Supremo dos EUA anula direito constitucional ao aborto no país

Supremo dos EUA anula direito constitucional ao aborto no país

Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.

Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.

LUSA/HN

Cerca de 180 pessoas morreram em Espanha no último ano através da eutanásia

Cerca de 180 pessoas morreram em Espanha no último ano através da eutanásia

“180 pessoas que ajudámos a morrer de maneira digna, como elas decidiram”, disse a ministra da Saúde espanhola, Carolina Darías, numa conferência hoje em Madrid com que assinalou o primeiro ano desta legislação, que fez de Espanha um dos poucos países do mundo a permitir o acesso à eutanásia, a pessoas com “doença grave e incurável”.

Dessas 180 pessoas a quem foi aplicada a eutanásia em Espanha (país com cerca de 47 milhões de habitantes), 22 doaram os seus órgãos, com os quais se realizaram 68 transplantes, que “supõem uma melhoria de vida para muitas pessoas e lembram que morrer também é um ato de generosidade”, considerou a ministra.

“É a celebração do primeiro ano de vida de um direito que nos dignifica como seres humanos e como sociedade”, considerou Carolina Darías, para quem a legislação espanhola consagrou o acesso com mais garantias “a um dos bens mais valiosos da condição humana: a vontade e a dignidade”.

A lei entrou em vigor há um ano em Espanha e a sua implementação coube às administrações de cada região autónoma, o que não aconteceu da mesma forma e ao mesmo ritmo em todas elas.

A ministra pediu hoje “a mesma velocidade” para “dar as mesmas garantias e para que todas as pessoas tenham os mesmos direitos, onde quer que vivam”, tendo porém agradecido o esforço das regiões, dos profissionais de saúde e da comunidade científica para pôr a lei em prática.

Segundo os dados hoje conhecidos, foi na região da Catalunha que houve mais pedidos de eutanásia, 137, e 60 já concluíram o processo.

Espanha foi o quarto país europeu a descriminalizar a eutanásia, depois de Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo.

Em Portugal, a Assembleia da República já aprovou por duas vezes leis para a despenalização da eutanásia que tiveram vetos presidenciais.

Em 09 de junho, foram aprovadas, na generalidade, novas iniciativas do PS, BE, PAN e IL.

A legislação espanhola permite a eutanásia (morte do paciente, por sua vontade, através da administração de substâncias por profissionais de saúde) e o suicídio assistido por médicos (quando é a própria pessoa a ingerir as substâncias).

Os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause “sofrimento físico ou psicológico intolerável” sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.

O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.

A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.

LUSA/HN

Estudo indica que vacinas evitaram 19,8 milhões de mortes das 31,4 milhões potenciais

Estudo indica que vacinas evitaram 19,8 milhões de mortes das 31,4 milhões potenciais

A maior parte das mortes (12,2 milhões das 19,8) evitou-se nos países de altos e médios rendimentos, uma contundente prova das desigualdades existentes no acesso às vacinas em todo o mundo.

O estudo, indica que se poderiam ter evitado outras 599.300 mortes se tivesse sido cumprido o objetivo da Organização Mundial da Saúde (OMS) de vacinar 40% da população de cada país no final de 2021.

Baseado em dados de 185 países, o estudo avalia as mortes evitadas direta e indiretamente pelas vacinas contra a Covid-19.

Os resultados foram publicados na sexta-feira na revista The Lancet Infectious Diseases.

Liderado por investigadores do Imperial College de Londres, o estudo foi financiado pelas organizações Schmidt Futures & Rhodes Trust, a OMS, o Medical Research Council do Reino Unido, a Fundação Bill and Melinda Gates, e a Community Jameel, entre outros.

O trabalho conclui que as vacinas reduziram em mais de metade o número potencial de mortes durante a pandemia no primeiro ano (63 %).

Das quase 20 milhões de mortes que se evitaram, quase 7,5 milhões eram nos países em que chegou a iniciativa COVAX, uma aliança subscrita por 190 países para garantizar o acesso equitativo a estes medicamentos.

