Médicos rejeitam proposta mas governo avança com pagamento de 50 euros para horas extraordinárias

Médicos rejeitam proposta mas governo avança com pagamento de 50 euros para horas extraordinárias

“O Governo apresentou uma proposta com o valor de 50 euros à hora para as horas suplementares, para além das horas que constituem o limite legal de 150 horas que são realizadas por estes profissionais de saúde. (…) Não foi entendimento dos sindicatos que esta proposta fosse uma solução suficiente”, referiu Marta Temido, em declarações aos jornalistas, após a reunião com as estruturas sindicais sobre as remunerações dos clínicos em serviço de urgência.

A responsável pela pasta da Saúde frisou, no entanto, que o governo não podia deixar de “dar passos” no sentido de resolver o encerramento de urgências de ginecologia e obstetrícia de hospitais de vários pontos do país nos últimos dias, por dificuldades em assegurar escalas de médicos.

“Esta questão com que estamos a ser confrontados não é nova, mas não teve nenhuma resposta cabal até agora, de haver dois regimes de trabalho em serviços de urgência muitas vezes assegurado pelo mesmo prestador (…) mas que gera sentimento de injustiça, insegurança e intranquilidade. O governo, apesar disso, vai fazer o normativo necessário em enquadrar esta solução que pôs em cima da mesa transitoriamente”, destacou.

A tutela pretende que este regime transitório não ultrapasse a necessidade de um ano de vigência, vincou Marta Temido, adiantando que “durante essa vigência poderá naturalmente este regime ser substituído por um regime mais favorável, que venha a ser negociado e que resulta das negociações sindicais”.

Marta Temido sublinhou que os sindicatos suscitaram ao governo a necessidade de serem adotadas “medidas estruturais”.

A Ministra da Saúde explicou que essa é também a intenção do governo e que as negociações têm um calendário de 180 dias e está prevista a primeira reunião para 13 de julho.

Temido insistiu que o governo reforçou às estruturas sindicais a necessidade de encetar esse processo negocial, tendo em vista as “modificações estruturais” que garantam a resposta aos problemas.

E adiantou que o governo apresentou três propostas para estes problemas, todas com “um enquadramento remuneratório”.

“[Foi apresentada] Uma resposta estrutural que se prende com a necessidade de negociar um regime de dedicação plena, que como se sabe era um objetivo do programa do governo (…) e é uma abordagem estrutural para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Outra resposta é o tema do trabalho realizado em contexto do serviço urgência e uma vez mais o funcionamento da rede de serviços de saúde, e outro tema as normas de organização e disciplina do trabalho médico”, apontou a ministra.

LUSA/HN

SIM diz que medida do governo não ajuda a fixar médicos no SNS

SIM diz que medida do governo não ajuda a fixar médicos no SNS

“Os médicos não podem ser empurrados a fazer mais horas extraordinárias. Já fizeram mais de oito milhões no ano passado, na prática, houve muitos médicos que já fizeram 300 horas extraordinárias e isso quer dizer que trabalharam mais 40 dias e não faz sentido nenhum que sejam incentivados a fazer ainda mais”, referiu à agência Lusa o secretário-geral do SIM, Roque da Cunha.

O dirigente falava no final da segunda reunião entre os sindicatos dos médicos e o Ministério da Saúde, que terminou sem acordo, mas que, segundo a ministra Marta Temido, o governo vai avançar com a proposta para o pagamento de 50 euros à hora, para as horas suplementares.

A reunião na noite de quarta-feira entre tutela e estruturas sindicais incidiu sobre a proposta do governo sobre as remunerações dos clínicos em serviço de urgência, no sentido de resolver o encerramento de urgências de ginecologia e obstetrícia de hospitais de vários pontos do país nos últimos dias, por dificuldades em assegurar escalas de médicos.

Para Roque da Cunha, esta medida não permite “ultrapassar as dificuldades em termos de fixação dos médicos no SNS”.

“Não podíamos estar de acordo com uma medida que é meramente especifica e pontual. Quem tem o poder é o governo, portanto é o governo que vai decidir e este assunto está encerrado”, frisou.

O secretário-geral do SIM referiu que com o SNS sem ser competitivo com os privados ou outros países da União Europeia, é necessário “encontrar forma do SNS não perder permanentemente médicos”.

