Farmácias voltam a fazer testes gratuitos à covid-19 desde que sejam prescritos

Farmácias voltam a fazer testes gratuitos à covid-19 desde que sejam prescritos

Os testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional serão gratuitos até ao final de junho, nos casos que tenham sido prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde, ao contrário do anterior regime que terminou no final de abril, que previa a comparticipação à generalidade da população.

Segundo uma portaria assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Lacerda Sales, que fixou o regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação, o valor máximo da realização dos TRAg de uso profissional não pode exceder os 10 euros.

Neste momento, apenas era possível fazer testes prescritos e comparticipados a 100% nos laboratórios com acordo com o Serviço Nacional de Saúde, possibilidade que volta agora a ser alargada às farmácias comunitárias.

A presidente Associação Nacional de Farmácias (AMF) considerou “bastante positiva” a comparticipação dos testes prescritos à covid-19, salientando ser uma “excelente forma” de as farmácias “ajudarem a reduzir a pressão” sobre as urgências hospitalares e centros de saúde.

De acordo com Ema Paulino, na segunda-feira esta medida estava ainda a ser operacionalizada a nível técnico com os serviços do Ministério da Saúde, uma vez que nesta nova modalidade as farmácias necessitam de ter acesso à prescrição para depois fazer a respetiva comparticipação ao utente.

LUSA/HN

PR promulga alteração das taxas moderadoras no SNS

PR promulga alteração das taxas moderadoras no SNS

“Embora registando a distinção feita entre as pessoas, com a potencial discriminação designadamente dos beneficiários da ADSE, bem como que a medida se confronte com a carência de médicos de família e com a sobrecarga da linha SNS 24, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no SNS”, refere uma nota publicada no `site´ da Presidência.

Em 05 de maio, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que prevê essa alteração do regime de cobrança de taxas moderadoras no SNS.

Segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, apenas as urgências sem referenciação da linha SNS 24 ou dos cuidados de saúde primários vão ser objeto de cobrança de taxas moderadoras.

“A partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras – dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na lei de bases da saúde e no Orçamento do Estado – na circunstância de haver utilização de serviços de urgência que não é referenciada pela linha SNS 24 ou pelos cuidados de saúde primários, e ainda a possibilidade de essa dispensa também acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas são encaminhadas para internamento”, explicou.

Após o Conselho de Ministros que aprovou o diploma, a governante destacou o “progressivo alargamento” da dispensa do pagamento das taxas moderadoras, afirmando que, com esta alteração ao regime, “fica cumprido o último ponto do compromisso assumido pelo Governo” na eliminação de barreiras de acesso a cuidados de saúde.

Marta Temido esclareceu que as taxas moderadoras “deixam de ser cobradas em qualquer consulta”, dando como exemplo as consultas subsequentes a uma primeira consulta em contexto hospitalar, que continuam sujeitas a taxas, mas que tal vai mudar com o diploma de alteração do regime de taxas, prevendo a entrada em vigor para 01 de junho.

Questionada sobre um eventual aumento da procura dos cuidados de saúde primários e da sua capacidade de resposta às necessidades assistenciais dos cidadãos, em virtude de um expectável desvio das urgências de situações menos graves e sem referenciação prévia, Marta Temido garantiu que os cuidados de saúde primários permanecem “a principal resposta” e que o Orçamento do Estado prevê um investimento nesta área.

LUSA/HN

Aprovada proposta do PAN para contratação de intérpretes de língua gestual para o SNS / OE2022

Aprovada proposta do PAN para contratação de intérpretes de língua gestual para o SNS / OE2022

Nas votações na especialidade, que começaram hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, a proposta da deputada única do Pessoas-Animais-Natureza mereceu os votos favoráveis de PAN, PS, BE, PCP e Chega, o voto contra do PSD e a abstenção da Iniciativa Liberal.

“Durante o ano de 2022, o Governo garante a existência de pelo menos 20 intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, tendo em vista a criação de uma bolsa nacional de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para assegurar as necessidades de respostas na saúde, justiça, ensino superior e outras áreas em que se justifique”, lê-se na proposta apresentada pela deputada Inês Sousa Real.

