06/10/2021
No projeto de resolução – iniciativa sem força de lei – divulgada hoje pelo partido, o PAN recomenda ao Governo que solicite “a revisão, com caráter de urgência, da norma da DGS número 025/2020 (atualizada a 9 de setembro de 2021) garantindo o direito inalienável das crianças à presença de figura significativa das mesmas nos momentos de transição para os contextos educativos”.
Os deputados do Pessoas-Animais-Natureza querem que seja alterado o ponto da orientação da DGS relativo às creches (de maio de 2020 e atualizada em setembro deste ano), que estabelece que “à chegada e saída da creche, as crianças devem ser entregues/recebidas individualmente pelo seu encarregado de educação, ou pessoa por ele designada, à porta do estabelecimento, evitando, sempre que possível, a circulação dos mesmos dentro da creche”.
Defendendo que o início do ano letivo “é frequentemente marcado por receios, expectativas, ansiedades e angústias por parte, tanto das crianças, como dos pais e encarregados de educação”, o PAN alerta que esta regra “causa enorme angústia” nos adultos, “bem como sofrimento emocional das crianças, principalmente nas situações em que estas entram pela primeira vez para um equipamento educativo, onde não foram ainda estabelecidas relações de segurança e vinculação com as novas figuras de referência”.
O PAN questiona esta norma no âmbito da pandemia de covid-19, defendendo que o país se encontra numa fase “completamente diferente daquela que deu origem à atual norma” e em que “toda a sociedade portuguesa começa a regressar a uma maior normalidade”.
“Por esta razão, não se aceita que nestas faixas etárias, onde o papel de vinculação é tão essencial, se mantenha a exigência de entregar as crianças à porta do estabelecimento de educação”, salienta, criticando que “não se compreende que se desconfine toda a sociedade, mas se mantenham regras e limitações tão excessivas na entrada das crianças em contexto educativo”.
Os deputados querem esta orientação “revista e alterada”, apontando que “é urgente”, com vista a minimizar “o impacto desta separação num período de transição tão essencial na vida das crianças”, e apontam a auscultação de “profissionais da saúde infantil, da saúde pública e da psicologia”.
“A sociedade portuguesa demonstrou a sua capacidade para adotar os mecanismos de proteção sanitária. Os pais e encarregados de educação são os primeiros interessados em que sejam cumpridas as regras de proteção dos seus filhos; as instituições têm já bem instituídos os procedimentos de controle sanitário eficazes e treinados, pelo que não existe nenhuma razão atual para manter a mesma exigência que se impunha no início desta crise ou em momentos de novas vagas onde ainda não tínhamos a maior parte da população vacinada”, salientam.
Para o PAN, “todas as outras medidas de testagem dos profissionais, de higienização e demais medidas contempladas na norma são suficientes para garantir o controle do risco de infeção”.
A Covid-19 provocou pelo menos 4.813.581 mortes em todo o mundo, entre mais de 235,76 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.008 pessoas e foram contabilizados 1.072.537 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.
LUSA/HN
07/09/2020
O inquérito realizado entre 20 e 30 de julho demonstra que cerca de 73% dos encarregados de educação defendem um maior acompanhamento dos professores em caso das escolas terem de voltar a encerrar e de ser necessário voltar ao ensino à distância. Estes defendem, também, mais apoios para a aquisição de equipamentos para o ensino não presencial (60%) e a manutenção do regime de trabalho remoto dos encarregados de educação (26%), ganhando mais expressão entre os que têm a seu cargo crianças do pré-escolar (36%).
Outro dos assuntos que mais preocupa pais e encarregados de educação é a “falta de interação dos estudantes a seu cargo com os seus colegas” (11%), o possível “impacto nos seus trabalhos” (9%) mas também o “impacto psicológico na família” (6%).
Apesar das dificuldades sentidas com a interrupção das aulas presenciais, cerca de 52% dos encarregados de educação dizem que o decurso do ano letivo anterior correu bem; 37% diz que não correu nem bem, nem mal; e 10% dizem que correu mal. Quem tem estudantes na Pré (60%), Secundário (59%) e Universidade (60%) avalia mais positivamente.
Questionados sobre as ferramentas utilizadas pelos alunos para dar continuidade às aulas, 62% dos encarregados de educação dizem que os estudantes a seu cargo recorreram às plataformas de apoio disponibilizadas pelas escolas, 29% utilizou plataformas para trabalhos em grupo e 24% utilizou plataformas de editoras.
No total, 1/5 dos encarregados de educação dizem que tiveram gastos em ferramentas de apoio ao estudo em casa, sendo o valor médio de gastos de 245 euros em ferramentas digitais como, por exemplo, acessos pagos a plataformas de ensino, apps, aquisição de computadores, entre outras. Os estudantes do ensino superior foram os que mais investiram, um valor que chegou aos 349 euros.
