Casos de urgência hospitalar por todas as causas sobem 7% na semana passada, avança a DGS

Casos de urgência hospitalar por todas as causas sobem 7% na semana passada, avança a DGS

Os dados relativos à semana de 09 a 15 de janeiro constam do relatório semanal da Direção-Geral da Saúde (DGS) “Resposta sazonal em saúde – Vigilância e Monitorização”, segundo o qual a procura dos serviços de saúde por síndrome gripal e outras infeções respiratórias baixou neste período.

Na segunda semana de janeiro, registaram-se 732.588 consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários, mais 2% relativamente à semana anterior e uma diminuição da proporção de consultas por síndrome gripal (0,24%; -0,11 pontos percentuais) e por infeção respiratória aguda (4,7%; -1,0 p.p.).

Relativamente à procura das urgências hospitalares, o relatório, publicado no ‘site’ da DGS, refere que foi registado um aumento do número de casos por todas as causas, totalizando 122.721, mais 6,9% do que na semana anterior.

Observou-se, contudo, uma diminuição de 10,9% da proporção dos episódios de urgência por gripe (612).

Verificou-se, porém, um ligeiro aumento das situações de urgência devido a gripe que necessitaram de internamento (7,5%; +0,7 p.p.).

Também se assinalou um aumento ligeiro da média móvel a sete dias da ocupação de camas em enfermaria por todas as causas (80%) e uma estabilização da média móvel a sete dias da ocupação de camas em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) por todas as causas (71%).

A Rede de Hospitais para a Vigilância Clínica e Laboratorial em UCI reportou uma diminuição dos doentes com gripe que necessitaram destes cuidados (1,4%).

Desde o início da época, a maioria dos casos de gripe em UCI correspondeu ao grupo etário com 65 ou mais anos (54,9%) e ao subtipo A(H3), quando subtipado, e apresentou doença crónica (82,4%).

“Foi reportado que 88,2% dos doentes tinham recomendação para vacinação contra a gripe sazonal, dos quais apenas 48,7% estavam, de facto, vacinados”, sublinha a DGS.

No dia 15 de janeiro foram reportados 317 casos com covid-19 internados (-8% em relação à semana anterior), dos quais 24 casos se encontravam internados em UCI (-35%), um valor que corresponde a 9,4% do nível de alerta de 255 camas de UCI ocupadas.

Também se observou uma diminuição do número de internamentos por Vírus Sincicial Respiratório (RSV) em crianças como menos de dois anos.

O número total de atendimentos triados pelo SNS24 também diminuiu para 22.834 atendimentos semanais (-11,2%), assim como o número de chamadas para o INEM (29.012 chamadas; -0,5%).

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) registou igualmente uma redução do número de ocorrências (27.572; -1,5%) e do número de acionamentos dos meios de emergência médica (27.146; -1,8%)

Neste período foram emitidos 2.602 certificados de óbito, precisam os dados, acrescentando que “a mortalidade geral esteve de acordo com o esperado ao nível nacional”.

A mortalidade específica por covid-19 apresentou uma tendência estável, abaixo do limiar recomendado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo da Doença (20 óbitos a 14 dias por milhão de habitantes).

NR/HN/LUSA

Centro de simulação do Hospital da Luz recebe este sábado médicos de MGF

Centro de simulação do Hospital da Luz recebe este sábado médicos de MGF

O Encontro na Luz tem como público-alvo os médicos de Medicina Geral e Familiar, conta com um programa “organizado com um modelo inovador”, ao incluir formação em auditório e uma componente prática num centro de simulação, e espelha a organização de cuidados nas unidades da Luz Saúde, em que os cuidados de saúde primários fazem parte da rede hospitalar in loco. Por isso, João Sequeira Carlos, médico de família e diretor do Serviço de MGF do Hospital da Luz Lisboa, quer ver a sua especialidade em peso no evento. Até porque “os colegas de MGF, ao verem o programa, irão identificar-se imediatamente com os temas que vão ser abordados”, com os quais lidam diariamente.

