10/05/2023
O requerimento foi feito com base no artigo 72.º do regimento da Assembleia da República, que determina que cada grupo parlamentar pode pedir um debate de urgência a cada quinzena, sendo este realizado “imediatamente a seguir ao expediente”.
O debate sobre “Degradação dos cuidados de saúde primários e o número de utentes sem médicos de família” foi, como previsto no regimento, requerido antes das 11:00 do próprio dia, ou seja, de hoje, pelo que o presidente da Assembleia da República tem de mandar, “de imediato, comunicar o tema aos restantes grupos parlamentares, deputados únicos representantes de um partido e ao Governo” e o executivo terá de se fazer representar por um dos seus membros.
O debate acontecerá a partir das 15:00, segundo a página oficial do parlamento, sendo o primeiro na ordem do dia.
Na abertura, o BE terá seis minutos para apresentar a sua posição, a que se seguirão cerca de 37 minutos de pedidos de esclarecimento e debate pelos restantes partidos nas bancadas e pelo Governo.
LUSA/HN
05/05/2023
Segundo o responsável pela Coordenação Regional de Saúde Mental da Região Centro, João Redondo, a intenção é criar equipas multidisciplinares por áreas geográficas com serviços coordenados e integrados, para facilitar o acesso dos utentes à prestação de cuidados, rapidez na resposta às necessidades e a continuidade no atendimento.
João Redondo sublinhou ser necessária “uma mudança estrutural” no modelo de organização dos cuidados de saúde mental e acentuou a importância do “trabalho em rede”, mudanças que requerem “tempo e recursos”.
O responsável frisou ter de se olhar para os recursos que existem e assegurar “que as pessoas possam trabalhar com a garantia de que existe o terapeuta de referência para cada doente, se existir essa necessidade, e ter logo alguém que abra a porta para entrar no circuito”.
O trabalho com os cuidados de saúde primários é considerado fundamental, por ser aí que as pessoas se dirigem inicialmente.
“Se houver a necessidade de cuidados mais urgentes, há uma triagem mais precoce. Tudo isto leva a que as doenças não atinjam a gravidade que, por vezes, podem atingir se não existirem estes filtros”, vincou o psiquiatra.
Cada equipa é composta por um psiquiatra, um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um assistente social e dois enfermeiros.
As primeiras equipas na região Centro – Equipa Comunitária de Saúde Mental para a Infância e Adolescência do Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira, na Covilhã, e Equipa Comunitária de Saúde Mental para Adultos Dão Lafões, do Centro Hospitalar Tondela-Viseu – foram criadas em 2020.
No ano passado, Castelo Branco passou a ter também uma equipa para adultos, Leiria uma para a infância e adolescência e, segundo João Redondo, “este ano, vão ser criadas mais duas equipas comunitárias na região Centro”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo João Redondo, o Plano Regional de Saúde Mental foi concebido para os anos 2023-2024 “para anualmente o irmos avaliando e ajustando às necessidades”, referiu o coordenador.
“Onde o trabalho é mais próximo, vamos ter menos pessoas a procurar o hospital”, acentuou o responsável. “O que vai mudar tem que ver com estes cuidados de saúde mental estarem próximos das pessoas, a ideia de uma visão comunitária”, acrescentou.
Para João Redondo, “isto é fundamental, quer numa perspetiva de saúde pública, para a prevenção, quer numa prestação mais próxima em termos de tempo e em termos de espaço em relação à acessibilidade das pessoas” aos cuidados de saúde mental.
LUSA/HN
18/04/2023
Segundo um estudo hoje divulgado – Índice de Saúde Sustentável – Um em cada 10 portugueses não comprou no ano passado alguns dos medicamentos prescritos pelo médico por causa do custo, um valor que aumentou face ao ano anterior.
Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de apresentação do estudo, no Centro Cultural de Belém (Lisboa), Manuel Pizarro sublinhou que “não tem havido um aumento de custo dos medicamentos para as pessoas” pois os preços “têm-se mantido estáveis”, mas, face aos dados divulgados, reconheceu a importância de “encorajar uma maior prescrição de medicamentos genéricos”.
“Ao contrário da inflação que atinge tantos setores da vida nacional, nos medicamentos não tem havido inflação, os preços têm-se mantido estáveis”, disse o governante, reconhecendo, contudo, que é preciso prestar especial atenção às pessoas com maior vulnerabilidade económica para poder “compensar” essa dificuldade na compra de medicamentos.
Lembrou que as taxas de comparticipação das pessoas com menos disponibilidade económica são mais elevadas do que as taxas de comparticipação gerais, mas sublinhou: “ainda assim, sempre que um estudo destes nos chama a atenção para um problema, temos que estudar como é que podemos chegar a esse setor da população que, sendo minoritário, tem que ter o mesmo direito que todos os outros” de recorre aos medicamentos.
Segundo o Índice de Saúde Sustentável, desenvolvido pela Nova Information Management School (Nova IMS), 89% dos portugueses tomaram algum medicamento prescrito por um médico em 2022, mas o custo dos medicamentos fez com que 10% tivessem optado por não comprar algum dos fármacos prescritos.
De acordo com o ministro, no primeiro trimestre deste ano a prescrição de genéricos atingiu os 51,7%.
Questionado sobre o acesso aos cuidados de saúde, designadamente o recurso excessivo às urgências, reconheceu que é um tema que precisa de uma “profunda reflexão”.
“Há décadas que temos um afluxo excessivo de pessoas à urgência”, disse o ministro, reconhecendo a complexidade de organizar um sistema que tem um afluxo à urgência que é “quase o dobro da generalidade dos países europeus”.
