01/06/2023
“Os CRI já estão a ser implementados. Existe um modelo legal que permite a sua criação e já existem mais de 40 em todo o país, em vários hospitais e nas mais diversas localizações e especialidades”, afirmou o governante.
Estes centros são estruturas dependentes dos conselhos de administração dos hospitais, mas assumem compromissos de desempenho assistencial, económico e financeiro – como acontece com as Unidades de Saúde Familiar -, e, além de ajudarem a reformar o Serviço Nacional de Saúde são mais atrativos para fixar os profissionais, que recebem incentivos financeiros pelo desempenho.
O responsável pela tutela da Saúde, que falava aos jornalistas no final da sessão de encerramento do “SNS Summit – Centros de Responsabilidade Integrados”, salientou que é preciso desenvolver este modelo para uma prestação de cuidados mais diferenciados.
“Queremos acelerar este movimento para, no fundo, permitir a todos os médicos, em todos os hospitais, nos diferentes serviços, a criação de CRI”, frisou Manuel Pizarro, acompanhado do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) Fernando Araújo.
Segundo o ministro da Saúde, o objetivo é “importar para dentro dos hospitais a autonomia com responsabilidade que as Unidades de Saúde Familiar (USF) trouxeram aos cuidados de saúde primários”.
Para que a criação de CRI avance mais rapidamente, o governante disse que é preciso densificar as normas legais, que estão a ser negociadas com as organizações sindicais médicas, porque para os profissionais aderirem tem de haver um modelo de remuneração, “que premeie esse desempenho”.
Na sua intervenção de encerramento do “SNS Summit”, Manuel Pizarro mostrou-se convicto de que a “aceleração e criação de CRI (…) é uma reforma central para a vida dos hospitais”.
“Os hospitais são estruturas de enormíssima dimensão e de gigantesca complexidade e temos este enorme desafio de sabermos como organizar os recursos de forma a produzirmos resultados em saúde que tenham significado para os cidadãos”, reterou.
Manuel Pizarro considerou que Portugal “tem uma enorme oportunidade com os CRI de reproduzir o modelo de autonomia e responsabilidade que já experimentámos nos cuidados de saúde primários com sucesso”, para conseguir melhores resultados em saúde para as pessoas.
“Acredito profundamente neste modelo de organização, já que não faz muito sentido ter a aspiração utópica e difícil de alcançar de que vamos ter um sistema de comando e controlo que faça o SNS funcionar na base de uma hierarquia muito marcada, com alguém a decidir centralmente”, admitiu Manuel Pizarro.
LUSA/HN
28/05/2023
“Hoje, a Ucrânia precisa de muito apoio dos nossos parceiros e amigos, mas tenho a certeza de que a Ucrânia pode tornar-se numa plataforma líder em soluções inovadoras no domínio da reabilitação, inclusão e saúde mental”, declarou Oksana Zholnovych num discurso no Fórum Social do Porto, que decorreu hoje no Pavilhão Rosa Mota.
Neste discurso, feito num painel com o título “O Modelo Social Europeu como alavanca geopolítica”, a governante referiu que a Ucrânia tem defendido o seu “caminho europeu há quase 10 anos” e, no último ano e meio, “pagando um preço muito elevado”.
“Estamos a tentar harmonizar a nossa legislação com os requisitos da União Europeia apesar de, devido à guerra, enfrentarmos cada vez desafios maiores”, referiu.
Entre esses desafios, a ministra da Ucrânia destacou o facto de o seu país ter atualmente cerca de 2,7 milhões de pessoas com deficiências devido a ferimentos de guerra.
“São pessoas jovens, ativas, capazes, mas estão incapacitadas devido à guerra. Irão precisar da nossa atenção e apoio contínuo para poderem ser ativos em termos económicos e sociais”, referiu.
Oksana Zholnovych referiu que o Governo ucraniano está a levar a cabo reformas para que o mercado laboral se torne “plenamente inclusivo e acessível a pessoas com deficiências”, estando também a trabalhar em “várias formas de reabilitação, incluindo através do fornecimento de próteses”.