Para Oliver Watson, autor principal do estudo e investigador do Imperial College, estes resultados demonstram que as vacinas “salvaram milhões de vidas. Mas poderia ter-se feito mais”.

“Se tivessem sido alcançados os objetivos fixados pela OMS, calculamos que poderiam ter-se salvado aproximadamente uma em cada 5 das vidas que se calcula que se tenham perdido por causa da covid nos países de baixos rendimentos”.

Até agora, vários estudos trataram de estimar o impacto da vacinação na pandemia, mas este é o primeiro que se faz a nível mundial.

Os investigadores usaram dados de mortes por covid notificadas entre 08 de dezembro de 2020 e 08 de dezembro de 2021 e tiveram em conta a subnotificação das mortes nos países com sistemas de vigilância mais débeis (a China não se incluiu devido à numerosa população e às medidas de bloqueio, que adulterariam os resultados).

A equipa descobriu que neste período, a vacinação evitou aproximadamente 19,8 milhões de mortes das 31,4 milhões de mortes potenciais.

A proteção indireta das vacinas evitou 4,3 milhões de mortes. As vacinas ajudaram a reduzir a transmissão do vírus e reduziram a carga nos sistemas de saúde.

Em geral, o número estimado de mortes evitadas foi maior nos países de elevados rendimentos, o que reflete o desenvolvimento mais antecipado e mais amplo das campanhas de vacinação nestas áreas.

Os 83 países incluídos na análise e que recorreram à ajuda da COVAX, evitaram 7,4 milhões de mortes de um potencial de 17,9 milhões (41%).

Calcula-se que o incumprimento do objetivo da COVAX de vacinar 20% da população de cada país tenha provocado 156.900 mortes adicionais (132.700 das quais apenas em África).

LUSA/HN

África do Sul confirma primeiro caso de infeção por vírus Monkeypox em Joanesburgo

África do Sul confirma primeiro caso de infeção por vírus Monkeypox em Joanesburgo

Em declarações a jornalistas, os cientistas do NICD alertaram também para a possibilidade de ocorrência de mais casos do novo vírus nos próximos dias.

As autoridades de saúde da África do Sul identificaram quinta-feira o primeiro caso da varíola dos macacos em Joanesburgo, a capital económica do país.

“O paciente é um homem de 30 anos de Joanesburgo que não tem histórico de viagens, o que significa que não pode ser atribuído a ter sido adquirido fora da África do Sul”, anunciou o ministro da Saúde da África do Sul Joe Phaahla.

O governante referiu que o caso foi confirmado através de testes laboratoriais realizados pelos Serviços Laboratoriais de Saúde Pública, acrescentando estar em curso um processo de rastreamento de contactos.

A Agência de Segurança da Saúde do Reino Unido identificou como grupo de maior risco os homens que fazem sexo com outros homens e que têm múltiplos parceiros, participam em sexo em grupo ou frequentam locais onde o sexo ocorre nas instalações.

A transmissão do vírus não está associada especificamente a relações homossexuais, mas é favorecida pela proximidade resultante de qualquer tipo de relação sexual.

De acordo com as autoridades de saúde, a manifestação clínica da Monkeypox é geralmente ligeira, com a maioria das pessoas infetadas a recuperar da doença em poucas semanas.

Os sintomas incluem febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, nódulos linfáticos inchados, calafrios, exaustão, evoluindo para erupção cutânea.

O período de incubação é tipicamente de seis a 16 dias, mas pode chegar aos 21 e, quando a crosta das erupções cutâneas cai, a pessoa infetada deixa de poder contagiar.

LUSA/HN

EUA proíbem venda de todos os cigarros eletrónicos da Juul Laabs

EUA proíbem venda de todos os cigarros eletrónicos da Juul Laabs

Para a FDA esta start-up, que teve um sucesso fenomenal no final dos anos 2010, graças aos seus vaporizadores recarregáveis por USB e com recargas de nicotina com sabor frutado, não conseguiu demonstrar que a comercialização dos seus produtos era “adequada para a proteção da saúde pública”.

A decisão obriga a empresa a “deixar de vender e distribuir” os produtos para os quais atualmente tem autorização e os que já se encontram nas lojas “devem ser retirados” de venda.

