FNAM dá prazo ao Governo para reunião e exige revogação de medida sobre não especialistas

FNAM dá prazo ao Governo para reunião e exige revogação de medida sobre não especialistas

Noel Carrilho falava à agência Lusa no final da reunião do Conselho Nacional da FNAM, que decidiu as próximas ações a tomar como resposta ao “total silêncio” do Ministério da Saúde sobre as negociações entre as duas partes.

“Não nos parece justificável, mais ainda depois do senhor primeiro-ministro ter afirmado que a política se mantém e os compromissos se mantêm, que se venha a desenvolver algum atraso neste processo negocial”, disse.

E prosseguiu: “Já fizemos seguir o pedido de reunião ao senhor ministro [da Saúde, Manuel Pizarro] e solicitámos que essa reunião se desenvolva com a celeridade que deve e estabelecemos um limite para nas próximas duas semanas sermos convocados para essa reunião”.

Nesta reunião foi aprovada “uma moção com vários níveis de exigência”, entre os quais a FNAM destaca a revogação, “em nome da qualidade que se pretende para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, da medida que “permite a médicos não especialistas exercerem a função de médicos especialistas, substituindo-se a médicos de família”.

Noel Carrilho acredita que o encontro com o ministro da Saúde vai acontecer antes do fim daquele prazo, explicando: “Tivemos exemplos recentes do resultado da falta de diálogo. Apenas queremos chamar a atenção para algumas medidas serem resolvidas e levar a cabo um compromisso já estabelecido”.

Segundo a FNAM, numa reunião realizada em 27 de julho, o Governo acordou com os sindicatos representantes dos médicos iniciar um processo negocial sobre a nova grelha salarial, a revisão do acordo coletivo de trabalho, a implementação de um novo regime de trabalho e a valorização do trabalho em serviço de urgência.

Este protocolo negocial foi assinado em agosto, mas a mudança da equipa do Ministério da Saúde, agora liderada por Manuel Pizarro, a aprovação do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a formalização de uma direção executiva para o SNS foram “acompanhadas por um total silêncio relativamente às negociações com os médicos”.

Bloco de Esquerda afirma que novo executivo no SNS “não muda nada” na Saúde

Bloco de Esquerda afirma que novo executivo no SNS “não muda nada” na Saúde

“Vamos ter uma direção executiva e mais um conselho executivo – já sabemos de uma série de cargos – e mantemos o seguinte problema: a Saúde tem estado todos os anos subfinanciada e tem havido um veto constante ao investimento no Serviço Nacional de Saúde”, apontou.

Catarina Martins disse que “essa decisão não tem sido do Ministério da Saúde, tem sido uma decisão tomada pelo primeiro-ministro com os ministros das Finanças e, portanto, dizer que vem aí uma direção executiva sem mudar isto, não muda absolutamente nada”.

“De que adianta uma autonomia face ao Ministério da Saúde se não houver autonomia para investir no SNS e para acabar com o subfinanciamento? Que interessam novos cargos se continuar a ser o primeiro-ministro e o ministro das Finanças a vetar os orçamentos e a capacidade de investimento no SNS?”, questionou.

A líder bloquista reagia ao anúncio do Governo, na sexta-feira, do novo diretor executivo do SNS, à margem de uma visita no Mercado de Produtores de Viseu, no âmbito do roteiro climático que o partido está a fazer.

A propósito da visita contou que uma senhora com quem falou no mercado dos produtores lhe contava que “está há nove meses à espera de uma consulta” para o Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

Neste sentido, defendeu que “se calhar o melhor é fazer o que importa: fixar os profissionais no SNS, fazer os investimentos que importa, mexer nas carreiras como é preciso para que as pessoas decidam ficar no SNS e não vão embora”.

“E isto tarda e, entretanto, estamos a discutir o que na verdade não muda nada”, rematou.

NR/HN/LUSA

Iniciativa Liberal acredita que diretor do SNS vai “esvaziar de funções” o Ministério da Saúde

Iniciativa Liberal acredita que diretor do SNS vai “esvaziar de funções” o Ministério da Saúde

“Desejamos sorte ao doutor Fernando Araújo. Agora, se ele desempenhar as suas competências, tal como ele está a pensar desempenhá-las, vai esvaziar o Ministério da Saúde de funções. Ou temos um diretor executivo do SNS ou temos um ministro da Saúde”, defendeu João Cotrim Figueiredo.

O líder da IL, que iniciou hoje em Viseu as Rotas Liberais, que o leva a visitar o distrito durante três dias, disse aos jornalistas que “não se sabe bem qual dos dois vai ficar a mais no fim deste processo e isso é algo que preocupa” o partido.

“Porque a saúde dos portugueses só ficaria efetivamente resolvida se se fizesse a reforma profunda que a Iniciativa Liberal tem vindo a defender há já muito tempo”, acrescentou João Cotrim Figueiredo.

