Biden e Obama celebram 12 anos da lei de cuidados de saúde aprovada pelo ex-presidente

Biden e Obama celebram 12 anos da lei de cuidados de saúde aprovada pelo ex-presidente

Biden, que era o “número dois” do ex-presidente norte-americano Barack Obama quando o ‘Affordable Care Act’ (ACA), ou ‘Obamacare’, se tornou lei em março de 2010, quer estender o alcance da lei para que esta abranja um número ainda maior de cidadãos.

Biden deu ao ex-presidente todo o crédito pela lei original, que tem sobrevivido a repetidas tentativas de revogação dos republicanos.

“É por sua causa”, disse Biden depois de se apresentar com bom humor como vice-presidente de Obama, que voltou à Casa Branca após mais de cinco anos.

O Presidente norte-americano afirmou que a lei “mostra que a esperança leva à mudança”, uma brincadeira com o ‘slogan’ da campanha “esperança e mudança” de Obama.

O antigo chefe de Estado esteve pela última vez na Casa Branca em 20 de janeiro de 2017, quando saiu para escoltar Donald Trump, o seu sucessor que esteve empenhado em rever a lei.

“É bom estar de volta à Casa Branca. Já faz algum tempo”, disse Obama após a atual vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, o ter apresentado na Sala Leste, num encontro pontuado por abraços, gargalhadas e diversas provocações bem-humoradas.

Obama abriu os discursos referindo-se a Biden como “vice-presidente” antes de reconhecer que era uma piada “planeada” e abraçar o seu ex-número dois.

Obama afirmou que juntamente com Biden realizaram “muito” nos seus oito anos de Governo, mas “nada o deixou mais orgulhoso do que fornecer melhores cuidados de saúde e mais proteção a milhões de pessoas em todo o país”.

“A ACA foi um exemplo do motivo pelo qual se concorre a um cargo em primeiro lugar”, disse Obama, chamando-o de “ponto alto” do seu executivo.

Biden chamou o ‘Affordable Care Act’ de legislação mais importante desde que os programas de saúde ‘Medicare’ e ‘Medicaid’ foram criados em 1965, e insistiu que deveria ser expandido para mais pessoas.

“Nós podemos fazer isso. Devemos fazer isso. Temos que fazer isso”, apelou Biden, afirmando que o termo ‘Obamacare’ é “o mais adequado”.

No evento, Biden assinou uma ordem executiva para fechar uma “falha familiar” na implementação da lei de 2010, que o seu Governo acredita que ajudará a alargar a 200 mil pessoas a cobertura de cuidados de saúde acessíveis.

Obama divertiu a multidão com algumas provocações sobre como as coisas na Casa Branca haviam mudado sob a gestão de Biden, inclinando-se para a afinidade do atual mandatário por óculos escuros, gelados e o seu gosto por animais de estimação.

Quanto ao ‘Obamacare’, o poder de permanência da lei foi reforçado por três vitórias no Supremo Tribunal e pelo enfático voto negativo do falecido senador republicano John McCain, que contrariou os esforços do então Presidente Trump para revogá-la e substituí-la.

Kamala Harris, no seu discurso, pediu ao Congresso que permita que o ‘Medicare’ faça subsídios permanentes para o ‘Affordable Care Act’, o que foi incluído no projeto de lei de alívio pandémico, da Administração Biden.

Biden abriu os mercados de seguros de saúde a qualquer pessoa que procurasse cobertura durante a pandemia de Covid-19, embora temporariamente.

O resultado foi um recorde de 14,5 milhões de pessoas inscritas na cobertura privada subsidiada.

LUSA/HN

Tribunal de Cassação do Gabão rejeita definitivamente pedido de perícia médica ao PR

Tribunal de Cassação do Gabão rejeita definitivamente pedido de perícia médica ao PR

O Supremo Tribunal rejeitou uma decisão de 2020 do Tribunal de Recurso de Libreville, que tinha autorizado um tribunal ordinário a aceitar este pedido e validou outro que considerou que o chefe de Estado não pode ser presente perante um tribunal de direito comum, de acordo com a decisão do Tribunal de Cassação consultado pela agência de notícias francesa AFP.