A agência norte-americana já tinha proibido em 2020 a comercialização de vaporizadores recarregáveis, do tipo Juul, com sabores aromatizados, autorizando apenas sabores de tabaco e mentol.

E ficou também encarregada de verificar os produtos ‘vaping’ para garantir que o benefício para os adultos, incluindo ajudá-los a parar de fumar os cigarros tradicionais, superava os riscos apresentados aos jovens.

Nessa investigação, a FDA interditou ‘vapers’ de várias empresas, mas também leu ‘luz verde’ a certos produtos apresentados pelas empresas R.J. Reynolds (subsidiária da British American Tobacco), Logic ou Njoy.

A proibição divulgada esta quinta-feira demonstra o compromisso da FDA “em garantir que todos os cigarros eletrónicos e outros produtos que fornecem nicotina por meio de um dispositivo eletrónico atualmente no mercado correspondam aos padrões de saúde pública”, salientou o responsável pela agência, Robert Califf, citado no comunicado de imprensa.

Para combater os efeitos do tabagismo, a FDA também anunciou na terça-feira que pretende reduzir significativamente o nível de nicotina dos cigarros vendidos nos Estados Unidos.

A agência não acredita que os produtos da Juul apresentem um “risco imediato”, mas julga que a empresa não forneceu dados suficientes para poder avaliar “os riscos toxicológicos potenciais”.

A start-up, com sede em São Francisco, garante ter “fornecido informações e dados suficientes” para resolver todas as questões levantadas pela agência.

A empresa, que foi acusada de participar no grande aumento do consumo de produtos ‘vaping’ entre adolescentes com anúncios e operações de marketing, planeia procurar suspender a decisão e explorar todas as opções disponíveis, incluindo um recurso.

A Juul Laabs detém atualmente 36% do mercado de cigarros eletrónicos nos Estados Unidos, avaliado em cerca de 5,3 mil milhões de dólares por ano (cerca de 5 mil milhões de euros), segundo dados da Nielsen citados num comunicado do Goldman Sachs.

O número é inferior aos 70% da quota de mercado de 2019, mas a empresa continua a ser a primeira nos EUA.

LUSA/HN

Menina de 11 anos vítima de violação aborta no Brasil após controvérsia judicial

Menina de 11 anos vítima de violação aborta no Brasil após controvérsia judicial

O Hospital Universitário Polydoro Ernani em São Thiago, na cidade de Florianópolis (sul), “tomou todas as medidas necessárias para interromper a gravidez da menor”, de acordo com uma nota do Ministério Público Federal.

Fontes do Ministério Público acrescentaram que o procedimento foi realizado “na quarta-feira à noite” e que a rapariga, que ainda se encontra na clínica, “está bem”.

O caso veio a lume esta semana após o ‘site’ The Intercept Brasil ter relatado o conteúdo da audiência em que uma juíza, com o apoio da procuradora regional, pressionou a rapariga a ter o bebé e a entregá-lo para adoção.

A juíza argumentou que dar luz verde a um aborto nessa fase da gravidez seria “homicídio”, embora a vítima tivesse direito a ele, e também ordenou que a rapariga fosse colocada numa casa de acolhimento para a impedir de fazer um aborto.

No Brasil, o aborto só é atualmente permitido em casos de risco para a mãe, violação ou fetos com anencefalia.

O caso acabou nas mãos dos tribunais depois do hospital de Florianópolis se ter recusado a interromper a gravidez da menor no início, por violar os seus protocolos internos.

No entanto, o Ministério Público Federal recomendou ao hospital na véspera que cumprisse a lei e interrompesse a gravidez da menor, que estava prestes a entrar na 29.ª semana de gestação.

O organismo declarou numa nota que “o aborto legal não requer autorização judicial ou comunicação policial, nem existem limites na legislação relacionados com o período de gestação e peso fetal para o procedimento a ser realizado”.

O caso da menina de 11 anos teve grandes repercussões nas redes sociais e foi comentado por alguns políticos, como o congressista Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que se manifestou em defesa da juíza que rejeitou o aborto da menor.

LUSA/HN