26/05/2023
Num comunicado divulgado um dia depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que adapta os estatutos de oito ordens profissionais – entre as quais a dos fisioterapeutas – ao regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, a Ordem dos Fisioterapeutas diz fazer fé “na compreensão das preocupações manifestadas ao Governo”.
Admitindo que não conhece ainda o texto final da proposta de lei aprovada na quinta-feira, a Ordem dos Fisioterapeutas diz esperar que tenham sido eliminados, na redação final, “os pressupostos que poderão levar à interpretação de os atos próprios dos fisioterapeutas poderem vir a ser exercidos por quem não é fisioterapeuta”, uma vez que tais atos, na proposta inicial, estavam autorizados a quem não estivesse inscrito na Ordem.
Sublinha ainda que quem não está inscrito na Ordem dos Fisioterapeutas “não está sujeito aos princípios e normas éticas e deontológicas da profissão e da regulação dos cuidados prestados à população”.
Considera que a proposta de lei de alteração dos estatutos da Ordem dos Fisioterapeutas que tinha recebido do Governo no passado dia 19 de maio colocava em causa estes princípios, razão pela qual diz ter-se empenhado “em estabelecer diálogos com várias entidades relevantes”.
O objetivo da OF é a “defesa de um Estatuto que continue a garantir a proteção dos utilizadores dos cuidados de fisioterapia, razão fundamental para a existência da Ordem dos Fisioterapeutas, (…) a regulação do acesso à profissão e o exercício da fisioterapia por profissionais devidamente habilitados”.
Na mesma nota, a Ordem diz ainda esperar que tenha igualmente sido integrado na versão final o Regulamento do Ato do Fisioterapeuta.
Lembra igualmente que, junto da Assembleia da República, continuará “a tomar as posições necessárias para defender os utentes e a autonomia da profissão, considerando que os fisioterapeutas e as suas competências são recursos inestimáveis ao serviço da saúde da população”.
Num comunicado emitido após ter recebido, em 19 de maio, a proposta de lei de alteração dos estatutos, a Ordem dos Fisioterapeutas lembrava que tinha enviado ao Governo uma proposta que incorporava o Regulamento do Ato do Fisioterapeuta, o Código Deontológico e o Regulamento Disciplinar, que considera “pilares fundamentais” para a defesa do exercício profissional e da qualidade dos cuidados de fisioterapia.
Recorda ainda que, na proposta que tinha recebido do Governo, apesar de serem reconhecidas as competências dos fisioterapeutas para as atividades de avaliação e diagnóstico de fisioterapia, determinação de prognóstico e plano de intervenção, intervenção, avaliação de resultados e conclusão do processo de fisioterapia, foi acrescentada a possibilidade de os atos próprios dos fisioterapeutas poderem ser exercidos por pessoas singulares ou coletivas não inscritas na ordem.
Para estes profissionais, esta possibilidade “poderá levar à interpretação” de estes atos poderão vir a ser exercidos “por quem não é fisioterapeuta, e, como tal, por quem não está sujeito aos princípios e normas éticas e deontológicas da profissão e da regulação dos cuidados prestados à população”.
“É nosso entendimento que a referida proposta coloca em causa a regulação do acesso e o exercício da fisioterapia por profissionais devidamente habilitados, com o título profissional de fisioterapeuta, cuja atribuição cabe à Ordem dos Fisioterapeutas, após analisado o cumprimento dos requisitos e competências profissionais”, sublinhava a nota.
Governo aprovou na quinta-feira os novos estatutos de oito ordens profissionais, remetendo para “as próximas semanas” a aprovação dos restantes novos estatutos.
Além das alterações aos estatutos da Ordem dos Fisioterapeutas, foram aprovados os novos estatutos das ordens dos Biólogos, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais, Nutricionistas, Psicólogos, Médicos Veterinários e Assistentes Sociais, adequando-os às alterações recentes à lei-quadro das associações públicas profissionais.
LUSA/HN
17/03/2023
A iniciativa é destinada a profissionais de lares de idosos e de centros de dia de diversas instituições do concelho.
Segundo a organização, a formação “irá capacitar os profissionais de geriatria para a implementação de novas e melhores práticas na mobilização de idosos e deficientes motores, além de transmitir conhecimentos e técnicas que ajudarão a prevenir eventuais acidentes nos cuidados com os utentes”.
Para hoje também esteve prevista uma jornada assistencial com consultas gratuitas em algumas especialidades médicas, nomeadamente Cardiologia, Medicina Interna, Cirurgia Geral, Ginecologia e Fisiatria.
“Esta jornada vai ao encontro do trabalho profícuo realizado entre a Fundação Álvaro Carvalho e a Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, que tem por objetivo dar mais cuidados de saúde aos cidadãos do concelho, tendo em conta que o Serviço Nacional de Saúde não está a dar respostas às populações”, referiu a autarquia em comunicado.
LUSA/HN
15/12/2021
No discurso da tomada de posse, em Lisboa, António Lopes defendeu também a possibilidade de os fisioterapeutas poderem referenciar utentes para outros profissionais de saúde ou para “um fisioterapeuta mais qualificado sempre que a situação o justifique”.
“Temos já no nosso país muitos exemplos de boas práticas neste domínio que teremos que valorizar e difundir”, salientou.