“Esta medida pontual e especifica em relação a um problema foi desencadeada por pressão pública, porque inicialmente o Ministério [da Saúde] desvalorizou o problema, dizendo que eram situações pontuais, e não estruturais. A verdade é que tem de haver um assumir por parte do governo que tem de investir no SNS, e isso não tem acontecido nos últimos 10 anos”, defendeu.

Roque da Cunha alertou que este tipo de medidas criam “ilusões às pessoas” e que é necessário que o governo assuma “que é preciso investir” para que rapidamente seja criado “um ambiente em que as pessoas se sintam confortáveis” e onde os médicos possam “crescer no SNS”.

Sobre o processo de negociação global, entre governo e sindicatos, para medidas estruturais do SNS, o dirigente sindical espera “um sinal claro de mudança de atitude”.

A ministra da Saúde adiantou ainda esta quarta-feira que estas negociações têm um calendário de 180 dias e que está prevista a primeira reunião para 13 de julho.

Marta Temido explicou que o governo apresentou três propostas para estes problemas, todas com “um enquadramento remuneratório”.

“[Foi apresentada] Uma resposta estrutural que se prende com a necessidade de negociar um regime de dedicação plena, que como se sabe era um objetivo do programa do governo (…) e é uma abordagem estrutural para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Outra resposta é o tema do trabalho realizado em contexto do serviço urgência e uma vez mais o funcionamento da rede de serviços de saúde, e outro tema as normas de organização e disciplina do trabalho médico”, apontou a ministra.

Roque da Cunha explicou que em cima da mesa estará a organização e disciplina do trabalho médico, desde os horários, as folgas ou os descansos, porque “ainda há muita dúvidas”.

“Como há muita carência de médicos, então ainda há a tentativa dos conselhos de administração de os tratarem pior para ver se ainda são menos e há mais prestadores”, atirou o sindicalista.

O dirigente do SIM também referiu outros temas como os salários, a progressão e sistema de avaliação dos médicos, que, segundo Roque da Cunha, está “completamente paralisado” ou os concursos, onde há “lentidão”.

“Na pratica, [estará em negociação] o que é o nosso caderno reivindicativo de há seis anos. Há quatro anos a ministra não o recebeu, há três também não e esperamos que em julho tenhamos aqui um sinal claro de mudança de atitude”, retorquiu.

A Lusa tentou contactar a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), mas não obteve resposta.

LUSA/HN

Catarina Martins e Costa travam debate tenso sobre quem reescreve a história do SNS

Catarina Martins e Costa travam debate tenso sobre quem reescreve a história do SNS

Na segunda ronda do debate sobre política geral, na Assembleia da República, Catarina Martins usou da palavra pela segunda vez para protestar contra “piadolas” que terão sido antes transmitidas pelo líder do executivo e para acusar o Governo do PS de estar “a fazer o trabalho da direita” na área da saúde.

“Registo que o Governo reconhece que há falta de especialistas no SNS, mas não registei uma única proposta concreta para haver especialistas no SNS. Podemos discutir a formação, mas a questão é que demora dez anos a formar um obstetra. Temos médicos, mas a questão é que boa parte deles estão no privado”, observou.

Por isso, para a coordenadora bloquista, a solução passa por reter os médicos no SNS, convencendo outros que estão no privado a voltar ao setor público.

“É preciso oferecer um regime de exclusividade com majoração de 40% do salário para as pessoas que queiram dedicar-se ao SNS. Isto não proíbe ninguém de nada, mas atrai pessoas para o SNS”, alegou, antes de assinalar que, até agora, o primeiro-ministro nunca disse o que pretendia com o regime de dedicação plena.

“Um plano de contingência, que não é mais do que um plano rotativo de fecho de urgências não adianta nada”, sustentou.

A resposta do líder do executivo a Catarina Martins foi pouco ou nada amigável: “Desculpe lá, não vale a pena exaltar-se nem pôr esse tom de voz para ver se convence os portugueses que tinha razão quando chumbou o Orçamento e provocou uma crise política – e os portugueses não lhe reconheceram essa razão”.

“Os portugueses não lhe reconheceram essa razão porque a senhora deputada bem pode reconstruir a história, mas não foi o Bloco de Esquerda quem fundou o SNS. E até lhe posso dizer mais: O SNS não deve nada ao Bloco de Esquerda para a sua melhoria”, advogou.