“Do ponto de vista clínico, é um Encontro muito rico e em que procuramos estar sempre em diálogo com os nossos colegas que venham assistir e participar. Debater opções terapêuticas, referenciação, vigilância e tratamentos em cada uma dessas áreas e em patologias específicas é o nosso principal objetivo nestas sessões”, afirmou o Presidente do Conselho Clínico Superior da Luz Saúde, José Roquette.

Anabela Raimundo, uma das formadoras do Encontro na Luz, comentou: “Estamos cá para transmitir conhecimento e para ouvir, para interagir uns com os outros e passar um dia em que temos a ciência e o doente no centro da prestação de cuidados. Mas, acima de tudo, para fortalecermos as relações humanas entre todos nós.”

Durante a manhã, estarão em discussão temas que ocupam recorrentemente os cuidados de saúde primários. “A intenção é debater com os colegas da Medicina Geral e Familiar e com os nossos especialistas das várias áreas quais são, neste momento, os melhores meios terapêuticos e diagnósticos para poder enfrentar os problemas que mais surgem em consulta de MGF”, explicou José Roquette.

Já a tarde será passada no centro de formação e simulação, para que os clínicos possam conhecer melhor a realidade do Hospital da Luz Lisboa e passar da teoria à prática.

HN/RA

Médicos portugueses em Cabo Verde para dar formação em cuidados paliativos

Médicos portugueses em Cabo Verde para dar formação em cuidados paliativos

Depois de em novembro de 2021 terem estado em Maputo, em Moçambique, a dar formação a 40 clínicos e a ajudar a desenhar uma rede de cuidados paliativos e unidades de dor que possam responder às necessidades daquele país africano, a equipa de especialistas vai dar resposta ao convite feito pelo Ministro da Saúde de Cabo Verde, ainda no ano passado, disse.

“Somos um grupo de amigos sem fins lucrativos e só agora foi possível ter financiamento para as 13 pessoas, que vão dar formação em regime pro bono, poderem viajam”, relatou o médico de Vila Nova de Gaia, explicando que a “solução [de financiamento] veio das formações feitas na área da Geriatria, da Dor e dos Cuidados Paliativos, tendo alocado algum desse financiamento para projetos sociais”.

Segundo o médico, a formação vai decorrer num hospital da cidade da Praia, na ilha de Santiago, a convite da diretora do Plano Nacional de Cuidados Paliativos de Cabo Verde e do ministro da Saúde.

“Não vamos só dar formação básica a 100 profissionais como também participaremos em algumas ações de cuidados de proximidade a doentes que estejam internados com situações complexas e que os colegas tenham identificado como necessitando da nossa consultadoria”, assinalou.

Na viagem ao arquipélago há também, disse, “a perspetiva, juntamente com o Ministério da Saúde, de os ajudar a construir a rede de cuidados paliativos, de acordo com os recursos que têm”.

Confirmando que vão manter a “abordagem teórico-prática” posta em prática em Moçambique, em 2021, Hugo Ribeiro revelou que a atual equipa será ainda “mais multidisciplinar”, pois integra “um psicólogo, um advogado, duas enfermeiras e uma pediatra para os cuidados paliativos pediátricos”.

“Esperamos em Cabo Verde otimizar as pontes, pois queremos ser um elo de ligação não só para as academias, neste caso de Coimbra, de Maputo e de Cabo Verde, mas também para quem está no terreno, ajudando-os de variadas formas e aprendendo com eles na área das doenças infecciosas”, afirmou o especialista.

Acreditando que a experiência vivida em Moçambique possa fazer com que a formação em Cabo Verde “possa sair beneficiada”, é no recurso às tecnologias da informação que Hugo Ribeiro deposita a maior esperança nas formações agendadas para janeiro.

“O ministério abriu a possibilidade de haver transmissões via ‘streaming’ das nossas formações, assim podendo chegar a médicos de todo o arquipélago. Ou seja, o universo será bem mais do que os 100 inscritos”, elogiou o clínico.

NR/HN/LUSA

Espanhola Iberia recupera capacidade pré-pandemia na temporada de inverno

Espanhola Iberia recupera capacidade pré-pandemia na temporada de inverno

Em comunicado, a companhia aérea espanhola detalhou que, no último trimestre deste ano, vai operar a 95% da sua capacidade e que, no primeiro trimestre de 2023, vai registar um crescimento de 105%, o que, na globalidade da temporada de inverno, “se traduzirá numa oferta que já corresponde à rede de voos e frequências que oferecia antes da pandemia”.