Este responsável reagia assim ao anúncio do Governo, esta sexta-feira, de Fernando Araújo para diretor executivo do SNS, um homem que, no seu entender, “tem um currículo que fala por si” e, por isso, “é uma boa escolha”.

Neste sentido, disse que “agora falta o resto”, porque, “não há homens providenciais que num contexto de uma organização de um sistema nacional de saúde que não seja boa, que consigam fazer milagres”, apontou.

João Cotrim Figueiredo assumiu ainda que a estrutura também anunciada esta sexta-feira “é confusa” e, tal como a IL “já tinha avisado, ou ficava muito claro quais são as competências ou haverá choque de competências”.

Não entre os organismos que agora foram anunciados, continuou, “mas entre aqueles que já existiam também, como a ACSS, as ARS, a própria DGS, portanto, há uma série de competências que ficam sobrepostas”.

“Aquilo que a IL avisou que ia acontecer está a acontecer. Confusão instalada na forma como o modelo está desenhado, ainda assim desejamos sorte ao doutor Fernando Araújo”, sublinhou.

Isto, acrescentou, “porque dentro de um estatuto novo do SNS há a possibilidade da instituição daquilo que se chama os sistemas locais de saúde”, onde João Cotrim Figueiredo tem esperança que o novo diretor executivo do SNS dê provas.

“Espero eu, [que] o doutor Fernando Araújo dê provas de que é capaz de atrair para a solução dos problemas de saúde locais, não só os prestadores de saúde públicos, mas também os prestadores de saúde privados e sociais que também operam em tantas partes do território”, assumiu.

NR/HN/LUSA

Pedidos de mobilidade por doença sem colocação não podem ser analisados caso a caso

Pedidos de mobilidade por doença sem colocação não podem ser analisados caso a caso

“Não é legal a análise casuística de pedidos que não se enquadram no Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho”, que estabelece o novo regime, refere o parecer do Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisApp divulgado pelo Ministério da Educação em comunicado.

Em causa está um parecer jurídico solicitado pelo Ministério da Educação sobre a legalidade da análise e decisão casuística dos pedidos de mobilidade por doença feitos pelos professores à margem do procedimento conduzido pela Direção-Geral da Administração Escolar em julho e em que apenas 56% dos mais de 7.500 professores candidatos conseguiram colocação.

Na altura, a tutela anunciou que iria analisar, caso a caso, esses pedidos, mas a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou que a apreciação casuística causaria dúvidas entre os docentes admitidos, mas não colocados. Por isso, e entendendo que a organização sindical colocava assim em causa a legalidade do procedimento, o Ministério pediu um parecer jurídico.

De acordo com a apreciação da JursiApp, só poderão ser analisados os pedidos que, por um lado, “resultem de doença que ocorra durante o ano letivo” ou, por outro lado, quando estejam em falta elementos processuais e a candidatura possa ser aperfeiçoada.

Em comunicado, a tutela acrescenta que “está a organizar e desenvolver os mecanismos de gestão dos seus Recursos Humanos (…) que respondam às necessidades dos docentes que careçam de adaptação das suas condições de trabalho nos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas em que se encontram colocados”.

A agência Lusa pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre que mecanismos seriam esses, mas até ao momento não obteve resposta.

Da parte da Fenprof, o secretário-geral rejeitou a justificação apresentada pelo ministro João Costa, afirmando que a legalidade da análise casuística nunca foi questionada e que a Fenprof até defendia que fosse feita.

“Isto não é um concurso. Tem regras, mas há casos que é preciso ter em conta, analisar e resolver”, disse à Lusa Mário Nogueira, considerando que essa avaliação era a única forma de alguns professores conseguirem obter colocação, ainda que pudesse ser entendida como injusto pelos docentes que não viram a sua situação resolvida.

O secretário-geral da Fenprof referiu ainda que, em seu entender, não era necessário qualquer parecer jurídico e alertou para as consequências de haver agora um entendimento de que o Ministério não pode, legalmente, analisar os pedidos que não conseguiram colocação.

“Muitos destes professores estavam disponíveis e capazes de trabalhar desde que não tivessem de fazer colocações, mas isto vai aumentar o número de baixas, porque muitos ainda estavam a aguardar a decisão”, sustentou Mário Nogueira.

Este ano, foram aterradas as regras da mobilidade por doença, com critérios que limitam, por exemplo, a colocação dos docentes à capacidade de acolhimento das escolas, tornam obrigatória a componente letiva, e definem uma distância mínima entre a escola de origem, a residência ou prestador de cuidados médicos e a escola para a qual o docente pede transferência.

Com o novo regime, só 4.268 dos 7.547 pedidos de mobilidade por doença para o ano letivo 2022/2023 foram aceites, o equivalente a 56%.

Comparativamente ao ano letivo passado, quando cerca de 8.800 doentes tinham mudado de escola por motivo de doença, o número de professores em mobilidade caiu para menos de metade.