António Costa considerou depois que a coordenadora do Bloco “não quer efetivamente dizer o que distingue o seu regime de exclusividade do regime da dedicação plena”.

“O seu regime de exclusividade impede os profissionais de exercerem livremente a sua profissão. Se for essa a condição, há um enorme risco de o SNS não ter os recursos humanos suficientes”, contrapôs.

Neste ponto, o primeiro-ministro insistiu na tese de que a taxa de retenção de recém-especialistas, desde 2017, para 2021, “melhorou de 82 para 89%”.

“Taxa de retenção não é prisão”, afirmou.

No contra-ataque, a coordenadora do Bloco de Esquerda confrontou o primeiro-ministro com declarações do ex-secretário de Estado socialista Fernando Araújo e concluiu que o debate sobre saúde “trouxe clareza”.

“Depois de ouvir a intervenção [do líder parlamentar do PS] Eurico Brilhante Dias, entusiasmado com as parcerias público-privadas na saúde, depois de ouvir o senhor primeiro-ministro, que é incapaz de dizer que vai qualificar os vencimentos e as carreiras no SNS, alegando que o grande passo é a formação nos privados, ficou claro o que quer o PS”, declarou.

Para Catarina Martins, “o sonho da direita de desestruturação do SNS está a ser feito pelo PS”.

“Neste momento, 40% do orçamento da saúde já vai para o negócio do privado. O PS está a fazer o trabalho da direita”, completou.

António Costa ouviu e voltou à questão do tom do debate.

“Mais uma vez senhora deputada Catarina Martins, o seu tom é inflamado. Há limites para a demagogia, mesmo por parte do Bloco de Esquerda. O tom inflamado, como sabe, substitui a convicção”, respondeu.

O primeiro-ministro acusou depois os bloquistas de terem votado contra um orçamento que “deu precisamente autonomia às instituições para poderem contratar”.

“A senhora deputadas sabe que votou contra um orçamento que prevê um aumento de 60% da remuneração dos médicos de saúde geral e familiar nas localizações carenciadas. E a senhora sabe bem que nós não fingimos que não existem os problemas. As nossas respostas são menos inflamadas, mas resolvem”, acrescentou.

LUSA/HN

Ventura questiona PM se mantém confiança em Temido, Costa diz que avalia governantes “pelo trabalho”

Ventura questiona PM se mantém confiança em Temido, Costa diz que avalia governantes “pelo trabalho”

No primeiro debate sobre política geral da legislatura, na Assembleia da República, o deputado do partido de extrema-direita considerou que a situação que se tem vivido nos hospitais com os constrangimentos na urgências de ginecologia e obstetrícia de vários pontos do país “é o resultado do desastre” da gestão do executivo e apontou “as urgências paradas e as viaturas de emergência paradas”.

“A ideia de que isto é tudo culpa do covid, que é culpa do Passos Coelho, que é culpa do Cavaco Silva, que é culpa da guerra ou do Putin não lhe fica muito bem”, criticou, apontando que a “mortalidade não covid subiu 30% em junho”.

“Vou-lhe perguntar se pode manter confiança nesta ministra da Saúde quando a saúde está um caos e o senhor primeiro-ministro mais não faz que falar de história aos portugueses”, afirmou.

André Ventura questionou ainda, repetidas vezes, o primeiro-ministro, se viu na sexta-feira o debate de urgência requerido pelo Chega sobre os problemas nos hospitais, considerando que a ministra da Saúde, “chamada a dar respostas a este parlamento, não disse absolutamente nada”.

Numa primeira resposta, o primeiro-ministro acabou por não responder a Ventura, alegando que o deputado do Chega “repetiu a pergunta” feita momentos antes pelo líder parlamentar do PSD e que “seria indelicado para com a câmara estar a consumir tempo para voltar a dar a repetir a resposta” que deu a Paulo Mota Pinto, nomeadamente que “só há uma pessoa que escolhe os membros do Governo” e que assume a responsabilidade “por tudo o que fazem os membros do Governo” por si escolhidos.

Depois, perante a insistência do deputado do Chega que queria saber se o primeiro-ministro “ficou satisfeito com as respostas” dadas por Marta Temido, Costa respondeu: “Eu não convido os membros do Governo para os avaliar em função do que eles respondem à Assembleia da República, mas pelo trabalho que realizam”.

A interpelação do Chega ao primeiro-ministro ficou marcada por momentos tensos em que os dois iam trocando intervenções de pouco segundos cada.

