BE acusa Governo de abandonar objetivo de médico de família para todos os portugueses

BE acusa Governo de abandonar objetivo de médico de família para todos os portugueses

“Dois meses de maioria absoluta e o Governo mal apresenta o seu programa, e pela primeira vez em muitos anos, abandona o objetivo de garantir a todas as pessoas em Portugal acesso a médico de família, deixou de ser um objetivo”, afirmou Catarina Martins no encerramento do encontro nacional sobre saúde, organizado este sábado pelo partido, que decorreu numa escola em Lisboa.

Na sua opinião, “abandonar o objetivo de cobertura total do território com médicos de família para toda a população é abandonar a ideia de um Serviço Nacional de Saúde [SNS] que esteja em todo o território e que responda a toda a população, e esse é um dos maiores recuos na área da saúde”.

“É possível, haja vontade, até ao final da legislatura, garantir que toda a população tem médico de família e que tem equipa de saúde familiar, porque o SNS está a formar as pessoas suficientes para o fazer. Resta saber se há a decisão política de lhes dar as condições para trabalharem e assim fazer essa garantia de acesso a saúde a toda a população”, defendeu a líder bloquista, garantindo que o seu partido não vai desistir de lutar por esse objetivo.

Na ocasião, Catarina Martins referiu também a proposta de Orçamento do Estado para este ano, cuja discussão na especialidade e votação final global vão decorrer na próxima semana no parlamento, apontando que “o orçamento para a saúde vai crescer abaixo da inflação, o que significa que a saúde, como tudo o resto, vai estar a pagar mais caro mas não tem uma evolução que lhe permita isso”.

E argumentou que “as intenções que a ministra da saúde anuncia como as grandes intenções deste orçamento, nomeadamente sobre profissionais, nenhuma delas existe na proposta de Orçamento do Estado, é uma ficção”.

“Diz a ministra que quer incentivos aos médicos de família, norma legal ou verba na proposta de lei para isto, zero. Diz a ministra que quer contar o tempo de serviço dos enfermeiros, norma legal ou verba para isto no orçamento, zero. Diz a ministra que quer criar a carreira de técnicos auxiliares de saúde, norma para isto ou verba para isto no orçamento, zero”, elencou a líder do BE.

“Dir-me-ão, claro, o orçamento não é sério, é como já vimos hoje aqui já sub-orçamentado. É verdade”, defendeu Catarina Martins, sustentando que “a ministra da saúde, com uma candura que é de registar, afirmou logo no debate orçamental que o orçamento da saúde está sub-orçamentado pelo em menos mil milhões de euros”.

E afirmou que a consequência será “os hospitais, as unidades de saúde vão ter de andar a contratualizar dúvida com as farmacêuticas, com os grandes prestadores, porque não têm dinheiro para chegar até ao fim do ano”, considerando que a “sub-orçamentação do Serviço Nacional de Saúde é um frete que é feito aos grupos económicos privados para poderem cobrar o que quiserem ao SNS, que não tem nenhuma capacidade de negociação”.

Na sua intervenção, Catarina Martins defendeu ainda que “está para inventar outro serviço que não o SNS que possa garantir esse acesso à saúde”, mas criticou que “o grande drama” do tempo atual “é que se deixou de planear saúde”, pelo que o SNS não tem “um projeto de futuro”.

LUSA/HN

Parlamento debate novos projetos de lei sobre eutanásia em 09 de junho

Parlamento debate novos projetos de lei sobre eutanásia em 09 de junho

O anúncio foi feito pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas no parlamento.

A deputada indicou que o BE pediu o arrastamento do seu projeto de lei sobre o mesmo assunto.

O PS apresentou no início do mês um projeto de lei que propõe a despenalização da morte medicamente assistida em situações de “lesão definitiva de gravidade extrema” e “doença grave e incurável”, deixando cair no projeto de lei a exigência de “doença fatal”.

Também o BE, no primeiro dia da XV legislatura apresentou o seu projeto de lei, no qual utiliza o mesmo termo: “doença grave e incurável”. O PAN já fez saber que vai avançar com uma iniciativa própria e que concorda com este critério.

Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas esbarrou no Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República, e depois num veto político.

