Parte das despesas de autarquias com a covid-19 não estão certificadas

Parte das despesas de autarquias com a covid-19 não estão certificadas

No final de uma longa audiência parlamentar conjunta sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Carlos Miguel respondia a questões apresentadas pelos deputados depois de queixas de municípios e freguesias de que ainda não foram ressarcidos das despesas que realizaram no combate à pandemia, que também não estão incluídas no OE2022.

“Para haver dívida, tem que haver contrato. Para haver dívida, tem que haver compromisso. Aquilo que vos quero dizer é o seguinte: o esforço feito pelas autarquias, câmaras municipais e juntas de freguesia, foi enorme e todos nós só temos que agradecer e evidenciar o mesmo e tentar por todas as formas conseguir cobrir o máximo possível dessas despesas. Sendo certo, e é bom que aqui se diga, que uma parte dessas despesas não são despesas certificadas, mas o Governo está atento e está aberto para chegar a uma solução justa sobre as mesmas”, afirmou Carlos Miguel.

Durante a manhã tinham sido ouvidas em audições sobre a proposta de OE2022 a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Os municípios realçaram que o OE2022 não contém qualquer verba para ressarcir as autarquias das despesas relacionadas com o combate à pandemia, que, segundo contas validadas pelo Tribunal de Contas, “ascendem a 156 milhões de euros só em 2020”.

Pelo seu lado, a Anafre pediu para o OE2022 incluir o pagamento às juntas das despesas extraordinárias que tiveram com a covid-19 nos últimos dois anos e que já reportaram ao Governo.

Depois de ouvir, durante a tarde, críticas de deputados ao processo de descentralização de competências em curso para os municípios, Carlos Miguel negou que o processo esteja a “ser um desastre”.

O secretário de Estado disse que nenhum dos diplomas setoriais que desenvolvem as 22 competências no quadro da descentralização é um desastre e destacou que “daquilo que se fala é de três competências”, a Educação, a Saúde e a Ação Social, e só da componente financeira destinada ao seu exercício.

“É muito gratificante que nunca se fale na ausência de serviços às populações, mas na eventual e muito provavelmente certeza de haver complementos financeiros e isso é o mais fácil de resolver, na minha ótica”, considerou.

O governante assinalou ainda que a Assembleia da República (AR) também tem uma quota de responsabilidade pelos diplomas da descentralização, que alguns deputados consideraram hoje um desastre.

“O Governo legislou nestes decretos-lei por autorização da AR e a AR podia perfeitamente avocar a si qualquer um desses decretos-lei. E, dos 22 diplomas avocou um, o chamado diploma dos veterinários municipais ou da alimentação, e revogou-o. Não avocou mais nenhum e isso é a prova provada que estava de acordo com os mesmos”, disse.

“Há questões a corrigir? Estamos cá para corrigir, é esse o nosso trabalho. Cada um de nós que assuma as suas responsabilidades e nós estamos aqui para assumirmos as nossas, com toda a clareza política, como não poderia deixar de ser”, acrescentou.

O parlamento está a apreciar o OE2022 na especialidade, estando a votação global final marcada para 27 de maio.

LUSA/HN

Sindicato dos Enfermeiros acusa tutela de bloquear subsídios extraordinários

Sindicato dos Enfermeiros acusa tutela de bloquear subsídios extraordinários

Em declarações à agência Lusa, após uma reunião com o conselho de administração do Hospital de São João, no Porto, Pedro Costa fez críticas ao Ministério das Finanças, bem como ao da Saúde, com o qual pretende reunir-se “nas primeiras semanas de maio sem falta”.

“Percebemos que as administrações estão sensíveis aos problemas, mas as dotações orçamentais que têm estão reduzidas e não permitem que os subsídios possam ser regularizados. O Ministério das Finanças não tem dado resposta a todas estas situações e o da Saúde tem de intervir”, disse Pedro Costa.

O presidente do SE referiu que no Hospital de São João “há mais de 300 enfermeiros que não recebem subsídio [extraordinário por trabalho relacionado com a pandemia da Covid-19] desde março do ano passado”, porque “não existe cabimento orçamental”.

“O hospital não tem capacidade financeira para pagar”, sintetizou.

Pedro Costa também se mostrou preocupado com o concurso para enfermeiro especialista porque, disse, “vai abrir só tem seis vagas”, o que entende ser “claramente é insuficiente”.

“Vai colocar os colegas uns contra os outros. Temos 200 pessoas para seis lugares”, explicou.

À falta de pagamento do subsídio extraordinário por causa daccovid-19, o SE somou como problemas “a utilização irregular de bolsa de horas” e “o atraso no descongelamento das progressões”.

LUSA/HN

Parlamento debate hoje Programa de Estabilidade

Parlamento debate hoje Programa de Estabilidade

O início da sessão plenária está previsto para as 15:00, com a abertura de seis minutos a cargo do Governo, assim como o encerramento.

No PE 2022-2026, divulgado em 28 de março, o Governo previa que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 5% este ano, fixando-se 0,8% acima do nível pré-pandemia, e suba 3,3% em 2023, impulsionado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

No entanto, o cenário foi revisto na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue em 13 de abril, com o Governo a projetar uma expansão de 4,9% este ano.

O PE antecipa ainda que o défice orçamental caia dos 2,8% do PIB registado em 2021 para 1,9% do PIB este ano, recuando para 0,7% do PIB em 2023 e para 0,3% do PIB em 2024.