Depois de André Ventura ter perguntado várias vezes ao primeiro-ministro se viu o debate, António Costa respondeu negativamente.

“Se não estivesse tão exaltado e tão preocupado em abrir os telejornais e naqueles números que adora fazer para as televisões, teria reparado que na sexta-feira passada estive todo o dia a ouvir os diferentes grupos parlamentares, incluindo o seu, sobre a questão da adesão da Ucrânia [à União Europeia]. E não tenho o dom de estar a falar simultaneamente com as pessoas, a ouvir as pessoas, e a seguir os debates parlamentares através da televisão”, justificou.

As intervenções de poucos segundos com insistências de Ventura e respostas cirúrgicas do primeiro-ministro repetiram-se em relação a outros temas e no final da sua intervenção, o líder do Chega acusou António Costa de um “brutal desrespeito” pelo parlamento e de a maioria absoluta do PS se ter “tornado numa prepotência absoluta”.

LUSA/HN

IL quer médico de família para todos e propõe implementação das USF modelo C

IL quer médico de família para todos e propõe implementação das USF modelo C

Em declarações à agência Lusa, a deputada da Iniciativa Liberal (IL) Joana Cordeiro detalhou as cinco iniciativas legislativas que o partido apresentou esta semana no parlamento e que levará à discussão no debate no agendamento potestativo (obrigatório) com o tema “SOS SNS” que marcou para 30 de junho.

“Nestes últimos dias fomos alertados novamente para problemas que existem, mas que obviamente são problemas que já se têm vindo a arrestar. Não é uma questão conjuntural, mas é um problema de conceção do modelo que nós temos na saúde”, referiu,

De acordo com a deputada, a IL marcou este debate “com o principal objetivo de discutir o estado da saúde em Portugal sem tabus, sem dogmas, sem preconceitos ideológicos”, pretendendo apresentar soluções para os problemas urgentes que existem.

“Na IL consideramos que devemos ter um sistema nacional de saúde em que o utente tem de estar no centro do sistema, tem de ter a liberdade de escolha de escolher onde e por quem quer ser tratado e é este acesso que o Estado tem que garantir”, sintetizou.

Assim, entre os cinco projetos (quatro de resolução e um de lei) está uma proposta “relativa à recuperação da atividade assistencial”, um problema que Joana Cordeiro considera ser “muito imediato”.

“Nós temos dois mecanismos que já hoje existem que é o SIGA SNS para as consultas e o SIGIC para as cirurgias e o que nós queremos fazer é alargar o âmbito destes dois mecanismos para que todo o sistema de saúde seja envolvido, todos os prestadores de forma a responder atempadamente às pessoas que precisam das consultas e das cirurgias”, explicou.

Já em relação aos médicos de família, a deputada liberal referiu “o Governo tinha um objetivo de médico de família para todos do qual que pelos vistos desistiu”.

“Mas nós achamos que continua a ser importante porque se as pessoas tiverem acesso aos cuidados de saúde primários isto tira pressão dos ambientes hospitalares. A nossa proposta é tão simples como: se o Estado não conseguir dar um médico de família ao utente, o utente pode escolher um médico no setor privado ou social e o estado garante esse acesso”, detalhou.

Os liberais querem ainda regulamentar e implementar as USF de modelo C uma vez que estas ainda “não saíram do papel”.

“O que estamos a propor é que elas sejam implementadas porque obviamente é um modelo que garante maior autonomia. É a forma mais rápida de chegarmos a toda a capacidade do sistema”, defendeu.

Joana Cordeiro adiantou a iniciativa para a criação de um registo de saúde eletrónico universal que vai “permitir que qualquer prestador de qualquer setor tenha acesso à informação clínica do utente, o que hoje em dia não se passa”.

“A última proposta tem a ver com o plano de regularização das dívidas do SNS aos fornecedores”, acrescentou.

Questionada sobre a expectativa de aprovação de alguma destas iniciativas nas quais o partido está a insistir, a deputada da IL referiu que “estas propostas não são novas” porque “tem a ver com as que a IL tem vindo a apresentar”.

“A nossa expectativa é que o PS, que tem maioria absoluta, se preocupe em resolver os problemas que nós temos hoje. Estamos a mostrar propostas que, num curto prazo, poderiam resultar”, desafiou.

LUSA/HN