A deputada constituinte Helena Roseta considerou hoje que há ainda muito trabalho a fazer para que os direitos constitucionais à habitação e à saúde sejam uma realidade e não apenas uma bandeira constitucional ou uma meta moral.
Constituição
Marcelo promete ser neutro em relação a eleições e nem coloca cenário de legislativas
O Presidente da República prometeu hoje “neutralidade rigorosa” em relação às próximas eleições, a propósito das presidenciais, e afirmou que nem coloca o cenário de novas legislativas até ao fim deste seu mandato.
Eutanásia: BE quer ministra da Saúde no parlamento para exigir regulamentação da lei
O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai chamar a ministra da Saúde ao parlamento para pressionar o Governo a regulamentar a lei da eutanásia, considerando que o atual impasse constitui um ataque ao Estado de Direito.
Senado francês aprova inclusão do aborto na Constituição
O Senado francês aprovou hoje a inclusão do aborto na Constituição, eliminando as últimas dúvidas em torno da histórica adoção final da medida durante um Congresso que se reunirá na segunda-feira em Versalhes.
Presidente da República já recorreu 33 vezes ao veto político
O Presidente da República já recorreu 33 vezes ao veto político, depois de hoje ter exercido esse direito em relação a dois decretos do parlamento com alterações aos estatutos das ordens dos advogados e enfermeiros.
Isabel Moreira: “profundamente” chocada com um Governo PS contra liberdade individual no tabaco
A deputada socialista Isabel Moreira manifestou-se hoje “profundamente” chocada com um Governo do PS que apresenta uma proposta de lei em que se pretende dificultar o acesso de pessoas adultas a um produto lícito, o tabaco.
Marcelo tenciona promulgar decreto que despenaliza a eutanásia entre hoje e quarta-feira
O Presidente da República afirmou que tenciona promulgar entre hoje e quarta-feira o decreto do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, salientando que a isso está obrigado pela Constituição.
CDS-PP apela a provedora de Justiça que peça fiscalização de diploma sobre eutanásia
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, lamentou hoje a confirmação do decreto sobre a morte medicamente assistida pela Assembleia da República e apelou à provedora de Justiça que peça a fiscalização da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional. Em comunicado...
Eutanásia: PS diz que não há confronto com Marcelo mas regular funcionamento das instituições
O PS recusou hoje que a sua decisão de confirmar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida represente um confronto político com o Presidente da República, contrapondo que revela até o regular funcionamento das instituições.
Eutanásia / PS vai corrigir normas inconstitucionais e diz que a questão é agora de semântica
O PS anunciou hoje que vai corrigir as normas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, sustenta que está apenas em causa uma questão “semântica” e que a maior parte da argumentação do Presidente da República não vingou.
Provedora de Justiça admite que revisão constitucional pode “resolver alguns problemas”
A provedora de Justiça admitiu que a revisão constitucional “é oportuna para resolver alguns problemas que precisam ser esclarecidos”, caso dos metadados e das medidas em estado de emergência, embora entenda que a revisão “não é necessária”.
Eutanásia: Projeto do PSD contraria “de forma insanável” a Constituição
O presidente da Assembleia da República recorreu a um acórdão do Tribunal Constitucional de 2005 para considerar que o projeto do PSD que pedia um referendo sobre a despenalização da eutanásia “contraria de forma insanável” a Constituição.
Juiz anula lei da Geórgia que proibia aborto a partir das 6 semanas de gravidez
Um juiz anulou terça-feira a lei da Geórgia que proibia o aborto a partir das seis semanas de gravidez, com o argumento de que viola a Constituição dos EUA e a legislação do Supremo Tribunal quando foi aprovada.
PS propõe exceção ao direito à liberdade em caso de emergência sanitária
O PS propõe introduzir na Constituição mais uma exceção ao direito à liberdade para permitir isolamento de pessoas em caso de emergência sanitária, determinado pela autoridade de saúde, salvaguardando recurso urgente à justiça.
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Necessidades de Cuidados de Saúde Não Satisfeitas em Portugal: Uma Análise do Sucesso e dos Desafios Subjacentes
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