A Iberia destaca que já restabeleceu toda a sua rede de voos e destinos na América Latina, está a crescer nos Estados Unidos, com a rota para Dallas, e terá uma maior implantação em várias rotas da sua rede de curto e médio curso em Espanha e na Europa.

Em detalhe, assegurou que, em Espanha, na rede de curto e médio curso terá já uma maior capacidade do que no inverno de 2019, aumentando a sua presença tanto em destinos com mais tráfego de negócios, como em destinos de férias.

“Em Espanha, a Iberia reforça a sua posição na Air Bridge, e recupera todas as frequências que operava antes da pandemia”, acrescentou o grupo.

Entre Madrid e Barcelona, oferecerá até 86 voos semanais, com até 15 voos diários em cada sentido, sendo a quarta-feira o dia com mais operações. Isto representa cerca de 700 mil lugares, um pouco acima da oferta de 2019, principalmente pelo facto de a rota ser operada por aeronaves Airbus A320neo de maior capacidade.

Da mesma forma, a empresa destacou que, na América Latina, já recuperou neste fim de semana 100% da sua rede, com os voos diretos para o Rio de Janeiro e Caracas, os dois últimos destinos pendentes após a pandemia, e com três frequências semanais em cada uma das rotas.

No México, a Iberia diz estar também a crescer, avançando que este será o mercado com maior oferta, com três voos diários, a par de Bogotá – que aumenta de 10 para 14 frequências semanais – e Buenos Aires, onde a companhia consolida os dois voos diários nesta temporada.

A Iberia contará este inverno com um total de cerca de 260 voos semanais – a maioria diários – ligando a Europa a 18 destinos de 16 países da América Latina.

Em relação aos EUA, a companhia indicou que continua a ganhar destaque na sua rede e, nos próximos meses de inverno, aumentou a sua capacidade face a 2019.

Segundo a empresa, está prevista uma oferta de 589.000 lugares, o que representa um aumento de 15% face a 2019, e cerca de 2.000 voos, mais 21% do que no inverno pré-pandemia.

A Iberia irá manter a rota para Dallas, nos Estados Unidos, durante todo o ano e, em dezembro, passará para o terminal 8 do aeroporto JFK, em Nova Iorque.

Na Europa, destaca os crescimentos em Itália (Roma e Milão), França (Paris), Suíça (Genebra) e Portugal, onde a rota para o Funchal funcionará durante todo o inverno, concluiu.

NR/HN/LUSA

Crise/Inflação: Costa avisa BCE que recessão agravará a situação social na Europa

Crise/Inflação: Costa avisa BCE que recessão agravará a situação social na Europa

Na quinta-feira, o conselho de governadores do BCE decidiu aumentar em 75 pontos base as taxas de juro de referência na zona euro – o segundo aumento seguido desta dimensão depois da subida de setembro (e de 50 pontos em julho), elevando a taxa dos depósitos para 1,5% e a taxa de refinanciamento para 2%, o nível mais elevado desde julho de 2008.

“O BCE é independente [dos governos] e devemos respeitar essa independência, o que não quer dizer que não tenhamos uma opinião sobre a matéria”, declarou António Costa, durante uma conferência de imprensa conjunta com a primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, no Palácio Foz, em Lisboa.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro português insistiu na necessidade de o BCE agir com “prudência na normalização da política monetária”.

“É preciso compreender a natureza específica do choque inflacionista que estamos a sofrer, que não resulta de um aumento exponencial da procura, mas de quebras significativas da oferta. Essas quebras são resultado de uma rutura das cadeias de abastecimento ainda fruto da pandemia da covid-19 e que foram agravadas pela guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia, gerando uma crise energética à escala global e que se reflete, naturalmente, nas nossas economias”, sustentou António Costa.

O primeiro-ministro português disse aceitar que “a prioridade tem de ser para todos reduzir a inflação tão rápido quanto possível”.