“Queremos criar um centro para questões ligadas a próteses, queremos criar instituições de ensino especiais que trabalhem nesta área e sugerimos aos nossos vizinhos e a outros países europeus que nos ajudem e se tornem nossos parceiros”, referiu.
A ministra ucraniana da Política Social identificou também a igualdade de género como outro desafio, uma vez que “muitas mulheres na Ucrânia estão a lidar com as famílias porque os seus maridos estão na linha da frente”.
“É por isso que estamos a criar plataformas especiais para apoiar as mulheres nessa situação”, disse.
Outro “assunto muito importante”, segundo a governante, prende-se com as doenças mentais, uma vez que “mais de 70% dos ucranianos descrevem atualmente o seu estado psicológico como sendo de ansiedade”, o que se pode “transformar num distúrbio de saúde”.
“Estamos a desenvolver um projeto de rede de centros de resiliência, que serão espaços […] nos quais serão prestados serviços sociais e assistência social e psicológica”, disse.
A ministra ucraniana considerou que “muitas destas soluções poderão ser uma experiência útil” para muitos dos parceiros europeus, convidando-os a juntarem-se aos “programas de desenvolvimento da Ucrânia”.
Devemos “partilhar as nossas experiências para sermos uma Europa mais forte e uma Ucrânia mais forte”, disse.
Oksana Zholnovych salientou que, para a Ucrânia, é “importante dar um salto na qualidade dos seus serviços” e defendeu que a integração de Kiev no modelo social europeu será um passo nesse sentido.
“Hoje, devido a um certo vizinho do Norte, temos de lidar com vários problemas, mas seremos capazes de recuperar o capital humano, garantir o bem-estar económico adequado do nosso Estado e ajudá-lo a tornar-se um membro de pleno direito da comunidade europeia”, afirmou.
NR/HN/Lusa
27/05/2023
“O grande objetivo é uma tentativa de agregação de pessoas de vários setores da sociedade para exigir um reforço no investimento no SNS e no recrutamento de profissionais”, disse em abril à Lusa Bruno Maia, um dos 40 mentores do movimento cívico, ex-candidato a bastonário dos médicos e dirigente do BE.
Com o lema “Pelo Direito à Saúde, Mais SNS”, o manifesto poderá ser subscrito ‘online’ em: www.tinyurl.com/subscreveManifestoMaisSNS.
Esta iniciativa, que agrupa pessoas do setor da saúde, mas também da política, do sindicalismo, da cultura e das artes, entre outros, pretende igualmente “inverter o desinvestimento, a suborçamentação e a perda de profissionais” nas várias componentes do SNS e englobar a sociedade toda numa luta que consideram urgente.
O grupo de cidadãos, que engloba profissionais e utentes do SNS, juntou-se para iniciar um movimento popular pelo acesso à saúde, por entender que “a defesa do investimento no SNS é a única forma consequente de lutar por esse direito universal”.
Além de Bruno Maia, a comissão promotora do movimento conta com Bernardo Vilas Boas, Carlos Salgueiral Morais, Célia Rodrigues, Constantino Sakellarides, Diana Póvoas, Filipa Rodrigues, Guadalupe Simões, Henrique Sousa, Hugo Esteves, Jaime Mendes, João Proença, Jorge Almeida, Jorge Almeida, José Cavalheiro, Luís Dupont, Manuel Sant’Ovaia, Mário Durval, Martino Gliozi, Noel Carrilho, Raquel Azevedo, Rui Macedo, Sara Ferreira e Teresa Gago, entre outros.
Os subscritores consideram que “o SNS está doente”, mas que “pode ser curado”, que “é indispensável à sociedade portuguesa” e que “o grande negócio da saúde não serve o interesse público”, salientando que “o SNS não deixa ninguém para trás” e que “ninguém pode deixar para trás o SNS”.
O manifesto afirma que “Portugal não suporta mais esperas e falhas nos cuidados de saúde” e os seus subscritores recusam a degradação e o retrocesso do SNS e exigem políticas públicas que assegurem o direito de todos à saúde.
