Mais de 108 mil pessoas recebem alimentos através do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

Mais de 108 mil pessoas recebem alimentos através do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

A ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, por requerimentos dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, PCP, PSD e Chega, Ana Mendes Godinho adiantou que há, à data de 27 de setembro, 108.300 beneficiários do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PAPMC).

Acrescentou que o valor acumulado de beneficiários desde o dia 01 de janeiro deste ano é de 134 mil pessoas, explicando que é um valor que inclui beneficiários entraram e outros que saíram do programa. Desde o arranque do programa foram beneficiadas 238 mil pessoas.

Ana Mendes Godinho manteve que nunca foi dada indicação para um corte no número de cabazes, explicando que a duplicação no número de beneficiários verificado em 2020, quando se registaram 120 mil pessoas, foi justificada com a pandemia da covid-19.

De acordo com a ministra, passado o período crítico da pandemia, o entendimento foi de que fazia sentido voltar a fazer a reavaliação trimestral dos beneficiários, para comprovar se cumpriam ou não os critérios de acesso, e que esse é o motivo para que tenha havido uma redução no número de beneficiários.

Quanto à composição do cabaz, Ana Mendes Godinho disse que estão ultrapassados os constrangimentos verificados anteriormente e que estão a ser entregues 20 dos 21 produtos que compõem o cabaz alimentar que é entregue às famílias.

Segundo a ministra, está em curso a implementação de um novo modelo de apoio às pessoas mais carenciadas, que passará a ser feito através de cartão, referindo que decorre até ao dia 13 de outubro o concurso público para as empresas fornecedoras.

Com a implementação deste cartão, Ana Mendes Godinho defendeu que será possível às pessoas mais carenciadas acederem aos bens alimentares em pé de igualdade com todas as outras pessoas, nas mesmas circunstâncias, escolhendo livremente e comprando em loja os produtos que querem consumir.

LUSA/HN

Administração Local gastou 310,8 ME no combate à pandemia em 2021

Administração Local gastou 310,8 ME no combate à pandemia em 2021

No relatório de evolução orçamental da administração local em 2021, divulgado hoje, o CFP assinala que o total da despesa efetiva da administração local com medidas covid-19 ascendeu a 310,8 milhões de euros em 2021, o que compara com os 211,4 milhões registados em 2020.

A maior fatia desta despesa pertence aos apoios sociais às famílias, que ascendeu a 109,6 milhões de euros, quando no anterior se tinha fixado em 63,4 milhões de euros.

Já os equipamentos de proteção individual, medicamentos e outros, que em 2020 tinham representado o montante mais elevado (102,8 milhões de euros) fixou-se em 82,1 milhões de euros, enquanto os testes covid representaram 6,6 milhões de euros.

Os dados do CFP indicam ainda que no que toca à saúde os equipamentos e outros foram gastos 25,1 milhões de euros, quando em 2020 foram de 22,4 milhões de euros.

Por sua vez, os apoios às empresas representaram 73,7 milhões de euros, quando em 2020 tinham ascendido a 18,4 milhões de euros.

A restante despesa distribui-se por 5,6 milhões de euros para outros encargos (3,3 milhões de euros em 2020) e por 8,1 milhões de euros para outros apoios (1,2 milhões de euros em 2020).

O CFP assinala que o impacto direto na despesa da administração local com medidas covid-19 “foi superior ao verificado no ano de 2020 em 99 milhões de euros, contribuindo para o aumento da despesa”.

Deste modo, admitindo tudo o resto constante, sem este aumento de despesa decorrente de medidas covid-19 “ter-se-ia verificado um excedente por parte dos municípios” em 2021, face ao défice de 15 milhões de euros registado.

LUSA/HN

Freixo de Espada à Cinta com especialidades médicas asseguradas por voluntários

Freixo de Espada à Cinta com especialidades médicas asseguradas por voluntários

“Uma vez por mês, um grupo de cinco médicos, vem ao nosso concelho fazer consultas em várias especialidades da medicina, para evitar as grandes deslocações que os nossos utentes têm de percorrer para chegar aos hospitais de referência”, explicou Nuno Ferreira.

De acordo com o autarca socialista do distrito de Bragança, as consultas são de especialidades como pediatria, ginecologia/obstetrícia, psicologia e futuramente dermatologia, ortopedia, entre outras especialidades.

“Logo no primeiro dia de consultas, a agenda ficou totalmente preenchida, tendo havido necessidade de proceder à criação de uma listagem de suplentes, que serão contactados em caso de falta ou para as próximas consultas”, concretizou Nuno Ferreira.