Aquando da divulgação do documento, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) anunciou não ter “condições” para apreciar o cenário macroeconómico subjacente ao PE, considerando que não é “uma previsão por não incorporar as medidas de política a adotar”.

O parlamento debate também hoje as recomendações apresentadas pelos partidos políticos no âmbito do documento.

O PSD recomendou ao Governo que apresente “um verdadeiro Programa de Estabilidade” ao parlamento em vez de apenas “um documento técnico”, que considera ser omisso em matérias de política económica e orçamental.

Já o Chega considera que o PE “está totalmente desatualizado e não responde à realidade macroeconómica do país”.

A IL defende um novo modelo de crescimento, tendo como base um choque competitivo na política fiscal, enquanto o PCP defende que o PE “não é mais do que um exercício para cumprir calendário e agradar a Bruxelas”, propondo níveis de investimento público acima dos 5% do PIB.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda quer que o executivo tenha como objetivo um défice para 2022 de 3,2%, “priorizando a proteção do poder de compra das famílias e o investimento nos serviços públicos essenciais para responder ao ciclo de inflação previsto para 2022”.

LUSA/HN

JS quer “reforçar respostas” para Ensino Superior, trabalho e ação climática

JS quer “reforçar respostas” para Ensino Superior, trabalho e ação climática

Esta linha de atuação política no processo de discussão do Orçamento para este ano, diploma que será debatido na generalidade nos próximos dias 28 e 29 na Assembleia da República, foi hoje transmitida à agência Lusa pelo deputado e secretário-geral da JS, Miguel Costa Matos.

“No Orçamento do Estado para 2022, na especialidade, procuraremos respostas no Ensino Superior, no trabalho e ação climática, reforçando a linha prevista na proposta do Governo. Para este início de legislatura, a JS aponta para a necessidade de se agir nestes três eixos”, sustentou o líder dos jovens socialistas.

Miguel Costa Matos alegou que “a crise da Ucrânia demonstra bem como é preciso estar-se menos dependente dos combustíveis fósseis” e, por outro lado, “é preciso agora operacionalizar a Lei de Bases do Clima, que foi aprovada com um grande contributo da JS” na última legislatura.

“É preciso descarbonizar mais na eletricidade e nos transportes, onde ainda há caminho a fazer”, completou.

De acordo com o secretário-geral da JS, “outra prioridade é combater a precariedade e os baixos salários, através de uma aposta para o trabalho digno, mas também com o objetivo de ser assegurado o incentivo à progressão salarial – uma medida que está no Programa do Governo”.

“Queremos que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) seja dotada de capacidades executivas – capacidades que obteve durante o período da Covid-19 e que agora se deverá manter. Tal como as polícias e outras autoridades inspetivas, a ACT deve ter capacidades executiva para travar ilegalidades quando as deteta, porque os direitos laborais também são direitos humanos”, frisou Miguel Costa Matos.

O secretário-geral da JS adiantou ainda que vai bater-se para que se “continue a derrubar barreiras no acesso ao Ensino Superior”.

“Tem havido um grande aumento das propinas dos mestrados que nós queremos travar. O Orçamento do Estado apresenta uma triplicação das bolsas destinadas a mestrados”, assinalou.

O líder dos jovens socialistas referiu depois que a sua organização quer também “regulamentar propinas encapotadas, como as taxas e emolumentos”.

“Na ação social, vamos bater-nos por um complemento de deslocação, tal como já existe um complemento de alojamento para os alunos que não conseguem encontrar uma residência universitária”, apontou.

No plano político, Miguel Costa Matos salientou que, nesta legislatura, no parlamento, a JS tem oito deputados entre os 120 do PS, número que a coloca “com tantos deputados como a Iniciativa Liberal”.

“De certa forma, a par da Iniciativa Liberal, somos a quarta força do parlamento, o que nos confere uma responsabilidade grande no sentido de respondermos aos desafios da nossa geração. Nos três eixos da ação climática, trabalho digno e Ensino Superior vamos procurar conseguir ganhos importantes para a nossa geração nesta legislatura, sem desprimor para outras bandeiras, como a reforma da regulamentação das ordens profissionais e das causas de sempre, que são estruturantes, como a legalização da canábis”, acrescentou.

LUSA/HN

Economista diz que PRR é uma “oportunidade importante” para a saúde

Economista diz que PRR é uma “oportunidade importante” para a saúde

O economista considera que o PRR é uma oportunidade para “resolver ou tentar resolver” os principais problemas que afetam o SNS – falta de profissionais de saúde e gestão dos recursos financeiros.

No seu espaço habitual de comentário “Momentos Económicos… E Não só”, Pita Barros destaca que “a principal dificuldade é que não é de agora o problema de garantir que o SNS tem a sua espinha dorsal de médicos de família reforçada e a funcionar plenamente.”

“Creio que já se aprendeu (espero que se tenha aprendido) que não é uma questão de abrir concursos para recrutamento. E por isso não basta pensar que há dinheiro do PRR (que tem limitações quanto a ser usado em recursos humanos)”, frisa.

Para o economista o PRR não só representa uma oportunidade para a recrutamento de médicos de família, mas também uma oportunidade para o espaço digital de dados de saúde.

“Aqui, do lado do SNS, a SPMS tem as competências e provavelmente a ambição de participar e desenvolver esta área. Mas vai ter a pressão de necessitar de especialistas técnicos que cruzem saúde com sistemas digitais de dados, software e hardware, comunicações e compressão de informação, cibersegurança, interface com os utilizadores”, conclui.

Comentário disponível Aqui.

HN/Vaishaly Camões