“Mas é importante que se mantenha o equilíbrio entre o esforço da política monetária para conter a inflação e evitarmos riscos de recessão. Um risco que seguramente agravaria a situação social e poderia mesmo colocar em causa ainda mais a oferta disponível para satisfazer as economias”, salientou António Costa.

Em relação à atuação da instituição liderada pela francesa Christine Lagarde, a primeira-ministra francesa optou por uma resposta curta, mas assinalando que “partilha largamente do ponto de vista” antes apresentado por António Costa.

“O primeiro objetivo de ação é a redução da inflação e conter os aumentos dos preços da energia. O BCE está a atuar no quadro da sua independência, mas cada um dos governos pode observar em relação à necessidade de um equilíbrio entre a resposta a dar ao fenómeno da inflação e não afetar de forma excessiva a economia. Essa é uma preocupação largamente partilhada na Europa”, acrescentou Elisabeth Borne.

NR/HN/LUSA

Pedro Pita Barros: “DE-SNS fica sem dois instrumentos centrais para a resolução dos principais problemas”

Pedro Pita Barros: “DE-SNS fica sem dois instrumentos centrais para a resolução dos principais problemas”

O economista da saúde Pedro Pita Barros, depois de analisar o decreto que aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, revelou ao HealthNews as suas considerações sobre o novo capítulo do SNS.

Healthnews (HN) – Finalmente publicado em Diário da República, o Decreto que aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde suscita algumas interrogações. Quais as que lhe surgem mais “gritantes”?

Pedro Pita Barros (PPB) – A interrogação mais premente é qual o significado de “articulação com a DE-SNS”, que aparece múltiplas vezes. Há três interpretações possíveis, pelo menos. A primeira, qualquer intervenção no âmbito de uma determinação que envolve “articulação com a DE-SNS” significa que tem de ter o acordo da DE-SNS e na ausência dessa posição positiva, não pode avançar (direito de veto da DE-SNS). A segunda interpretação é que a DE-SNS é ouvida, mas não tem direito de veto. A entidade que tem de se articular com a DE-SNS pode decidir e agir, mesmo que seja contra a opinião da DE-SNS. A terceira interpretação é que as entidades envolvidas na articulação têm que estar ambas de acordo para que uma decisão (e respetiva aplicação) seja aprovada (todas as partes envolvidas têm direito de veto). Ou pode ser suficientemente vago para que dependendo do contexto surja uma ou outra dessas interpretações. O risco de ambiguidade sobre o poder de decisão é uma preocupação importante.

A segunda grande interrogação é qual a relação com o Ministério das Finanças e quem estabelece essa relação. De acordo com o que está estabelecido em regras que não são referidas pelo diploma que cria a DE-SNS, o membro do Governo responsável pela área das Finanças aprova os planos de atividade e orçamento. Mas estes são articulados entre ACSS e DE-SNS, ficando sem se saber se ambas as entidades, apenas uma delas, apenas a unidade do SNS em causa, fala com o Ministério das Finanças no que respeita a esta aprovação (ou não, ou ajustamento).

HN – Responde às expetativas criadas?

PPB – Fica aquém das minhas expetativas, mas também não são as minhas expectativas que contam. Calculo que a interrogação seguinte é porque fica aquém. A resposta está em não haver uma responsabilidade clara sobre a condução do SNS que decorra da criação da DE-SNS. Sem ter a responsabilidade da atribuição de verbas e sem ter a condução da componente de recursos humanos, a DE-SNS fica sem dois instrumentos centrais para a resolução dos principais problemas que têm sido identificados no SNS. Terá que exercer o seu papel de liderança através da “articulação”, o que receio não venha a ser suficiente (é quase inevitável que a DE-SNS venha a querer tomar rumos, decisões e ações que encontrem barreiras e objeções).

HN – Em vários itens das atribuições da ACSS fala-se que age em articulação com a DE-SNS. Quem é predominante? A ideia que fica é que será a DE- SNS, e que o ACSS trabalha por encomenda da DE-SNS e nos termos por esta definidos. Até porque na alteração do artigo 5º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde lhe é dada primazia. É assim?

PPB – Já respondi numa pergunta anterior. Não é claro que assim seja. Se houver divergência entre a ACSS e a DE-SNS não é claro quem prevalece.

