga”

Incerteza face ao futuro leva classe média chinesa a preparar “plano de fuga”

Nos restaurantes e cafés de Pequim ou Xangai, tornaram-se comuns trocas de conselhos entre grupos de amigos e familiares sobre os melhores países para emigrar ou como obter passaporte e visto, numa altura em que as autoridades chinesas estão a dificultar a saída do país.

O fenómeno não é novo: em Portugal, por exemplo, os chineses são tradicionalmente os principais investidores no programa vistos ‘gold’.

A novidade é a vontade expressa pelos chineses em estabelecerem-se de forma definitiva além-fronteiras. O termo ‘Runxue’, que une a palavra inglesa ‘Run’ (“fugir”, em português), e a palavra chinesa ‘Xue’ (“estudar ou analisar”, em português), tornou-se viral nas redes sociais do país.

Apesar de as famílias abastadas chinesas terem sempre almejado obter residência no exterior, a maioria optou, até à data, por permanecer na China, face às oportunidades económicas que o país tradicionalmente oferece. “Mais de 90% dos clientes [dos ‘vistos gold’] não vivem em Portugal”, explicou à Lusa fonte do setor.

André Zhou, natural de Braga e dono de dois restaurantes portugueses em Xangai, contou à Lusa que “cada vez mais amigos chineses” lhe perguntam “sobre o preço das casas, a qualidade do ensino e como se vive em Portugal”.

“São pessoas que nasceram e cresceram [em Xangai] e que não reconhecem mais a cidade”, disse.

Entre abril e junho, a população da mais cosmopolita cidade da China foi abalada por um bloqueio de dois meses, marcado por cenas de violência, falta de acesso a alimentos ou cuidados de saúde, e a aplicação implacável e caótica de medidas de prevenção epidémica, no âmbito da estratégia chinesa de ‘zero casos’ de covid-19.

Icey Chang, uma consultora de imigração para o Canadá a residir em Pequim, explicou à Lusa que o número de pedidos “mais do que triplicou”, nos últimos meses, à medida que a “insegurança relativamente ao futuro” aumentou entre a população do país.

Outro fator com fortes implicações para a classe média chinesa é a crise no imobiliário. Face a um mercado de capitais exíguo, o setor concentra uma enorme parcela da riqueza das famílias chinesas – cerca de 70%, segundo algumas estimativas.

Uma campanha lançada por Pequim para aumentar o rácio de liquidez no setor suscitou uma vaga de incumprimentos entre algumas das principais construtoras do país. O caso mais emblemático envolve o grupo Evergrande, cujo passivo supera o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.

A crise ameaça contagiar o sistema financeiro, à medida que proprietários de habitações na China, cuja obra ficou inacabada devido à situação precária das construtoras, recusam pagar as prestações dos imóveis.

O setor imobiliário e a construção pesam mais de um quarto no PIB (Produto Interno Bruto) da China e foram um importante motor do crescimento económico do país nas duas últimas décadas.

Este período parece ter chegado ao fim. “Houve muito crescimento fictício na China”, descreveu à agência Lusa Michael Pettis, professor de teoria financeira na Faculdade de Gestão Guanghua, da Universidade de Pequim. “O excesso de investimento em todo o tipo de projetos de construção inflacionou o crescimento durante muitos anos”, disse.

Pettis apontou para o exemplo de Espanha antes da crise financeira internacional de 2008.

“O período de rápido crescimento da economia espanhola foi impulsionado pelos fundamentos errados: a construção de imóveis, nos quais ainda hoje ninguém mora, e uma enorme quantidade de infraestruturas, que foi além daquilo que o país necessitava”, comparou.

“Enquanto isto dura é ótimo, mas quando o aumento da dívida é incapaz de gerar retorno, o modelo torna-se insustentável, suscitando uma desaceleração económica e potencial aumento do desemprego”, descreveu Pettis, prevendo um cenário semelhante na China.

NR/N/LUSA

INEM abre processo de inquérito para apurar atraso na assistência a mulher em Lisboa

INEM abre processo de inquérito para apurar atraso na assistência a mulher em Lisboa

“Instituto Nacional de Emergência Médica lamenta profundamente o desfecho que a situação ocorrida no passado dia 18 de julho, em Campolide, veio a conhecer. O INEM já determinou a abertura de um processo de inquérito para apurar em pormenor todas as circunstâncias que motivaram o atraso na assistência pré-hospitalar a esta utente”, refere o INEM, em comunicado.