NR/HN/LUSA

FNAM dá prazo ao Governo para reunião e exige revogação de medida sobre não especialistas

Diretor-executivo “tem obrigação de estar sensibilizado” para os problemas do SNS – Federação dos Médicos

O médico Fernando Araújo, já confirmado no novo cargo, “tem toda a obrigação de estar completamente sensibilizado e ciente dos problemas que há que abordar e, nesse sentido, tem uma responsabilidade maior, porque a argumentação do desconhecimento claramente que não colhe”, salientou o presidente da FNAM em declarações à Lusa.

“A partir daí, é preciso que haja recursos alocados pelo Governo para que os problemas se resolvam”, alertou Noel Carrilho (na imagem), ao salientar que a federação está na “expectativa de perceber” se a criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “vai trazer alguma modificação prática” em termos de reforço de recursos humanos.

De acordo com o dirigente sindical, é “perfeitamente evidente” a necessidade de reforçar o quadro médico no SNS e essa deverá ser a “preocupação prioritária” de Fernando Araújo nas novas funções que vai assumir.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou hoje que o presidente do Centro Hospitalar Universitário de São João, o médico Fernando Araújo, vai ser o primeiro diretor-executivo do SNS.

O anúncio foi feito no dia em que foi publicado no Diário da República o diploma do Governo que regulamenta a Direção Executiva, a nova entidade prevista no novo Estatuto do SNS promulgado pelo Presidente da República no início de agosto.

A Direção Executiva do SNS vai coordenar toda a resposta assistencial do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede, e passa a gerir também a rede nacional de cuidados continuados integrados e da rede de cuidados paliativos, até agora da responsabilidade das administrações regionais de saúde.

De acordo com o decreto-lei hoje publicado em Diário da República, a Direção Executiva do SNS será composta por cinco órgãos e terá estatuto de instituto público de regime especial para garantir autonomia para emitir regulamentos e orientações.

NR/HN/LUSA

Chega “com muitas reservas” sobre Fernando Araújo como diretor-executivo do SNS

Chega “com muitas reservas” sobre Fernando Araújo como diretor-executivo do SNS

“Daremos o benefício da dúvida mas com muitas reservas quanto a este nome, e certamente estaremos cá para o avaliar ao longo dos próximos tempos, visto que os portugueses precisam, isso sim, de uma reforma profundíssima do SNS que, sobretudo, pense nos seus interesses, nos interesses do utente, e não nos interesses de quem financia ou nos interesses do próprio Estado”, afirmou.

Num vídeo divulgado aos jornalistas, o líder do Chega afirmou que Fernando Araújo “não é um novato nas áreas da saúde” – foi presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, secretário de Estado da Saúde e agora do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João – mas considerou que “a obra que deixou não foi propriamente de melhoria significativa da vida dos portugueses no âmbito da saúde”.

“A escolha de alguém mais uma vez ligado ao PS, a escolhas anteriores de equipas governativas do PS, demonstra que [o primeiro-ministro] António Costa não consegue sair do círculo fechado do aparelho socialista, e isso é muito negativo, sobretudo num momento em que se pretende ou se tem que negociar com os operadores da saúde, com os médicos, com os enfermeiros, com os auxiliares, com os técnicos profissionais, com todos aqueles que se envolvem no mundo da saúde”, advogou André Ventura.

O presidente e deputado do partido de extrema-direita defendeu também que o “país não precisa” de um diretor-executivo do SNS, porque “quem deve ser responsabilizado pelo SNS, pelas suas falhas e virtudes, é o Governo e o ministro da Saúde”.

“Criar um CEO do SNS é apenas criar mais um cargo absolutamente desnecessário para os portugueses pagarem, e essa tem sido a prática constante do Governo socialista”, criticou.

Afirmando que “Fernando Araújo foi muito crítico de várias áreas da gestão do SNS ao longo dos últimos anos”, Ventura disse que vai aguardar com “expectativa mas com exigência” para ver se será “capaz de reduzir o desperdício brutal que o SNS tem todos os anos, de otimizar os recursos e de permitir, como ele próprio defendeu, o conluio, a aproximação e a harmonização entre o público e o privado”.

O médico Fernando Araújo, presidente do Centro Hospitalar Universitário de São João desde abril de 2019, vai ser o diretor-executivo do SNS, anunciou hoje o ministro da Saúde.

A escolha de Fernando Araújo foi oficialmente confirmada por Manuel Pizarro em conferência de imprensa, em Lisboa, depois de o nome do médico ter sido amplamente apontado como titular do cargo.

A direção executiva do SNS vai coordenar toda a resposta assistencial do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede, e passa a gerir também a rede nacional de cuidados continuados integrados e da rede de cuidados paliativos, até agora da responsabilidade das administrações regionais de saúde.

NR/HN/LUSA