06/06/2023
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “vamos ter um financiamento por cama de 42 mil euros que é 40% acima dos 30 mil euros inicialmente previstos”, avançou Ricardo Mestre à agência Lusa.
Segundo o secretário de Estado, este aumento para financiar a abertura dos novos 5.500 lugares de internamento de cuidados continuados previstos no PRR resulta de uma análise ao mercado, que constatou o impacto da inflação na subida dos preços dos materiais e da construção.
“O objetivo que nós temos para completar a RNCCI até ao final desta legislatura são 5.500 camas e esse reforço do financiamento permitirá atingir este objetivo, conseguindo que a RNCCI atinja mais de 15 mil lugares de internamento”, adiantou Ricardo Mestre.
A portaria já assinada pela ministra da Presidência, pelo ministro das Finanças e pelo secretário de Estado da Saúde prevê também um aumento de 40% no financiamento de novas camas de cuidados paliativos de menor complexidade, com as verbas do PRR para os dois tipos de camas a aumentarem de 177 milhões de euros para quase 248 milhões.
No dia em que a RNCCI assinala 17 anos – foi criada em 06 de junho de 2006 -, Ricardo Mestre anunciou também que o Governo pretende “iniciar um processo de reformulação” da rede, com a revisão do seu funcionamento, das regras de referenciação dos utentes e do modelo de financiamento.
São “quatro linhas de orientação política para o futuro da rede”, entre as quais aumentar a resposta de ambulatório e na comunidade, no sentido de permitir aos utentes permanecerem no seu domicílio com o apoio da RNCCI, disse o secretário de Estado.
De acordo com Ricardo Mestre, o segundo objetivo passa por alargar as respostas de internamento através dos investimentos do PRR, enquanto o terceiro se destina a aumentar o fluxo de circulação dos utentes, “organizando as repostas em função do que necessitam”.
A quarta linha de orientação para esta revisão dos cuidados continuados integrados consiste na reformulação dos processos, através da revisão dos financiamentos, das regras de referenciação, dos sistemas de informação, das dotações de profissionais, ou seja, de “tudo aquilo que tem a ver com o funcionamento da rede”, explicou.
“O que queremos é que esta resposta esteja cada vez mais preparada para os desafios de uma população mais idosa que precisa, efetivamente, de apoio na manutenção da sua qualidade de vida, trabalhando sempre em articulação com os hospitais”, sublinhou Ricardo Mestre.
A RNCCI vai também receber 23 novas viaturas elétricas, no âmbito da aquisição de 780 nos próximos dois anos para o Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do PRR.
De acordo com um despacho assinado Ricardo Mestre e publicado hoje, e que prevê ainda 18 unidades móveis de saúde, das 780 viaturas elétricas, 23 destinam-se especificamente à RNCCI, sendo as restantes entregues às Unidades Locais de Saúde e aos Agrupamentos de Centros de Saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, estas viaturas vão aumentar a capacidade de resposta de proximidade na comunidade, nomeadamente em casa das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
LUSA/HN
25/05/2023
O excedente foi alcançado num ano em que a Segurança Social continuou a ser afetada pelas medidas implementadas em anos anteriores devido à pandemia, bem como pela adoção de novos apoios no contexto do choque geopolítico, refere o CFP no relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2022.
“Para este resultado contribuiu o aumento da receita efetiva em 2.220 milhões de euros, superando o aumento da despesa que se cifrou nos 508 milhões de euros”, pode ler-se no relatório.
O impacto na despesa das medidas implementadas no âmbito da covid-19 foi de 607,4 milhões de euros em 2022, tendo sido de 616 milhões de euros o montante afeto ao seu financiamento.
No entanto, refere o CFP, “no caso das medidas adotadas no seguimento do choque geopolítico apenas se consegue apurar o valor global das medidas (1.326,2 milhões de euros), sem que seja feita a correspondente identificação do seu financiamento, não sendo, pois, possível expurgar o seu efeito no saldo”.
“A ausência dessa informação relativa à receita prejudica a transparência da execução orçamental deste subsector, uma vez que não permite verificar se essas medidas, que deveriam ter um impacto nulo no saldo da Segurança Social, foram ou não totalmente financiadas pelo Orçamento do Estado (OE)”, alerta o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral.
Já a receita da Segurança Social, excluindo o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), cresceu 6,9% face ao ano anterior, sobretudo devido a aumento em 11,8% das contribuições sociais.
O crescimento das contribuições “traduz o aumento das remunerações declaradas à Segurança Social e a criação líquida de emprego, por via do enquadramento macroeconómico favorável, assim como pelo incremento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 40 euros (de 665 euros em 2021 para 705 euros em 2022), o que aumentou o montante mínimo da base de incidência das contribuições e quotizações”, explica o CFP.
“A despesa ajustada dos referidos efeitos aumentou 1,7% face ao ano anterior”, refletindo não só o impacto de algumas das medidas adotadas na sequência da crise pandémica (599,2 milhões de euros), e que ainda subsistem, como também a implementação de novas medidas que visam atenuar os efeitos inerentes ao choque geopolítico (1.309,6 milhões de euros), totalizando 1.908,8 milhões de euros”, pode ler-se no documento.