Este projeto representa, na opinião do Executivo municipal, “um avanço muito importante em termos de cuidados de saúde para a população do concelho de Freixo de Espada à Cinta, já que se trata de um concelho periférico”.

“É importante implementar estas medidas para colmatar as assimetrias que existem em relação ao concelho de Freixo de Espada à Cinta face aos hospitais de Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros ou Vila Real, onde as distâncias a percorrer ultrapassam algumas centenas de quilómetros”, vincou o autarca.

Nuno Ferreira toma como exemplo uma consulta de pediatria, que pode chegar aos 70 euros só para ir a um especialista, para além dos quilómetros a percorrer.

“Esta consultas de especialidade são gratuitas, o que se torna vantajoso para os utentes”, vincou o autarca transmontano.

Este tipo de serviços de saúde envolve a Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste já que se trata de um “parceiro estratégico” na implementação destas medidas, porque que implica a utilização das instalações do Centro de Saúde de Freixo de Espada à Cinta e utilização de vários recursos.

Outras das pretensões, passa pela abertura, diariamente, da sala de fisioterapia para evitar deslocações a outras unidades de saúde mais distantes.

“Temos equipamentos e profissionais qualificados para manter este serviço em permanência”, enfatizou o autarca.

LUSA/HN

IL requer audição de ministro da Saúde para “prestar esclarecimentos” sobre Direção Executiva do SNS

IL requer audição de ministro da Saúde para “prestar esclarecimentos” sobre Direção Executiva do SNS

Num requerimento enviado ao presidente da comissão parlamentar de Saúde, a Iniciativa Liberal aborda a nova Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que o “desenho do modelo está confuso” e “é determinante que algumas dúvidas sejam esclarecidas”.

Segundo o partido, com a criação da Direção Executiva do SNS, a “secretaria-geral do Ministério da Saúde, a Direção-Geral da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde e Administrações Regionais de Saúde são reestruturadas, passando muitas das suas atribuições” para a nova entidade.

“No entanto, importa perceber como vai passar a decorrer, na prática, a articulação entre estas entidades e Direção Executiva do SNS, bem como se não irão ocorrer choques e sobreposições de competências entre todas elas”, lê-se no documento.

A IL considera também que “importa perceber” se a Direção Executiva do SNS “não irá esvaziar de funções o próprio ministério da Saúde”, reiterando que a forma como foi estruturada a nova entidade “é confusa”.

Abordando a escolha de Fernando Araújo para o cargo de diretor executivo do SNS, os deputados da IL estimam que, “pelo seu percurso profissional reconhecido e resultados do ponto de vista da gestão”, essa escolha “parece positiva”.

No entanto, a IL defende que “importa esclarecer” se Fernando Araújo vai dispor dos “meios para implementar as medidas que tem vindo a defender publicamente”.

“Por fim, a grande questão que se coloca, e para a qual importa ter uma resposta célere e transparente, é: com o novo Estatuto do SNS e com a Direção Executiva do SNS, quais vão ser, efetivamente, as políticas do Governo para o futuro do SNS e do sistema nacional de saúde?”, referem ainda os deputados.

A Iniciativa Liberal pede assim uma audição, com caráter de urgência, do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e do diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, na Comissão de Saúde, “para prestar todos os esclarecimentos sobre as reais competências da Direção Executiva do SNS e sobre o seu enquadramento nas políticas do Governo para o futuro do SNS e do sistema de saúde em Portugal”.

O requerimento apresentado pela IL surge no mesmo dia em que o PS, na comissão parlamentar de Saúde, ‘chumbou’ um pedido de audição com Manuel Pizarro sobre o encerramento de maternidades e urgências, que tinha sido apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Em reação ao ‘chumbo’ do requerimento, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou que o PS “deixou de ter vergonha de ser maioria absoluta”.

LUSA/HN

BE diz que PS “deixou de ter vergonha” de maioria absoluta, após ‘chumbo’ de audição a Pizarro

BE diz que PS “deixou de ter vergonha” de maioria absoluta, após ‘chumbo’ de audição a Pizarro

“A prática era viabilizar a audição de ministros, mas mudou. O PS aceitou o pedido de António Costa e deixou de ter vergonha de ser maioria absoluta. Hoje foi na Saúde. Esta sessão legislativa, Marta Temido veio ao parlamento sobre as urgências de obstetrícia. Pizarro não virá”, lê-se numa publicação de Catarina Martins na rede social Twitter.