O Presidente Ali Bongo Ondimba, 63 anos, eleito em 2009 e reeleito em 2016, sofreu um derrame cerebral a 24 de outubro de 2018, na Arábia Saudita, que o manteve afastado do país durante muitos meses em convalescença e o deixou incapacitado fisicamente.

Na sequência disto, um coletivo de dez personalidades da sociedade civil e da oposição ‘Apelo para Agir’ tinham exigido em 2019, quando Bongo ainda não tinha aparecido em público, que o chefe de Estado fosse submetido a um exame médico para avaliar a sua capacidade física e cognitiva para exercer a magistratura suprema da nação, por forma a que o Tribunal Constitucional declarasse, se necessário, a vacatura do poder.

Desde então, as duas partes envolveram-se numa guerra judicial que as levou a diferentes níveis de tribunais.

Entretanto, o Presidente retomou gradualmente as suas atividades, ao ponto de multiplicar, nos últimos meses, discursos ao vivo, reuniões oficiais e viagens a cimeiras internacionais, mesmo que ainda tenha dificuldade em se deslocar, sendo obrigado a apoiar-se numa bengala ou num assistente.

Embora o chefe de Estado não se tenha pronunciado sobre o assunto, a sua comitiva assegura que pretende solicitar ao seu Partido Democrático Gabonês (PDG) que Bongo seja o seu candidato para as eleições presidenciais de agosto de 2023.

“O Tribunal de Cassação acaba de pôr um fim definitivo a esta cabala judicial orquestrada pelo ‘Apelo para Agir’, que tentava ilegalmente obter uma perícia médica do Presidente (…) e esta decisão permite-nos afirmar, sem dúvida, que o Presidente está bem e verdadeiramente em forma e que nada o poderá impedir de exercer plenamente a sua magistratura, uma vez que está a ir tão bem, neste momento”, afirmou à imprensa o seu advogado, Aimery Bhongo-Mavoungou.

“É o fim do caminho para os tribunais, mas vamos continuar a pedir, perante a opinião pública, que ele prove que a sua saúde lhe permite liderar o país”, disse Elza-Ritchuelle Boukandou, advogada e membro do coletivo, em declarações à AFP.

LUSA/HN

República Dominicana levanta todas as restrições

República Dominicana levanta todas as restrições

“A partir de hoje [quarta-feira], todas as medidas restritivas impostas devido à covid-19 são suspensas”, disse o chefe de Estado.

“Medidas como a utilização de máscaras, a necessidade de apresentar o certificado de vacinação para aceder a todos os locais ou restrições em espaços públicos são agora da responsabilidade individual de cada um de nós”, acrescentou.

O uso de máscara foi decretado obrigatório em locais públicos em abril de 2020, um mês após a declaração do estado de emergência no país.

Em outubro de 2021, o estado de emergência foi levantado pelo executivo, que, no entanto, exigiu que todas as pessoas com mais de 12 anos de idade apresentassem um certificado de vacinação de duas doses para acederem a locais públicos e privados fechados.

O país das Caraíbas, de 10,5 milhões de pessoas, administrou 15,1 milhões de doses de vacinas Sinovac, AstraZeneca e Pfizer. Cerca de 55,7% da população recebeu duas doses, e 20,7% três doses, de acordo com os números oficiais.

A República Dominicana acumulou 570.636 casos e 4.351 mortos por Covid-19.

A Covid-19 provocou pelo menos 5.836.026 mortos em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência de notícias France-Presse.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

A variante Ómicron, que se dissemina e sofre mutações rapidamente, tornou-se dominante no mundo desde que foi detetada pela primeira vez, em novembro, na África do Sul.