Segundo o CFP, excluindo o impacto destas medidas, a despesa efetiva teria diminuído 4,7% face a 2021.
O organismo destaca ainda o aumento em 6,6% da despesa com pensões, justificado “pela criação do complemento excecional de pensão e pela parcela de atualização extraordinária de pensões” e a subida em 123,1% em outras prestações, “uma vez que estas agregam as medidas do choque geopolítico, a ação social (+10,9%), as prestações de parentalidade (+12,4%), o abono de família (+3,9%) e os subsídios e o complemento por doença (7,3%)”.
“A atualização extraordinária das pensões e complemento tem vindo a aumentar o seu peso na despesa efetiva. Na verdade, em 2017, primeiro ano de implementação, esta ascendeu a 77 milhões de euros, tendo atingido os 896 milhões de euros em 2022”, indica o CFP.
LUSA/HN
03/05/2023
“Neste processo investiga-se o denunciado pelo Instituto de Segurança Social, referente a uma denúncia anónima por esta rececionada, a qual dá conta de factos praticados pela Direção [liderada por António Bessa] eleita no ano de 2020, da estrutura residencial para pessoas idosas – “o Lar do Comércio”, a qual, segundo o denunciante, persegue os antigos funcionários e aliena o património da instituição”, lê-se no despacho do Ministério Público (MP) a que a Lusa teve hoje acesso e cujos alegados factos não são imputáveis a elementos da anterior direção que está já a responder judicialmente por 67 crimes de maus-tratos.
Na participação da Segurança Social, acrescenta-se, foram ainda denunciadas “agressões a funcionários e a utentes da instituição, falta de higiene, inexistência de cuidados médicos, parca alimentação ministrada aos utentes e furtos”.
A direção liderada por António Bessa foi eleita em dezembro de 2020, tendo tomado posse em a 11 janeiro de 2021.
À data, aquele responsável afirmou ser sua intenção “restituir dignidade” àquela instituição de Matosinhos, que registou, em 2020, durante a presidência de José Moura, mais de 100 infetados e 24 mortes por covid-19.
Na ocasião, António Bessa, que em 2017 se despediu do cargo de vice-presidente por não concordar “com algumas coisas que lá se passavam”, mostrava-se “determinado” a “curar as feridas abertas” e a prevenir que estas se repitam.
Desde 1991 que a liderança estava a cargo de José Moura, que vai responder, juntamente com a ex-diretora de serviços por 67 crimes de maus-tratos, ocorridos entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020 e que não incluem os denunciados em abril de 2020.
Em março deste ano, em resposta à Lusa, a Segurança Social garantia estar a fazer um acompanhamento técnico de continuidade ao Lar do Comércio, adiantando que, desde 2020, foram realizadas 58 visitas e, em setembro de 2022, uma ação inspetiva.
À data, o instituto público nada adiantou sobre as conclusões destas visitas ou da ação inspetiva, ou sobre eventuais ações a realizar na sequência das denúncias de maus-tratos feitas por funcionários, utentes e sócios que, em fevereiro, afirmavam que os “maus-tratos nunca deixaram de acontecer”, acusando a instituição de estar a deixar os idosos “morrer aos bocados por falta de cuidados”.
Confrontado, na altura, com estas acusações, o Lar do Comércio assegurou serem “falsas e execráveis ultrajes” as acusações, dizendo tomar todas as medidas para assegurar que “os utentes são bem tratados”.
Questionada hoje pela Lusa, a instituição não comentou, até ao momento, a existência de mais uma investigação à atuação da direção.
No inquérito que teve por base a participação da Segurança Social, investigam-se ainda os atos de gestão da Direção da estrutura residencial para idosos, que se encontrava em funções no início do ano de 2023 designadamente a aprovação de deliberações contrárias à lei, alienação de património e não admissão de novos sócios.
Estes factos, assinala o MP no documento, consubstanciam, em abstrato, a prática de um ou vários crimes de mais tratos, um crime de infidelidade (prejuízo patrimonial) e um ou vários crimes de fruto.
O MP refere ainda que a este processo foram apensadas outras duas denúncias que têm por objeto os mesmos crimes e os mesmo autores.
Em março, o MP tinha já confirmado à Lusa ter em curso duas investigações sobre alegados maus-tratos no Lar do Comércio, em Matosinhos, instituição sobre a qual a câmara recebeu, desde 2020, 38 queixas.
À data, a PGR não esclareceu, contudo, se existem outros inquéritos abertos à atuação do Lar do Comércio.
LUSA/HN
12/04/2023
O debate tinha sido anunciado na semana passada pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, que criticou “os atrasos muito significativos” na realização de juntas médicas, considerando que “é mais uma demonstração de um Governo desleixado”.
Em declarações à Lusa, a vice-presidente da bancada Clara Marques Mendes explicou que o partido tem dois objetivos com este debate de urgência, intitulado “Falha do Estado Social: atrasos na realização de juntas médicas impedem cidadãos de acesso a apoios e a prestações sociais”, e que contará com a presença da secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.