 

Contexto:

Com as alterações ao artigo 14 º (ACSS) da lei orgânica do ministério da Saúde, que trata do financiamento, a ACSS passa de:

  1. Coordenar, monitorizar e controlar as atividades no MS para a gestão dos recursos financeiros afetos ao SNS, designadamente definindo, de acordo com a política estabelecida pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, as normas, orientações e modalidades para obtenção dos recursos financeiros necessários, sua distribuição e aplicação, sistema de preços e de contratação da prestação de cuidados, acompanhando, avaliando, controlando e reportando sobre a sua execução, bem como desenvolver e implementar acordos com entidades prestadoras de cuidados de saúde e entidades do setor privado ou social, responsáveis pelo pagamento de prestações de cuidados de saúde.

Para:

 Planear e gerir os recursos financeiros do MS e do SNS, designadamente definindo e implementando orientações para a obtenção, afetação e aplicação dos recursos financeiros necessários aos estabelecimentos e serviços do SNS, definindo o sistema de preços e de contratação da prestação de cuidados de saúde e acompanhando e reportando a execução dos recursos financeiros, em articulação com a DE-SNS, I. P.;

Desaparece a intervenção política, pois desaparece no enunciado “de acordo com a política estabelecida pelo membro do Governo responsável pela área da saúde? E de coordenar passa a assumir de facto a responsabilidade de planear e gerir os recursos financeiros do MS e do SNS, designadamente definindo e implementando orientações para a obtenção,…, dos recursos financeiros necessários aos estabelecimentos e serviços do SNS

HN – Significa isso que se o dinheiro do OE for insuficiente pode a DE-SNS, através da ACSS, definir livremente pagamentos ou copagamentos no SNS de forma a conseguir os recursos financeiros necessários fora da decisão política?

PPB – Não é essa a minha leitura. A orientação política terá que ser dada, mas não será exclusivamente para a ACSS. A definição de copagamentos, ou a definição de fontes de financiamento de forma mais geral, requer sempre uma intervenção política (e publicação legal dessas alterações, muito provavelmente). O aspeto mais relevante é saber quem é que discute o orçamento do SNS com o Ministério das Finanças, e depois como é que as verbas são distribuídas dentro do SNS. No Orçamento do Estado, as verbas para o SNS são uma linha com muitos milhões de euros. Seria útil que uma das entidades, ACSS ou DE-SNS, ou ambas na verdade, conseguissem produzir um Orçamento do SNS, que recolhesse as opções e orçamentos das várias unidades do SNS num único documento integrador. Ou seja, a intervenção não será tanto na definição das fontes de financiamento e sim na forma como as verbas do SNS são usadas.

HN – Quer isso dizer que as tabelas de preços e as contratações ao sistema privado e social ficam de fora da esfera política e são decididas exclusivamente pela ACSS em articulação com o DE-SNS?

PPB – Na medida em que as tabelas de preços do SNS têm de ser publicadas oficialmente, as decisões da ACSS em articulação com a DE-SNS terão de receber uma aprovação política final para aprovação (na minha leitura). A contratação de operadores fora do setor público tem a mesma falta de clareza quanto ao que significa articulação – não resulta evidente se é a DE-SNS a dizer que é necessário contratar operadores privados numa área, e a ACSS trata de tudo o resto (contrato de colaboração), ou se a DE-SNS estabelece as regras contratuais, incluindo preços, e a ACSS apenas aplica. Ou se é alguma formulação intermédia, em que ACSS e DE-SNS estabelecem conjuntamente um contrato que é proposto aos operadores privados. Relações de mais longo prazo, como as parcerias público-privadas, provavelmente exigirão uma intervenção de aprovação política diferente da contratação anual de serviços ao setor privado (com ou sem fins lucrativos).

HN – A ACSS presta um serviço encomendado pela DE-SNS e nos termos por esta fixados? Houve alguma alteração no modelo de financiamento das unidades do SNS (quer em relação à despesa de funcionamento quer em relação ao investimento em equipamentos e imobiliário)?