Formado na Escola Superior de Saúde de Alcoitão, onde é coordenador, António Lopes disse que é preciso criar condições para que sejam os fisioterapeutas a definir a melhor forma de alocação dos recursos em função das necessidades dos utentes numa perspetiva integrada e de continuidade de cuidados.
Estes profissionais serão também responsáveis pela demonstração dos resultados da sua intervenção suportados em estudos de custo benefício e de avaliação dos níveis de satisfação por parte dos próprios cidadãos.
“Vamos ter que saber dirigir os nossos esforços e os nossos recursos para atingir o objetivo de ter unidades funcionais autónomas e consolidar a investigação neste domínio”, realçou.
Salientou ainda a ajuda destes profissionais para resolver problemas no sistema do movimento e da funcionalidade e dessa forma também contribuírem para a redução dos custos em saúde e do impacto económico e social na doença.
“O aumento significativo das doenças não transmissíveis e o envelhecimento da população colocam grandes desafios aos sistemas de saúde”, bem como agora as doenças transmissíveis como a Covid-19 deixam “um impacto na funcionalidade e na participação social”.
Para o bastonário, “é imperativo atuar preventivamente”, mas também fazer com que os doentes sejam apoiados no sentido de se manterem funcionalmente o mais independentes possível, mantendo os seus níveis de atividade e de participação nos vários contextos das suas vidas.
Presente na cerimónia, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde destacou o contributo da Ordem para “a prestação dos cuidados de fisioterapia com qualidade com segurança, com bons resultados prestados por profissionais certificados e competentes”.
“A sua prioridade deve ser de facto a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e a salvaguarda do interesse público resistindo a tentações corporativas de sindicalização”, declarou.
Para o governante, a nova Ordem reveste-se ainda de “maior relevo” se considerarmos que a fisioterapia é uma das profissões mais representadas na prestação dos cuidados de saúde, envolvendo mais de 14 mil profissionais em Portugal.
Lembrou que no final de novembro deste ano havia 1.162 fisioterapeutas no SNS, mais 320 face a dezembro de 2015.
“Não está tudo feito é certo nem poderia face aos constrangimentos e dificuldades que todos passámos, mas este é de facto um caminho que queremos continuar a percorrer um caminho onde temos enormes e exigentes desafios pela frente”, disse, apontando as sequelas da Covid longa e a resposta a uma população cada vez mais envelhecida, bem como da reabilitação das diferentes condições clínicas.
LUSA/HN
16/11/2021
De acordo com os resultados provisórios das eleições realizadas na segunda-feira, António Lopes obteve 64,21% dos votos enquanto o outro candidato, Emanuel Vital, obteve 31,54%.
Votaram 2819 fisioterapeutas dos 4466 eleitores e foram registados 120 votos em branco.
A Ordem dos Fisioterapeutas foi criada em 30 de setembro de 2019 e estima-se que existam 15 mil com cédula profissional.
A Ordem foi pela primeira vez a votos desde a sua criação e teve como candidatos Emanuel Vital e António Lopes.
Antes das eleições, António Lopes, formado na Escola Superior de Saúde de Alcoitão, onde é coordenador, afirmou à Lusa que sua a principal prioridade é “dar visibilidade ao contributo específico da fisioterapia”, através da criação de “unidades funcionais autónomas”, tanto nas estruturas públicas como nas privadas, que permitam aos profissionais da área gerir os próprios recursos.
“Atualmente há uma dependência da fisioterapia da especialidade médica de Medicina Física e Reabilitação e nós teremos de sair fora dessa alçada”, embora continuando a trabalhar com essa especialidade, mas não como se fossem vistos “como auxiliares”, vincou.
LUSA/HN
15/11/2021
A Ordem dos Fisioterapeutas foi criada em 30 de setembro de 2019 e estima-se que existam 15 mil com cédula profissional.
Emanuel Vital, da lista B, salientou à Lusa a necessidade de “criar valor para a profissão e para a sociedade”, através de serviços que confirmem “a utilidade e o valor económico e social da profissão”, pelo que tem prevista a elaboração de estudos que demonstrem o impacto económico dos fisioterapeutas na saúde, na qualidade de vida da população e na redução de custos para o sistema de saúde em Portugal.
“Queremos trazer para o decisor político a utilidade da decisão inteligente de mobilizar mais recursos e fisioterapeutas para melhorar a saúde dos portugueses e, ao mesmo tempo, tornar mais eficiente o sistema de saúde”, realçou o madeirense que exerce no Centro de Saúde da Marinha Grande.
Para o candidato da lista D, António Lopes, formado na Escola Superior de Saúde de Alcoitão, onde é coordenador, a principal prioridade é “dar visibilidade ao contributo específico da fisioterapia”, através da criação de “unidades funcionais autónomas”, tanto nas estruturas públicas como nas privadas, que permitam aos profissionais da área gerir os próprios recursos.
“Atualmente há uma dependência da fisioterapia da especialidade médica de Medicina Física e Reabilitação e nós teremos de sair fora dessa alçada”, embora continuando a trabalhar com essa especialidade, mas não como se fossem vistos “como auxiliares”, vincou.
Os dois candidatos que encabeçam as listas à Ordem dos Fisioterapeutas mostraram-se também empenhados em fazer cumprir padrões de qualidade e criar ferramentas que permitam ao cidadão saber distinguir práticas aplicadas com base científica de técnicas de intervenção sem a formação necessária.
LUSA/HN