PR/HN/Vaishaly Camões
19/08/2020
A menos de um mês do início das aulas, os pais e encarregados de educação dizem estar preocupados porque faltam informações sobre como irá ser o próximo ano letivo.
O ensino volta a ser presencial, mas cada escola está a tomar medidas concretas de funcionamento. Além disso, há a possibilidade de ser preciso avançar para o ensino misto ou à distância, caso haja uma evolução desfavorável de casos de Covid-19 entre a comunidade escolar.
“Na eventualidade de haver confinamento profilático, é preciso conhecer as medidas de apoio às famílias para que os filhos não fiquem abandonados”, alertou o presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, em declarações à Lusa.
Já em setembro, com o ensino presencial, algumas escolas optaram por desdobrar as turmas ou fazer horários com turnos de manhã ou durante a tarde.
Estas soluções, que estão a ser pensadas para reduzir as hipóteses de contágio, podem também traduzir-se num problema para as famílias.
As crianças teriam de ficar uma parte do dia sozinhas enquanto a maioria dos encarregados de educação está a trabalhar, alertou Jorge Ascenção.
O presidente da Confap lembrou que é preciso garantir que existem medidas de acompanhamento aos alunos e de apoio às famílias, caso a solução passe por turnos duplos.
“As crianças não podem ficar sozinhas, as famílias não poderão abandonar os seus trabalhos, a maioria trabalha todo o dia, pelo que a solução tem de surgir do coletivo e em parceria com a rede local”, disse.
O líder da Confap destacou ainda a importância de garantir que os alunos de educação especial não serão esquecidos e que as escolas estarão preparadas para continuar a recebe-los mesmo que surjam casos de infeção.
“Têm de ser acauteladas condições para que os alunos continuem a receber os apoios que precisam e a estar com os seus terapeutas. No passado ano letivo, foram todos para casa e foi muito complicado”, lembrou Jorge Ascenção, sublinhando que “telefonar para casa não é a mesma coisa que dar o acompanhamento que realmente precisam”.
Segundo Jorge Ascenção, “o trabalho interrompido durante meses foi bastante prejudicial, até porque significa muitas vezes perder-se anos de aprendizagens”.
Em contacto com vários casos de alunos com necessidades especiais, o presidente da Confap admitiu que muitas “famílias desesperaram”.
Entre as boas noticias, a Confap salienta que as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) iriam continuar a funcionar com as necessárias medidas adequadas à situação vigente, segundo uma garantia dada aos próprios durante uma reunião realizada na semana passada com responsáveis da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
LUSA/HN
03/07/2020
Em declarações à Lusa, o presidente da associação, Manuel Diogo, afirmou que, “em princípio, nenhuma escola em Angola tem condições de biossegurança para albergar alunos por estarem desprovidas de ‘kits’ de proteção e água potável”.
O reinício das aulas no segundo ciclo do ensino secundário em Angola está previsto para 13 de julho e para o primeiro ciclo do ensino primário em 27 de julho.
“A princípio em nenhuma escola a nível nacional tem condições para albergar os nossos filhos porque falta água potável nas mesmas, falta condições dignas aos professores e testagem em massa dos docentes e pessoal administrativo”, afirmou o responsável.
Para Manuel Diogo, que discorda da anulação do ano letivo, o reinício das aulas deve ter em conta o evoluir da pandemia no país, referindo que o mês de setembro seria o ideal para a salvaguarda da saúde dos alunos.
Segundo o responsável, o reinício das aulas deve ser antecedido pela desinfestação de todas as instituições escolares do país e testagem aos professores e funcionários das escolas, proposta que “até ao momento não tiveram aprovação das autoridades sanitárias”.
“Exigimos à ministra da Saúde, junto da equipa do Governo, que pelo menos desinfestassem todas as escolas e testassem os todos os professores e o pessoal administrativo, mas não tivemos nenhum aval positivo e isso inquieta-nos”, disse.
As aulas no ensino geral e universitário em Angola foram suspensas em março, antes do Presidente angolano, João Lourenço, declarar estado de emergência, que decorreu entre 27 de março e 25 de maio.
Angola, que vive desde 26 de maio situação de calamidade pública, conta com 315 casos positivos da Covid-19, sendo 201 ativos, 97 recuperados e 17 óbitos.
O decreto que determina situação de calamidade pública prevê o reinício da atividade no ensino superior e no segundo ciclo do ensino secundário a partir de 13 de julho embora “dependente da evolução da situação epidemiológica”.
De acordo ainda com o presidente da Associação Nacional de Pais e Encarregados de Educação angolana, todas as propostas dos associados foram apresentadas na quinta-feira durante um encontro com a ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira.
LUSA/HN