LUSA/HN

Marcelo tenciona enviar futura lei de emergência sanitária para o TC para evitar recursos

Marcelo tenciona enviar futura lei de emergência sanitária para o TC para evitar recursos

Em declarações aos jornalistas, num hotel de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa congratulou-se com a decisão do Governo de apresentar um anteprojeto de lei de proteção em emergência de saúde pública, elaborado por uma comissão técnica, declarando-se “muito contente com esse anúncio”.

Segundo o chefe de Estado, este momento de “intervalo relativo no quadro da evolução pandémica” da covid-19 “é ocasião para o Governo fazer aquilo que fez, que é ouvir uma série de entidades e avançar com essa lei”.

“Depois haverá uma proposta de lei, a proposta irá para o parlamento e ao ir para o parlamento, será votada. Eu desde já vos digo o que é que tenciono fazer com a lei, que é, quando chegar às minhas mãos, apreciá-la e mandar para o Tribunal Constitucional em fiscalização preventiva, por uma razão preventiva”, afirmou, em seguida.

O Presidente da República acrescentou que “mais vale prevenir do que remediar” e que até pode concordar com a lei, sem dúvidas fortes de constitucionalidade que o levassem “a suscitar a constitucionalidade só por si”, mas tenciona mesmo assim pedir a fiscalização ao Tribunal Constitucional.

“Temo que depois comece a haver em vários tribunais recursos ou impugnações de vários cidadãos”, justificou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, sem a validação pelo Tribunal Constitucional, pode haver recursos que apontem a futura lei de proteção em emergência de saúde pública como “inconstitucional em termos orgânicos, inconstitucional em termos formais ou em termos materiais”.

“Não podemos viver nesta incerteza. A grande vantagem da lei de emergência sanitária é acabar com dúvidas que alguns tinham. Eu não tinha, mas alguns tinham. Bem, não há nada como perguntar ao Tribunal Constitucional: olhando para esta lei, vê alguma razão de inconstitucionalidade? Isto depois dá uma força enorme a todos os tribunais quando aplicarem a lei, e à Administração Pública”, argumentou.

O Governo comunicou na quarta-feira, através de uma nota do gabinete do primeiro-ministro, que enviou um anteprojeto de lei de proteção em emergência de saúde pública à Assembleia da República, aos governos regionais, associações nacionais de municípios e de freguesias, conselhos e ordens profissionais do setor da saúde.

Este diploma foi elaborado por uma comissão técnica designada pelo primeiro-ministro, António Costa, para estudar a revisão do quatro jurídico aplicável em contexto de pandemia em função da experiência vivida com a Covid-19.

LUSA/HN

Lançada petição de Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose

Lançada petição de Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose

De acordo com a associação “as respostas do Serviço Nacional de Saúde são muito escassas e, na maioria dos casos, ineficazes”. Neste sentido, considera que Portugal precisa de dar uma resposta mais eficiente às mulheres que sofrem de endometriose.

A dirigente da MulherEndo destacou que no início deste ano presidente francês, Emmanuel Macron, apresentou uma estratégia nacional visando gerir, divulgar e diagnosticar a Endometriose.  É com agrado que a associação olha para as medidas europeias que estão a ser implementadas nesta área, pois a estratégia francesa demostra que “a doença não é apenas um problema feminino, é um problema social e que exigirá a criação de redes regionais.”

Susana Fonseca considera que “Portugal precisa de seguir este exemplo”.

A petição lançada pela MulherEndo quer ver implementado: o estatuto de doença crónica para pacientes com diagnóstico de Endometriose e/ou Adenomiose; a possibilidade de recolha de ovócitos em pacientes diagnosticadas com Endometriose; a criação da licença menstrual para pacientes com diagnóstico de Endometriose e/ou Adenomiose; a inclusão dos progestagénios – 8.5.1.3 na lista fixada pela Portaria n.o 195-D/2015, de 30 de junho, “que estabelece os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de comparticipação e os respetivos escalões de comparticipação” e criação de uma comissão de trabalho relativa a esta patologia.

A petição conta atualmente com mais de sete mil assinaturas, tendo como primeiros signatários profissionais de saúde com relevância no panorama nacional e internacional, nomeadamente o Diretor de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital da Luz Lisboa, o Coordenador do Centro de Cirurgia Minimamente Invasiva e Endometriose do Centro Hospitalar do Porto e a Coordenadora do Serviço de Ginecologia/Obstetricia e do Centro de Tratamento de Endometriose do Hospital Lusíadas Lisboa.

PR/HN/Vaishaly Camões