PPB – Não decorre da criação da DE-SNS essa alteração. Será de esperar que a nova DE-SNS, em articulação com a ACSS, possa rever o modelo de pagamento às unidades do SNS, em particular retomar o que estava previsto antes da pandemia, de se ter uma experiência de maior autonomia nos hospitais EPE que mostraram maior capacidade de gestão. Pessoalmente, creio que também se justifica olhar os copagamentos no campo do medicamento (uma das componentes importante dos pagamentos diretos das famílias, e como tal ainda é um problema de falta de proteção).

Recursos Humanos

HN – O mesmo se passa com os recursos humanos, a DE-SNS, através do ACSS passa a assumir totalmente os recursos humanos e até aos regimes de trabalho e à contratualização coletiva?

PPB – Não é essa a minha leitura. No ponto 1 do artigo 14º, a referência à articulação com a DE-SNS aparece associada com a “contratação da prestação de cuidados”, não sendo evidente que se aplique à parte de “assegurar o planeamento e gestão dos recursos financeiros do MS e do SNS, o planeamento dos recursos humanos e da malha de instalações e equipamentos na área da saúde” pois no ponto 2 e no detalhe dos vários elementos de atuação da ACSS, aparece explicitamente em alguns a articulação com a DE-SNS, depreendendo-se que nos casos em que não aparece essa articulação não é requerida (embora seja naturalmente desejável). O que parece estar afastado é que seja a DE-SNS a conduzir os aspetos relativos a recursos humanos. Não será por acaso que todos os pontos relacionados com recursos humanos não mencionam a articulação com a DE-SNS. Claro que a DE-SNS poderá fazê-lo através da sua colaboração, em geral, com a ACSS, mas não será algo em que a DE-SNS possa ditar as regras que deseja.

No novo modelo quem e como se procede à contratação de profissionais? Mantendo o atual esquema de concursos nacionais ou da forma que a DE-SNS entender?

PPB – Na minha leitura, correndo o risco de estar enganado, mantém-se o atual sistema. A DE-SNS poderá ter intervenção, mas de “persuasão suave”, de influência sobre as decisões que sejam tomadas.

A forma de remuneração dos profissionais fica por conta de decisão da DE-SNS?

Na minha leitura, não.

Poderá ser diferente de unidade para unidade? E mesmo dentro da mesma unidade? Será decisão de cada administração hospitalar e ACES?

PPB – Creio que a resposta a estas questões não decorreria da criação da DE-SNS. A resposta não é simples, uma vez que decidir remunerações diferentes, em estrutura (por exemplo, componente fixa versus componente variável) ou valor, tem que ter uma cobertura orçamental, dado que as “receitas” para assegurar o funcionamento das unidades de saúde são definidas por orçamento com base em dinheiros públicos. Essa flexibilidade poderá um dia ser contemplada, quando houver evidência sustentada de que a unidade de saúde consegue gerir adequadamente dentro orçamentos realistas que lhe sejam atribuídos. Não será uma decisão, ter essa flexibilidade, para os próximos tempos (não vejo que seja possível avançar nessa direção nos próximos três anos).

USF Modelo B: O DL vai ser revisto? É um modelo a generalizar ou a acabar (ficando o Modelo A)? Quem tem poder de decisão neste campo?

PPB – Não faço ideia se o modelo B vai ser revisto. Provavelmente mais importante que rever o Modelo B é perceber se há necessidade e interesse em ter outros modelos além do Modelo A e do Modelo B (e até do Modelo C, que nunca entrou em vigor). Creio que caberá à DE-SNS iniciar e conduzir a discussão sobre este aspeto organizativo, que deverá ter uma forte componente de ouvir as ideias e propostas dos profissionais de saúde (médicos de medicina geral e familiar, enfermeiros, etc.).

HN – Quem aprova a passagem a USF e a Modelo B? Quem acompanha e quem contratualiza com as USF?

PPB – Creio que continuará a ser um processo com a intervenção operacional da ACSS (na parte das candidaturas a USF) e com decisão política final (conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças).

Contratualização Externa

HN – A DE-Executiva do SNS fica com poderes para, através da ACSS, contratualizar com privados incluindo PPP?

PPB – Não. A DE-SNS fica com poderes para propor à ACSS possíveis contratualizações com privados. A profundidade da intervenção da DE-SNS na criação desses contratos não é clara. Provavelmente, os primeiros casos estabelecerão uma prática quanto a esse envolvimento.