Uma mulher de 83 anos caiu num passeio em Campolide, Lisboa, na passada segunda-feira e esperou cerca de hora e meia pelo INEM, que não tinha ambulâncias disponíveis, tendo depois a idosa acabado por morrer no hospital.

Num esclarecimento sobre atraso na assistência a esta utente, o INEM sustenta que “continua a registar um aumento muito acentuado da sua atividade”.

Segundo aquele instituto, na segunda-feira, dia em que a mulher ficou à espera de ambulância, foram recebidas 4.715 chamadas de emergência no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, mais 952 chamadas que em igual período de 2021.

“Concretamente em relação à cidade de Lisboa, nos primeiros seis meses de 2022 há registo de 48.410 ocorrências, um acréscimo de 23% comparativamente a 2021”, precisa o INEM.

O Instituto Nacional de Emergência Médica sublinha que “a indisponibilidade momentânea de meios no sistema é uma situação pontual, alheia à vontade de todos os intervenientes”.

No caso em concreto da situação de Lisboa, o INEM refere que juntamente com os parceiros do sistema “não se pouparam a esforços para concretizar o envio de uma ambulância o mais rapidamente possível, não conseguindo, infelizmente, fazê-lo num menor espaço de tempo”.

O INEM indica ainda que “todas as ambulâncias do INEM e dos parceiros do sistema que foram contactadas, num total de 29 entidades, estavam ocupadas noutras missões de emergência a decorrer em simultâneo”, tendo sido acionada a ambulância que “mais rapidamente ficou disponível”.

De acordo com o INEM, o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) é um sistema complementar, e é constituído não só pelos meios próprios do INEM, mas também pelos meios dos parceiros bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, tendo, desde o início de junho, reforçado o dispositivo de meios para o verão, operados pelos parceiros do INEM, com um acréscimo de 23 meios no país, com mais quatro ambulâncias a reforçar a área metropolitana de Lisboa.

NR/HN/LUSA

Médicos querem que PR envie norma de trabalho suplementar ao Tribunal Constitucional

Médicos querem que PR envie norma de trabalho suplementar ao Tribunal Constitucional

Em comunicado enviado à Lusa, a FNAM explica que solicitou a Marcelo Rebelo de Sousa, e também à provedora de Justiça e procuradora-geral da República, que requeira ao TC a declaração de inconstitucionalidade daquela norma constante no Orçamento do Estado para 2022.

Para a FNAM, “não há dúvidas sobre a inconstitucionalidade da norma, por não respeitar, pelo menos, o artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), sobre o direito de conciliação da vida profissional com a vida pessoal, o direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde e o direito ao repouso e lazer, a um limite máximo da jornada de trabalho e ao descanso semanal”.

Aquela Federação considera que “ao poder obrigar os médicos a trabalharem muito para além de 150 horas anuais de trabalho suplementar, limite que se encontra definido legalmente, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho, deita-se por terra todo e qualquer respeito pela sua vida familiar e pelo seu direito ao repouso e ao lazer, impondo-lhes o trabalho infinito, sem limites e sem direitos”.

Segundo a FNAM, a CRP prevê, no artigo 59.º, “a existência do dever de fixação, a nível nacional, dos limites da duração de trabalho”, limites que, defende, “são ultrapassados com esta norma”, assim como “não se encontra salvaguardado” o dever de proteção especial do trabalho prestado em condições de risco e penosidade, igualmente consagrado naquele artigo.

No texto salienta-se que “o trabalho em serviço de urgência é uma atividade que exige uma resposta permanente a várias e diferenciadas situações de doença súbita ou aguda” e que “a elevada complexidade e responsabilidade do trabalho médico no serviço de urgência é um trabalho de especial exigência, geradora de elevados níveis de cansaço, de desgaste e de stresse”.

Por isso, a FNAM considera “incompreensível que para o Governo seja viável a acumulação de mais cansaço, de um maior desgaste e de mais stresse sobre os médicos dos serviços de urgência, em particular depois do trabalho feito durante a pandemia de covid-19”.

A FNAM aponta ainda outra violação à CRP: “A norma do Orçamento do Estado para 2022 viola ainda o n.º 1 do artigo 64.º da CRP, por colocar em causa o direito à proteção na saúde dos utentes, podendo potenciar o risco de ocorrência de erros e falhas técnicas, devido ao nível de cansaço e exaustão, durante os cuidados médicos nos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Para a FNAM, “não é com este tipo de medidas que o Governo vai conseguir fixar os médicos no SNS”.

“Para isso, é urgente que o Ministério da Saúde queira revalorizar a carreira médica e respeite a especialização médica”, aponta.

NR/HN/LUSA