LUSA/HN

Polícia brasileira afasta crime de Bolsonaro em caso de vacina indiana

Polícia brasileira afasta crime de Bolsonaro em caso de vacina indiana

As investigações sobre a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana, que foi anulada ainda no ano passado, começou quando o funcionário do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e o seu irmão, o deputado federal Luis Miranda, prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da câmara alta do Congresso brasileiro que investigou ações e omissões do Governo na resposta à pandemia de Covid-19.

Na ocasião, o funcionário e o irmão relataram que houve pressão de outros funcionários do Ministério da Saúde e de membros de uma empresa local (Precisa Medicamentos), que atuava como intermediária para pagamento antecipado de valores referentes à compra das doses da Covaxin, o que não estava previsto no contrato.

Ambos disseram que transmitiram pessoalmente a Bolsonaro esta suposta irregularidade e ouviram do chefe de Estado que a polícia seria informada para investigar o caso, mas este nada fez.

O código penal do Brasil classifica de crime de prevaricação um ato contra a administração pública que ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades.

Segundo relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Polícia Federal, a comunicação de crimes a órgãos de controlo não é uma atribuição do Presidente da República e, portanto, ele não pode ser responsabilizado.

O delegado William Schuman Marinho, que assina o relatório e é responsável pela investigação do caso, também afirmou que não viu necessidade de tomar o depoimento do chefe de Estado por já ter concluído que não houve crime.

A presunção de crime de prevaricação foi uma das nove suspeitas levantadas contra Bolsonaro pela CPI da pandemia.

A investigação parlamentar concluiu que Bolsonaro tinha sido informado sobre supostas irregularidades nas negociações da Covaxin e que, apesar disso, não havia denunciado, considerando por isso que o Presidente brasileiro cometeu o crime de prevaricação.

No relatório divulgado ontem, a Polícia Federal admitiu que ao apurar as denúncias da comissão parlamentar encontrou indicações de que o governante havia de facto sido informado dessas supostas irregularidades e não havia tomado nenhuma providência.

No entanto, o documento argumentou que do ponto de vista jurídico uma denúncia dessa natureza não estaria incluída entre as competências do cargo de Presidente da República.

O delegado Schuman Marinho frisou ainda que, “é legítimo, do ponto de vista da opinião pública, esperar que a principal autoridade da República tivesse outro tipo de conduta”.

“Mas, mesmo assim, na hipótese de omissão, tal conduta estaria mais próxima de um descumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de algum dever funcional”, concluiu.

LUSA/HN

Juiz nomeado por Trump bloqueia medida de Biden que exige vacinação de funcionários federais

Juiz nomeado por Trump bloqueia medida de Biden que exige vacinação de funcionários federais

O juiz Jeffrey Brown, que foi nomeado para o Tribunal Distrital do Distrito Sul do Texas pelo então Presidente Donald Trump, decidiu que os opositores à medida de Biden seriam bem-sucedidos em tribunal pelo que decidiu bloquear a aplicação da exigência.

Biden anunciou em setembro que mais de 3,5 milhões de funcionários federais seriam obrigados a vacinarem-se, sem opção de fazerem testes regulares como alternativa, a menos que obtivessem isenções médicas ou religiosas comprovadas.

A exigência começou em novembro passado, e a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse ontem que 98% dos funcionários federais já foram vacinados.

“Temos confiança na nossa competência legal para esta questão”, acrescentou Psaki.

Os que não cumpriram a exigência foram encaminhados para aconselhamento e poderiam ser demitidos por ordem executiva assinada por Biden.

O juiz Jeffrey Brown escreveu na providência cautelar que a questão era se o Presidente “pode, com um golpe de caneta e sem a contribuição do Congresso, exigir que milhões de funcionários federais se submetam a um procedimento médico como condição de seu emprego”.

“Isso, no estado atual da lei, como foi recentemente expresso pelo Supremo Tribunal Federal, é ir longe demais”, acrescentou.

O Departamento de Justiça disse que vai recorrer da decisão.

A ação que desencadeou a providência cautelar foi movida pelo grupo Feds for Medical Freedom (Funcionários federais pela Liberdade Médica, numa tradução livre em português).

LUSA/HN