A deputada socialista e constitucionalista Isabel Moreira mostrou-se esta quarta-feira confiante de que a lei da morte medicamente assistida vá em frente e disse não ficar surpreendida com o pedido da provedora de justiça para que seja declarada inconstitucional.
O Tribunal Constitucional do Equador descriminalizou na quarta-feira a eutanásia e ordenou que deputados e autoridades da saúde elaborem regras e normas para a morte medicamente assistida.
O CDS-PP requereu à Provedora de Justiça que solicite, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização sucessiva do decreto que despenaliza a morte medicamente assistida, defendendo que “há um bem maior que tem de ser salvaguardado”.
O Presidente da República afirmou que tenciona promulgar entre hoje e quarta-feira o decreto do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, salientando que a isso está obrigado pela Constituição.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.
O Presidente da República considerou esta terça-feira que o Tribunal Constitucional tem procurado “facilitar a tarefa” do parlamento na legislação sobre a morte medicamente assistida e disse esperar que este processo continue “sem dramas”.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu esta terça-feira que o Tribunal Constitucional (TC) admitiu o direito à morte medicamente assistida, apesar de ter declarado inconstitucionais algumas das normas do decreto aprovado no parlamento.
A Iniciativa Liberal considerou que as inconstitucionalidades apontadas no decreto da eutanásia configuram sobretudo um “problema de redação”, o que indicia que Portugal está em vias de ter em lei o direito à morte medicamente assistida.
A porta-voz do PAN espera que o processo legislativo sobre a despenalização da morte medicamente assistida retome “de forma célere” e que os deputados se debrucem apenas sobre as questões levantadas pelo Tribunal Constitucional.
O presidente da Assembleia da República rejeitou a reclamação do Chega quanto a inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida, justificando que a redação final não modificou o pensamento legislativo, limitando-se a aperfeiçoar texto e estilo.
O Chega entregou ao presidente da Assembleia da República um ofício que reclama da redação final da lei da eutanásia, alegando que as alterações feitas levantam “indesejáveis dúvidas e incertezas jurídicas de interpretação normativa”.
O PS acusou o Chega de abuso de direito e de praticar um total desrespeito pelo processo democrático ao tentar travar o curso legislativo do decreto da Assembleia da República sobre morte medicamente assistida.
O Chega vai reclamar da redação final fixada pelos deputados para a lei da morte medicamente assistida porque identificou “três alterações significativas no texto final”, e acredita que o Presidente da República apenas receberá o diploma no próximo ano.
Após três adiamentos, a votação na especialidade do texto final sobre a morte medicamente assistida está agendada para esta quarta-feira no parlamento, tentando ultrapassar o veto político do Presidente da República.
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