Inicialmente o PAN tinha submetido uma proposta para a com vista à contratação de até 25 intérpretes, que substituiu por uma versão que prevê a contratação de pelo menos 20 profissionais para várias áreas.

Nos objetivos da proposta, o PAN lamenta que “depois de constar nos Orçamentos do Estado de 2019 e 2020, a contratação de até 25 intérpretes de língua gestual pelos hospitais do país, os estabelecimentos de saúde têm optado por prestadores de serviços nos momentos em que existe necessidade”.

E defende que “manter estes profissionais em situações contratuais com vínculo instável e precário, por serem contratados como trabalhadores independentes não respeitam o previsto nos referidos orçamentos do Estado”.

A deputada única do PAN justifica esta proposta de alteração ao OE2022 “para que não se abandone a ideia prevista nos anteriores orçamentos do estado e caminhe para a existência de intérpretes para acompanhar as pessoas tanto em hospitais como nos centros de saúde associados”.

LUSA/HN

Governo disponível para doar medicamentos e produtos médicos à Ucrânia

Governo disponível para doar medicamentos e produtos médicos à Ucrânia

“O Governo português continuará a prestar assistência e apoio ao povo ucraniano, nomeadamente, através do donativo de medicamentos e produtos médicos e acolhimento de doentes e refugiados”, refere um comunicado do gabinete de Marta Temido, que participou na abertura 75.ª Assembleia Anual da Organização Mundial de Saúde (OMS) que está a decorrer na Suíça.

Marta Temido, que “condenou a agressão militar russa” à Ucrânia, salientou que “existe uma interdependência inegável entre a saúde e a paz” e alertou que os conflitos, para além das vítimas mortais, causam “fortes perturbações sociais e económicas”.

A ministra defendeu ainda que os profissionais de saúde, os hospitais e os estabelecimentos de saúde “jamais podem ser alvo de ataques”, afirmando ser necessário “trabalhar nos locais de conflito, desenvolvendo projetos que permitam alcançar resultados de saúde e a paz”.

A edição deste ano da Assembleia Anual, o órgão de decisão da OMS e que junta os ministros da saúde de mais de 100 países, é a primeira em formato presencial desde o início da pandemia da covid-19 em 2020.

Com o tema “Saúde para a paz, paz para a saúde”, o encontro anual da organização está, entre outras matérias, a debater o reforço da preparação e resposta às emergências de saúde e conta com a presença de delegações de todos os países membros da OMS.

LUSA/HN

Contratos individuais do Estado podem optar por seguro de saúde em vez de ADSE / OE2022

Contratos individuais do Estado podem optar por seguro de saúde em vez de ADSE / OE2022

A proposta dos socialistas foi aprovada durante as votações de hoje, na especialidade, da proposta de OE2022, que começaram hoje e terminam na sexta-feira.

“As entidades públicas a cujos trabalhadores se aplique o regime do contrato individual de trabalho, podem contratar seguros de doença e de acidentes pessoais, desde que destinados à generalidade dos trabalhadores, bem como outros seguros obrigatórios por lei ou previstos em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, excetuando-se do presente artigo as entidades previstas no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, na sua redação atual, quanto à contratação ou renovação de seguros de doença, a partir do ano de 2022”, pode ler-se na proposta.

De acordo com a iniciativa, “em situações excecionais e devidamente fundamentadas, podem as entidades previstas no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, ser autorizadas pelo membro do Governo responsável pela área das finanças a proceder à contratação ou renovação de seguros de doença”.

Na nota justificativa, o PS explica que a proposta “pretende que, nas entidades públicas com contratos individuais de trabalho que recentemente passaram a poder aderir à ADSE, possam os trabalhadores que optaram por não aderir à ADSE contratar o seguro de doença”.

O alargamento em 2021 da ADSE aos contratos individuais de trabalho no Estado resultou em 107.832 novas inscrições de trabalhadores no instituto de proteção e assistência na saúde da função pública (incluindo familiares).

LUSA/HN