01/08/2022
A operação, denominada “SILVER AXE” e coordenada pela EUROPOL, decorreu entre 25 de janeiro e 25 de abril e envolveu autoridades de 31 países, dos quais 25 estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal.
Nas anteriores edições da operação “SILVER AXE” as autoridades apreenderam cerca de 5.000 toneladas de produtos falsificados, acrescenta a nota.
A sétima edição desta operação, de âmbito anual, e que visa o comércio ilegal de produtos fitofarmacêuticos falsificados, centrou os controlos das várias autoridades nas diversas vias onde ocorre a importação e exportação destes produtos – portos, aeroportos e pontos de entrada rodoviários.
A AT explica que foi possível “identificar novas tendências”, como o aumento de tráfico destes produtos no Sul da Europa e na zona do Mar Negro, o aumento de tentativas de importação de produtos contrafeitos com origem na Turquia, assim como uma tendência crescente de envio de pequenas remessas por via postal, em resultado de vendas destes produtos na Internet.
“Como principal foco de preocupação, foi identificado o aparecimento de laboratórios ou fábricas ilegais que se dedicam à produção de produtos fitofarmacêuticos falsificados já dentro da União Europeia”, refere a AT.
Segundo a nota, estes estabelecimentos ilegais “tanto procedem à importação de produtos quase acabados, com recurso à contrafação de produtos legais existentes no mercado, executando apenas operações de embalagem e colocação no mercado na U.E., como procedem à importação de matérias-primas, frequentemente de substâncias proibidas dentro do mercado europeu ou de matérias que não respeitam os parâmetros de qualidade e de segurança exigidos pela legislação comunitária, para a produção de pesticidas falsificados”.
Um outro método ilegal identificado é a “utilização abusiva por parte de redes criminosas do sistema de comércio paralelo de produtos fitofarmacêuticos, em que um pesticida aprovado num Estado-membro pode obter autorização simplificada de comercialização noutro Estado-membro”, acrescenta.
A AT refere ainda que a operação contou com o suporte do Instituto da Propriedade Intelectual da U.E. (EUIPO), do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e da Comissão Europeia (DG SANTE), para além de associações privadas de produtores (CropLife Europe e CropLife International).
LUSA/HN
26/07/2022
O funcionário do Governo Mukesh Parmar disse que as mortes ocorreram nos em Ahmedabad e Botad, no estado indiano de Gujarat, onde o fabrico, venda e consumo de bebidas alcoólicas estão proibidos.
Ainda não é conhecido o produto utilizado para adulterar a bebida.
A agência de notícias indiana Press Trust relatou que a polícia já deteve vários suspeitos de contrabando, envolvidos na venda do álcool adulterado.
Casos de mortes por ingestão de álcool produzido ilegalmente são comuns na Índia. O álcool ilegal é barato e muitas vezes adulterado com produtos químicos como pesticidas.
O álcool ilegal tornou-se uma indústria lucrativa em toda a Índia, onde os contrabandistas não pagam impostos e vendem grandes quantidades do produto à população mais desfavorecida a preços baixos.
Em 2020, pelo menos 120 pessoas morreram depois de terem bebido bebidas alcoólicas contaminadas no estado do Punjab, do norte da Índia.
LUSA/HN
22/06/2022
A redução, em 50% até 2030 do uso de pesticidas químicos e dos riscos que lhes estão associados terá metas nacionais vinculativas, consoante o ponto de partida de cada Estado-membro.
Por outro lado, segundo um comunicado, a utilização de pesticidas será proibida em lugares públicos como espaços verdes urbanos – incluindo parques ou jardins públicos, térreos de jogos, áreas de lazer ou de desporto, vias públicas e zonas protegidas e sensíveis.
O executivo comunitário propõe, assim, a opção por sistemas alimentares duráveis e saudáveis, conforme o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia do Prado ao Prato.
Os agricultores serão apoiados financeiramente no âmbito da Política Agrícola Comum por um período de cinco anos, para aplicação das novas regras.
Ao mesmo tempo, Bruxelas propôs também medidas para restaurar ecossistemas danificados e recuperara a natureza, com um horizonte de aplicação até 2050 e o objetivo de “ reparar os 80% dos ‘habitats’ europeus que se encontram em mau estado e trazer a natureza de volta a todos os ecossistemas, desde florestas e terras agrícolas até aos ecossistemas marinhos, de água doce e urbanos”.
A Comissão Europeia propõe objetivos vinculativos para os 27 para que, até 2030, “pelo menos 20% das zonas terrestres e marinhas estejam cobertas por medidas de recuperação da natureza”.
Até 2050, as medidas devem abarcar todos os ecossistemas da UE que têm de ser restaurados e incluem tornar os núcleos urbanos ‘mais verdes’.
A conservação da natureza tem particular impacto económico nos que dela dependem diretamente, nomeadamente agricultores, silvicultores e pescadores.
Várias organizações não-governamentais da área do ambiente já acolheram favoravelmente as propostas de hoje, que deverão ser ainda aprovadas pelos colegisladores: Conselho da UE e Parlamento Europeu.
LUSA/HN
27/05/2022
“Podem e devem continuar a comer fruta portuguesa, que é de muito boa qualidade”, afirmou a governante, depois de questionada pela agência Lusa durante uma visita à Herdade do Esporão, no concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora.
A governanta falava a propósito dos resultados de uma análise à fruta fresca europeia relativa a 2019 que concluiu que as maçãs e peras cultivadas em Portugal estão entre as frutas com maior quantidade de pesticidas perigosos.