HN – No que toca à contratualização de privados e PPP, qual a amplitude de ação de que dispõe a DE-SNS? Autonomia plena ou sob tutela política?

PPB – A DE-SNS não contrata diretamente, será sempre através de propostas que são apresentadas. No caso de PPP, que são contratos de longo prazo, é necessário um apoio político inequívoco, até porque são contratos complexos e que necessitam de garantir a todas as partes envolvidas, pública e privadas, as condições para que o contrato seja respeitado durante toda a sua duração. A experiência de 10 anos com as PPP na gestão de hospitais foi positiva nesse aspeto (e continua em vigor a componente relativa à construção e manutenção dos edifícios de novos hospitais).

HN – Da leitura comparada do Estatuto e da orgânica sobressaem alguns check and balances (como os que resultam das competências da ACSS, por exemplo). Não poderão estes diminuir, até certo ponto, a qualidade (ou a capacidade) da decisão do Diretor Executivo?

PPB – Na verdade, nalguns dos casos pode-se perguntar qual é o verdadeiro poder de decisão da DE-SNS. E é duvidoso que os check and balances tenham que ser feitos mutuamente entre ACSS e DE-SNS.

HN – Qual é, na sua perspetiva, o papel a desempenhar pelo Conselho de Gestão?

PPB – Pressuponho que o Conselho de Gestão venha a ter pelouros ou áreas em que cada um dos seus elementos se dedica com mais intensidade.

HN – Qual a atual visão sobre as PPP e participação do setor privado? Aquela que tem sido expressa pelo Governo e está na Lei de bases ou aquela que for a Visão do DE-SNS

PPB – O que está expresso na Lei de Bases é compatível com diferentes atuações e visões para as PPP e a participação do setor privado. Caberá à DE-SNS, a meu ver, estabelecer o que entende apropriado para o bom funcionamento do SNS. Há provavelmente que distinguir entre pontos de emergência ou de rotura dentro do SNS que poderão, de forma temporária, requerer a utilização de contratos com o setor privado, e opções de fundo de utilização do setor privado como instrumento útil para prestação de cuidados de saúde. Em qualquer caso, não deverá haver nem obrigação de envolver o setor privado nem direito deste ser envolvido. A contratação do setor privado é mais um instrumento à disposição do SNS, e como tal deverá ser encarado.

HN – O conselho de gestão sobrevive à cessação de funções do Diretor Executivo. De facto, os seus membros permanecem no exercício de funções até à designação de novos titulares. Ora, sendo estes designados por proposta do Diretor Executivo, faz sentido que assim seja?

PPB – Faz sentido que todo o conselho de gestão acompanhe o Diretor Executivo na entrada e na saída, em condições normais. Em caso de situações inesperadas de indisponibilidade do Diretor Executivo, a DE-SNS não pode ficar paralisada, pelo que encaro esse tipo de disposições como sendo normais.

HN – A sujeição do titular do cargo a uma carta de missão pré-estabelecida não é já em si, uma restrição de poder e de liberdade de decisão?

PPB – Não. É um mecanismo de responsabilização. A carta de missão conterá objetivos globais, e não metas quantitativas para todo o tipo de indicadores que pode ser calculado no SNS. É importante que exista um documento que permita mais tarde avaliar em que medida a DE-SNS cumpriu ou não o que se esperava, e qual o papel do Diretor Executivo nesse processo.

HN- As ARS são despojadas de muitas das funções que detinham até aqui. O que lhes resta?

PPB – As ARS são remetidas a entidades de planeamento, de coordenação e de acompanhamento regional, e deixarão de ter intervenção operacional em aspetos de contratação.

HN – A assembleia de gestores, com a composição proposta, é viável?
É quase um parlamento em número de membros

PPB – Veremos como é gerida esta assembleia pelo Diretor Executivo. É útil que exista um local onde todas as unidades do SNS possam expressar a sua voz. É provável que o seu funcionamento em assembleia plenária venha a ser pontual, desdobrando-se eventualmente em subgrupos em tópicos relevantes de apoio à DE-SNS.