A mensagem da coordenadora bloquista surge depois de o PS ter hoje ‘chumbado’, na comissão parlamentar de Saúde, um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda para audição do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, sobre o encerramento de maternidades e urgências.

Segundo o requerimento apresentado pelo BE na semana passada, o objetivo da audição era que Manuel Pizarro esclarecesse se o Governo vai avançar com a concentração e encerramento de maternidades e urgências de obstetrícia.

Os deputados bloquistas apontavam que a comissão de acompanhamento criada em junho pelo Governo face aos sucessivos encerramentos temporários de serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em vários pontos do país propôs “a concentração de respostas na área da obstetrícia e ginecologia, o que representará o encerramento de alguns serviços em vários hospitais do país”.

O Bloco considerava que “é fundamental que a Assembleia da República ouça o ministro da Saúde sobre este assunto porque é urgente que o Governo esclareça se concorda com as propostas de concentração e encerramento de serviços, se vai avançar com estas medidas e quais os serviços e populações que serão prejudicados com tal medida”.

No documento, os bloquistas referiam que “já no verão de 2019 se colocou a possibilidade de encerramento faseado de urgências obstétricas na região de Lisboa e Vale do Tejo” e, na altura, “o problema era, mais uma vez, a falta de profissionais para garantir todas as escalas de funcionamento destes serviços”.

“Passaram três anos e o Governo nada fez, mantendo-se assim a possibilidade de encerramento de serviços do SNS, agora de forma ainda mais generalizada e dramática porque pode estender-se a todo o país”, alertam.

Um requerimento do PAN para audição do ministro da Saúde e da direção da Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde sobre o processo de criação da carreira de técnico auxiliar de saúde não chegou a ser discutido na reunião de hoje da comissão de Saúde, por questões de agenda, segundo fonte do partido contactada pela Lusa.

LUSA/HN

PS/Madeira diz que Serviço Regional de Saúde “deixa muito a desejar”

PS/Madeira diz que Serviço Regional de Saúde “deixa muito a desejar”

As críticas foram feitas pelo socialista Élvio Jesus numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.

Para a bancada do maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), esta situação no setor da saúde é registada quando a Madeira “gasta mais, quer na componente pública, quer na privada, face à média nacional”.

O deputado mencionou que “a promiscuidade pública e privada na saúde é crescente e gritante” neste arquipélago.

Entre outras críticas, indicou que “as Urgências estão cada vez mais sobrecarregadas e constituem a principal porta de entrada no sistema”, porque “os percursos dos utentes são demasiado sinuosos, penosos e dificultados”.

Élvio Jesus mencionou que “os cuidados paliativos há muito que aguardam um reforço de meios”, e considerou que “pouco se fala” dos cuidados continuados e da saúde mental, numa gestão “opaca, inefetiva e pouco clara”.

O problema das listas de espera, acrescentou, “não para de crescer”, o internamento em lares é “inexistente e inadequado”, e há um clima de “crispação e ostracização” que afeta os profissionais da saúde, sobretudo “os não filiados, alaranjados e agora azulados” (numa referência ao PSD e ao CDS, que governam a região em coligação).

“Temos um sistema que é mais orientado para doença do que para a saúde”, sublinhou o parlamentar.

Pelo JPP, o líder parlamentar, Élvio Sousa, afirmou que a Madeira tem um presidente do Governo Regional “esbanjador, despesista e a gastar o dinheiro do povo à grande e à francesa”.

O deputado referia-se a uma viagem de Miguel Albuquerque a Miami, que, disse, serviu “para promover criptomoedas”, enquanto há uma lista de espera para 118 mil atos médicos no arquipélago, o que representa um aumento de 86% relativamente a 2015.

A situação, opinou, devia “ser objeto de vergonha regional”.

Para o deputado único do PCP no parlamento madeirense, Ricardo Lume, “é evidente que a saúde ficou em segundo plano na atuação do Governo Regional e o que estava inscrito no programa de governo de 2019 não é para cumprir, mas foi para enganar os madeirenses”.

O comunista enunciou, entre outros aspetos, que “a meta do médico de família não será cumprida”, lembrando que foram anunciadas 1.000 camas para cuidados continuados e agora, em fim do período de governação do PSD/CDS, está prevista a “construção de 400 nos próximos anos”, há um atraso na conclusão das obras do bloco operatório no Funchal, que “vai custar mais um milhão de euros”, e as listas de espera continuam a crescer.

“O Governo Regional mentiu e tem uma estratégia de propaganda para continuar a enganar os madeirenses”, concluiu.

LUSA/HN