Segundo o estudo, da responsabilidade da rede de organizações não-governamentais “PAN Europa”, foi encontrada contaminação por pesticidas perigosos em 85% das peras e em 58% de todas as maçãs portuguesas testadas.
Nas declarações aos jornalistas na Herdade do Esporão, a ministra da Agricultura considerou que este estudo foi elaborado com dados de “relatórios oficiais que estão disponibilizados”, os quais foram “retirados do contexto”.
“Aquele estudo que saiu não é um estudo científico, não é validado”, frisou, sugerindo aos consumidores que “olhem para os estudos científicos e para os dados que estão disponibilizados nos sítios eletrónicos” das entidades com competência.
Frisando que a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária faz “o controlo de qualidade” dos produtos alimentares, Maria do Céu Antunes afirmou que as frutas portuguesas estão “dentro dos parâmetros legais e cumprem a legislação comunitária”.
“Em Portugal não são utilizados pesticidas proibidos. Foram retidos do mercado sempre que a legislação assim o obrigou”, salientou, insistindo que o seu Ministério não tem registo de “qualquer problema com resíduos tóxicos na fruta portuguesa”.
“Antes pelo contrário, os dados que temos é que praticamente 100% das amostras colhidas cumprem os requisitos legais”, acrescentou.
A titular da pasta da Agricultura admitiu que possam existir “vestígios” de pesticidas na fruta portuguesa, mas salientou que quando isso acontecer é “até por contaminações das próprias amostras ou do ar”.
Estes casos, referiu, “estão muito longe de serem um problema de saúde pública, porque estão muito longe dos valores máximos admissíveis” pela legislação.
Maria do Céu Antunes enalteceu ainda o esforço dos agricultores e produtores portugueses “ao longo de décadas” para garantir “a qualidade e quantidade dos alimentos que produzem” e também dos que são importados.
A “Pesticide Action Network” (PAN), fundada em 1982, é uma rede de mais de 600 organizações não-governamentais, instituições e pessoas de mais de 60 países que procura minimizar os efeitos negativos dos pesticidas perigosos e substituí-los por alternativas ecologicamente corretas e socialmente justas.
A “PAN Europa” foi criada em 1987 e reúne 38 organizações de consumidores, de saúde pública e ambientais, entre outras.
Na quarta-feira, o Governo considerou que o estudo da “PAN” apresenta uma “mensagem alarmista”, ao abranger um conjunto limitado de produtos, sem referência aos limites máximos, precisando que, em 2020, 93,6% das amostras nacionais estavam em conformidade.
LUSA/HN
26/05/2022
Maçãs e peras cultivadas em Portugal estão entre as frutas com maior quantidade de pesticidas perigosos, indicou uma análise a fruta fresca europeia relativamente a 2019, da responsabilidade da rede de organizações não governamentais “PAN Europa”.
Em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura sublinhou que o estudo aborda a presença de resíduos num “conjunto limitado” de produtos, nomeadamente o kiwi, cereja, maçã, pera, pêssego, aipo, pepino, espinafre e alface, “sem, no entanto, referir a que níveis são encontrados estes resíduos ou fazer qualquer menção ao cumprimento dos limites máximos de resíduos estabelecidos comunitariamente”.
Neste sentido, o executivo destacou que, em 2020, 93,6% das amostras em Portugal estavam em conformidade legal, 46,5% sem resíduos detetáveis e 47,6% com resíduos inferiores aos limites máximos de resíduos.
Por outro lado, o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes referiu que o documento “aborda apenas a presença de resíduos de substâncias ativas (pesticidas) em alguns produtos agrícolas que, presentemente, são classificadas como substâncias candidatas a substituição (Cfs)”.
Como indica o nome, estas devem ser substituídas por “alternativas de menor preocupação, sempre que essas alternativas existam”.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) já tinha defendido que a presença de resíduos de pesticidas nos produtos agrícolas, sem níveis que constituam risco, não é um motivo de alarme.
Segundo uma nota ontem divulgada pela DGAV, “a presença de resíduos de pesticidas ou outros quaisquer contaminantes nos produtos agrícolas não deve, por si só, constituir um motivo de alarme sem que estejam associados a níveis que constituam risco”.
Assim, a DGAV sublinhou que o estudo em causa “deve ser contextualizado”, nomeadamente no que se refere ao impacto na segurança dos alimentos.
Por outro lado, referiu que a utilização de pesticidas está sujeita a limites máximos de resíduos, sendo que o controlo destes, coordenado pela DGAV, evidencia “níveis de cumprimento significativos”.
A Pesticide Action Network (PAN), fundada em 1982, é uma rede de mais de 600 organizações não governamentais, instituições e pessoas de mais de 60 países que procura minimizar os efeitos negativos dos pesticidas perigosos, e substituí-los por alternativas ecologicamente corretas e socialmente justas. A PAN Europa foi criada em 1987 e reúne 38 organizações de consumidores, de saúde pública e ambientais, entre outras.
Segundo o documento, as maçãs e peras portuguesas estão no segundo lugar do ‘ranking’ da maior proporção de frutas contaminadas em 2019. Em 85% das peras portuguesas testadas e em 58% de todas as maçãs testadas foi encontrada contaminação por pesticidas perigosos.
A nível da União Europeia, de acordo com o estudo, as taxas de contaminação tanto para maçãs como para peras mais do que duplicaram entre 2011 e 2019.
LUSA/HN