HN – Foi hoje dado à estampa que o Governo, em sede de OGE (GOP), pretende rever o modelo de financiamento dos hospitais públicos e que o Serviço Nacional de Saúde vai dispor de um plano plurianual de contratações para antecipar as necessidades de recursos humanos. Não há aqui uma sobreposição de competência, esvaziando algumas fixadas no decreto que aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional?

PPB – Pressuponho que essa revisão do modelo de financiamento e a preparação de plano plurianual de contratações (e já agora, será adequado ter também uma ideia dos orçamentos dos anos seguintes) venha a ter a participação da DE-SNS (aliás, será de esperar que lidere a discussão na componente substantiva, mesmo que depois os mecanismos formais não sejam decisões da DE-SNS).

HN – O indigitado Diretor Executivo do SNS suscitou uma investigação ao cumprimento de objetivos por parte das USF Modelo B. Foram detetadas, pela IGAS situações graves. Ainda não resolvidas. Agora, vem o Governo dizer, nas Grandes Opções do Plano, que pretende universalizar o modelo. Como lê esta posição?

PPB – O modelo USF é essencialmente a utilização de equipas mais pequenas e mais próximas do cidadão. Nesse sentido, creio que será um modelo para continuar. A lógica de ter elementos de remuneração ligados ao desempenho é também útil, pelo que esperaria que fosse mantida. A existência de situações graves poderão justificar ajustamentos no modelo, não justificam “deitar fora” o modelo.

HN – O documento (GOP) também prevê o alargamento a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de capacidade para realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica mais comuns. Tendo em conta os preços praticados pelo setor privado (mais reduzidos do que os alcançados pelo público) … Não se está a dar “um tiro nos pés”?

PPB – O desafio é precisamente saber se os ACES conseguirão ser eficientes nessa nova capacidade. Eficientes não significa ter obrigatoriamente um menor custo para o SNS. Se com a realização desses exames nos ACES se conseguir evitar idas às urgências, haverá um ganho financeiro líquido provável para o SNS, um melhor acompanhamento das pessoas, e uma maior satisfação destas. Os preços praticados pelo setor privado não são o ponto de referência adequado. Claro que poderá até haver circunstâncias em que os ACES podem decidir contratar serviços de entidades privadas (talvez tenha que haver proposta da DE-SNS à ACSS para que isso seja possível…), mas não significa que haja ganhos para o SNS mesmo se isso não suceder.

HN – Tendo em conta os passos que ainda necessitam de ser dados, para quando prevê a entrada em funções do novo Diretor Executivo do SNS?

PPB – Como foi anunciado, até à entrada em vigor do novo Orçamento do Estado estará em “construção” da DE-SNS. Ou seja, entra em funções de montar a DE-SNS desde já, entra a tomar decisões operacionais provavelmente só a partir de janeiro de 2023.

HN – Porquê submeter os indicados para direção de topo ao escrutínio da CRESAP se depois o parecer da CRESAP não é vinculativo?

PPB – Há pelo menos um escrutínio associado com a transparência do processo. A CRESAP, não escolhendo, pode exercer “poder negativo”, no sentido de evitar nomeações de pessoas sem o perfil indicador. É natural que o Diretor Executivo possa escolher a sua equipa, mas também que haja algum escrutínio, dado que estão envolvidos dinheiros públicos.

HN – Fernando Araújo vai receber o mesmo que o presidente da Entidade Reguladora da Saúde: 5.700 euros brutos + 40% do salário em despesas de representação. Isto pela gestão de uma empresa com 14 mil milhões de orçamento, mais de 100 000 profissionais e responsável por garantir a Saúde de mais de 10 milhões de pessoas. Não é pouco?

PPB – O SNS não é uma empresa. A DE-SNS, se quisermos alguma analogia, é mais parecida com uma holding que tem de gerir muitas participadas, embora vá ter mais obrigações de intervenção do que normalmente sucede numa holding. Dito isto, não vejo como desajustado as condições remuneratórias acordadas. Talvez fosse ter experimentado um sistema com uma componente de acordo com o desempenho, até para forçar a que se soubesse de forma mais precisa o que se pretende alcançar com esta DE-SNS por parte do Ministério da Saúde.

Entrevista de Miguel Múrias Mauritti