“Por um lado, queremos que seja encontrada uma forma de agilizar a realização de juntas médicas e, por outro, no que diz respeito aos apoios e prestações sociais, que o Estado garanta que ninguém vai ser penalizado fruto do atraso do Estado”, defendeu.
A deputada do PSD salientou que os sociais-democratas já têm iniciativas nesta matéria: uma proposta no âmbito do último Orçamento do Estado, um projeto-lei entregue em abril e uma resolução que deu entrada esta semana e em que se recomenda o pagamento retroativo a quem tenha direito a apoios sociais, independentemente do atraso nas juntas médicas.
“O princípio do pagamento retroativo só está consagrado para situações fiscais e nós queremos alargá-lo aos apoios que estão dependentes da realização de juntas médicas”, explicou a deputada.
Ou seja, “o cidadão em condições de receber o apoio social passa a adquirir direito a partir do momento em que comprova o pedido da junta médica, se ela não for realizada em 60 dias”, o prazo estipulado na lei.
“Os atrasos estão a ser, em alguns casos, de mais de três anos”, disse, salientando que também a Provedora de Justiça já sinalizou esta matéria ao Governo.
Clara Marques Mendes defendeu que “não faz sentido que, por falhas do Estado na realização das juntas médicas, as pessoas sejam penalizadas”, considerando tratar-se de “uma matéria da mais elementar justiça sempre e, por maioria de razão, numa altura em que se vive uma crise socioeconómica.
“É um problema que já existia antes da pandemia e que se agravou”, afirmou.
No projeto de resolução (que não será votado na quarta-feira, uma vez que o formato de debate de urgência não permite arrastamentos), o PSD salienta que “a necessidade em obter o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso é urgente e imediata, na medida em que só através da apresentação do mesmo é dada a possibilidade de acesso a diversos apoios sociais (para além de benefícios fiscais)”.
Entre estes, conta-se a Prestação Social para a Inclusão, o acesso a assistência pessoal através de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, o acesso a crédito à habitação bonificado, limitações no aumento da renda de casa, isenção do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, comparticipação de medicamentos e do acesso a transporte não urgente de doentes, bonificação do abono de família, subsídio de educação especial, quota de emprego na Administração Pública, acesso a contingentes especiais e a bolsas de estudo no ensino superior, descontos em transportes públicos ou telecomunicações, entre outros.
Para o PSD, urge garantir que os cidadãos “tenham efetivo acesso e em tempo útil a todas as medidas e benefícios que contribuam para a sua integração e inclusão e que não vejam negado o acesso a qualquer direito por motivos que lhe são totalmente alheios”.
“Nessa sequência, e sem prejuízo da necessidade de adoção de medidas estruturais, que de forma sistémica e global permitam ultrapassar os constrangimentos verificados na obtenção dos referidos atestados, importa, desde já, assegurar que o cidadão não é penalizado por incumprimentos e atrasos que não lhe são imputáveis”, refere a recomendação ao Governo.
Na resolução, o PSD propõe assim que “o acesso a todos os apoios e prestações sociais decorrentes da detenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso sejam garantidos a partir do 61.º dia a contar do respetivo requerimento, mesmo que não se verifique a realização de junta médica no prazo previsto dos 60 dias”.
LUSA/HN
21/03/2023
De acordo com os dados mensais, em fevereiro mais 35.925 estiveram de baixa face ao mesmo mês de 2022.
Face a janeiro, mês que registou o número mais alto da série iniciada em 2010, com mais de 201 mil pessoas com subsídio de doença, verificou-se uma descida em 23.988 baixas.
Esta prestação social foi processada a 72.186 pessoas do sexo masculino (40,8% do total) e 104.906 do sexo feminino (59,2% do total).
O grupo etário dos 50 aos 59 anos foi o mais representado, com 28,5% do total, seguido pelo grupo dos 40 aos 49 anos (25,9%), no conjunto de beneficiários do subsídio de doença.
Já tendo em conta a totalidade das prestações de doença, além do subsídio de doença, como o subsídio de doença profissional, de tuberculose e baixas por covid, o total de prestações foi de 189.192 em fevereiro.
Este número do total das prestações por doença representa uma diminuição de 11,7% em cadeia (menos 25.131 beneficiários) e um decréscimo de 67,7% (menos 397.075) em termos homólogos.
Esta variação é explicada “pelo elevado número de subsídios atribuídos no mês homólogo devido à covid-19”, explica o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O valor médio do total das prestações por doença foi de 414,83 euros em fevereiro, segundo as estatísticas da Segurança Social.
Os dados mostram ainda que em fevereiro foram processadas 2.084.799 pensões de velhice, um acréscimo de 1.053 pensões processadas face a janeiro e um crescimento de 0,9% (mais 17.623) na comparação homóloga.
No total de pensões de velhice, as mulheres representavam 52,9% e os homens 47,1%.
LUSA/HN