A adesão ao movimento pode ser acompanhada nas páginas de Facebook (https://www.facebook.com/profile.php?id=100091673446077) e Instagram (https://instagram.com/maissns?igshid=NTc4MTIwNjQ2YQ) do “Manifesto +SNS”.
NR/HN/Lusa
27/05/2023
“A lei terá sido promulgada pelo senhor presidente da República por estes dias, tanto quanto sei, nem publicada está no Diário da República [a lei foi publicada hoje em Diário da República], vamos tratar de um assunto que é delicado, que divide algumas opiniões na sociedade portuguesa, mas que é um assunto que teremos de tratar”, disse Manuel Pizarro.
No entender do ministro, “são mudanças na sociedade portuguesa que têm de ser introduzidas de forma paulatina para se tornarem normais para a vida das pessoas, respeitando as diferentes posições de cada um”.
“Estou confiante que o diálogo resolverá este assunto”, acrescentou.
O ministro falava aos jornalistas à margem de uma sessão sobre “Saúde, Qualidade de Vida, Envelhecimento e Políticas Públicas”, Conversas no Bonfim “Saúde e Qualidade de Vida 55+”, na Junta de Freguesia do Bonfim, no Porto.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi publicada na quinta-feira em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.
A regulamentação da lei deverá estabelecer, entre outros pontos, o modelo de registo clínico dos pedidos de morte medicamente assistida e o modelo de relatório médico final.
De acordo com a lei, nos dois primeiros anos de vigência, a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVA) terá de apresentar um relatório de avaliação à Assembleia da República a cada semestre.
Este relatório deverá conter informação estatística detalhada sobre todos os elementos relevantes dos processos de morte medicamente assistida e eventuais recomendações.
A entidade, responsável por confirmar o cumprimento de todos os passos legais de cada processo de eutanásia e dar a autorização final para a sua concretização, está ainda envolta em dúvidas, porque o bastonário da Ordem dos Médicos já assegurou que não irá nomear nenhum profissional para representar os médicos.
NR/HN/Lusa
27/05/2023
O texto final apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei que aprova a lei de saúde mental e altera a legislação conexa, foi aprovado com os votos favoráveis de PS e PCP.
O documento recebeu os votos contra de Chega e PSD, enquanto Iniciativa Liberal (IL), BE, PAN e Livre se abstiveram.
A proposta de lei do Governo sobre a saúde mental foi em 14 de outubro do ano passado aprovada na generalidade no parlamento, que rejeitou outras quatro iniciativas sobre essa área apresentadas pelos deputados do Chega, BE, Livre e PAN.
O diploma do Governo foi então aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do Livre, contra do Chega e a abstenção da IL.
A proposta de lei insere-se na reforma da saúde mental que o Governo quer concluir até final de 2026 e que recorre a 88 milhões de euros para investimentos nesta área, disponíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com o ministro da Saúde, o diploma, que teve o contributo de um grupo de peritos, pretende atualizar a legislação que vigora nas últimas duas décadas, tendo em conta os desenvolvimentos científicos, jurídicos e de direitos humanos registados ao longo desse período.
“A proposta de lei acentua a nossa visão humanista, enquanto vertente indispensável de cuidados de saúde de excelência, conferindo centralidade aos conceitos de autonomia, dignidade, participação, oportunidade e recuperação” da pessoa com necessidades de cuidados de saúde mental, salientou Manuel Pizarro no parlamento, na ocasião.
Na prática, o diploma incide sobre a definição, os fundamentos e os objetivos da política desta área, consagra os direitos e deveres das pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental e regula as restrições destes direitos e as garantias da proteção da liberdade e da autonomia.
Entre outras medidas, o diploma acaba com o internamento de duração ilimitada para inimputáveis.
Os requerimentos de avocação de BE e PSD dos artigos 53.º-A, 53.º-B e 53.º-D e 54.º (alínea E), respetivamente, do texto final apresentado pela Comissão de Saúde foram reprovados pela maioria socialista.
NR/HN/Lusa