O responsável sublinhou que a urgência tem de estar reservada mesmo para casos urgentes e que a solução passa por “garantir que as pessoas têm um espaço alternativo à urgência que podem procurar quando estão numa situação de doença aguda”, dando o exemplo do que foi feito no último inverno, em que houve fins de semana com “mais de 230 espaços de cuidados de saúde primários abertos à população”.
“Este trabalho não se faz de um dia para o outro porque é preciso que as pessoas se convençam que é seguro ir aos centros de saúde procurar um cuidado numa situação de doença aguda”, reconheceu.
LUSA/HN
05/04/2023
A audição requerida pelo Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal (IL), Livre (L) e Partido Comunista Português (PCP) teve como objetivo questionar o ministro da saúde sobre as dificuldades de acesso à IVG no Serviço Nacional de Saúde.
Catarina Martins destacou, na sua intervenção, a importância de ver garantido o acesso das mulheres, uma vez que “o tempo é fundamental no exercício deste direito”. A deputada defendeu que a objeção de consciência dos profissionais de saúde não pode colocar em causa a IVG.
Entre as soluções propostas pelo BE foi mencionado o fim do envolvimento de dois médicos no processo de IVG; a revisão do período de reflexão de três dias; o alargamento da interrupção voluntária da gravidez aos cuidados de saúde primários; o alargamento do período limite para a IVG até as 12 semanas e o envolvimento de outros profissionais de saúde no processo. A última proposta foi uma opinião também subscrita pelo PCP.
Sobre estas questões, o ministro da Saúde defendeu que o direito de objeção de consciência dos profissionais de saúde “tem que ser respeitado”. No entanto, afirmou esta objeção deve ser mantida pelo médico, “tanto no setor público, como no privado”.
Relativamente ao alargamento da interrupção voluntária da gravidez aos cuidados de saúde primários, Manuel Pizarro mostrou alguma abertura, garantido que pode ser uma medida a ser considerada.
“Não há nenhuma razão para que nalguns casos não existam consultas de IVG nos cuidados de saúde primários. Essa experiência já existiu no Norte do país, no centro de saúde de Amarante, mas foi interrompida por causa da pandemia. Estamos a trabalhar para retomar essa resposta e organizar a possibilidade de novos locais de CSP poderem resolver o problema de acesso”, apontou o ministro.
O alargamento proposto até as 12 semanas suscitou algumas dúvidas. Aos olhos do ministro, esta medida poderá não fazer parte da solução.
HN/Vaishaly Camões
03/04/2023
Para Manuel Teixeira Veríssimo, o SNS “não voltará a recuperar fôlego se não houver essa reforma de fundo, que não são pensos rápidos, em que tem de haver um fortalecimento dos cuidados de saúde primários e o desvio da centralidade do sistema de saúde para os cuidados primários”.
O médico, que desde janeiro dirige a SRCOM, explicou que esta é a forma de “retirar um pouco a dependência ‘hospitalocêntrica’ que sempre houve, precisamente para que os doentes deixem de ir à urgência”.
“A ida dos doentes para as urgências centrais é uma questão de organização. O sistema está mal organizado, de modo que não permite ou não dá condições para que os cuidados de saúde primários possam reter os doentes e evitar que caiam num serviço de urgência”, salientou, em entrevista à agência Lusa.
O problema das urgências, na opinião de Manuel Teixeira Veríssimo, não se resolve “com aumento das áreas, nem do número de pessoas nos serviços de urgência”, mas sim com a reforma dos cuidados de saúde primários.
“O problema resolve-se atuando na periferia, nos cuidados de saúde primários, mas para isso vamos precisar de um número de profissionais necessário que terão de ter condições para fazer diagnósticos, com meios auxiliares, isso é fundamental, e terão de estar abertos durante mais tempo, para que as pessoas deixem de ir à urgência”, defendeu.
Para o presidente da SRCOM, “o grande desafio da direção executiva do SNS é mexer na estrutura, pelo que é importante que se faça essa reforma, sem a qual não se resolve o problema das urgências”.
Manuel Teixeira Veríssimo rejeitou que Portugal tenha médicos a menos, apesar de reconhecer o fenómeno da emigração nos profissionais mais jovens e a falta de clínicos nas unidades do setor público.
“No país, não temos médicos a menos, temos é médicos a menos no SNS. Uns vão trabalhar para o privado e outros emigram, mas especialmente porque o SNS não tem sabido ser atrativo para os médicos, sobretudo para os jovens médicos”, sustentou.
Salientando que esta é uma situação que tem de mudar, o presidente da SRCOM foi taxativo: “Há médicos em Portugal e estou certo que se lhe oferecerem boas condições eles não preferem o privado ou ir para o estrangeiro”.
Este problema entronca também na questão da valorização das carreiras médicas, uma das áreas prioritárias do programa de ação de Manuel Teixeira Veríssimo, que considerou a recuperação das carreiras médicas como fundamental para o equilíbrio do SNS.
Manuel Teixeira Veríssimo, médico assistente graduado sénior de Medicina Interna e professor associado com agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, foi eleito, no dia 19 de janeiro, presidente da SRCOM.
Doutorado em Medicina Interna, presidiu ao Hospital Distrital da Figueira da Foz, à Sociedade Portuguesa de Aterosclerose e à Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, tendo sido também diretor do Centro de Medicina Desportiva de Coimbra.
O novo dirigente sucedeu no cargo ao médico assistente graduado sénior de Patologia Clínica, Carlos Cortes, que liderou a instituição na região Centro nos últimos nove anos e que neste sufrágio se apresentou como candidato a bastonário, vencendo as eleições.
LUSA/HN
