Pessoas com diabetes continuam a ser discriminadas no acesso a créditos bancários, alerta APDP

Pessoas com diabetes continuam a ser discriminadas no acesso a créditos bancários, alerta APDP

Em novembro do ano passado, o Presidente da República promulgou o diploma que consagra o direito ao esquecimento, tendo como como data prevista para a entrada em vigor o dia 1 de janeiro de 2022. Passados cinco meses, o presidente da APDP lamenta que “a sua aplicação continuam sem existir”.

José Manuel Boavida afirma que “a aprovação deste diploma foi para nós e todas as pessoas que vivem com diabetes um grande sinal de esperança e uma grande vitória contra a discriminação abusiva! No entanto, entrámos já no quinto mês do ano e o estabelecimento de regras que clarifiquem a sua aplicação continuam sem existir”.

Alexandra Costa, do Gabinete do Cidadão da APDP, adianta que, apesar de casos isolados de sucesso, a associação tem recebido pedidos de ajuda e esclarecimento sobre situações como “agravamentos sucessivos do prémio do seguro de vida, chegando a 300% de aumento, seguradoras a afirmar que a diabetes não está incluída na legislação ou o retirar da incapacidade por invalidez das condições contratuais”.

APDP anuncia que algumas seguradoras afirmam que não podem efetuar o desagravamento pois a lei ainda não está regulamentada.

“Manifestamos mais uma vez a nossa disponibilidade total para colaborar na implementação da lei e não nos cansaremos de o fazer até que as pessoas com diabetes consigam usufruir deste direito e acabar com uma discriminação que é inaceitável”, reforça José Manuel Boavida.

O responsável aconselha que “as pessoas com diabetes que procuram um seguro de vida ou de saúde solicitem ao seu médico a declaração que comprove terem decorrido, de forma ininterrupta, dois anos de protocolo terapêutico continuado e eficaz”.

PR/HN/Vaishaly Camões

Associação de seguradoras admite subida nos preços dos seguros

Associação de seguradoras admite subida nos preços dos seguros

“Infelizmente estão muitas coisas a condicionar para isso, desde logo a inflação, e, portanto, pensamos que provavelmente o setor não vai estar imune”, afirma José Galamba de Oliveira, em entrevista à Lusa, que em março tomou posse para o terceiro mandato de três anos frente à associação que representa as empresas seguradoras.

Segundo o responsável, a taxa de inflação tem efeitos positivos no lado dos investimentos das seguradoras (por via da taxa de juro), mas também está a colocar “uma pressão brutal” na componente de custos das seguradoras.

No caso dos acidentes automóvel, exemplifica, hoje em dia regularizar um sinistro automóvel tem, em alguns casos, aumentos de custo de 20% e 30%, acrescentando que esse encargo extra não está ainda refletido nos prémios que os clientes de seguros pagam.

“Há aqui, de facto, uma pressão muito grande na rentabilidade das seguradoras em que para acomodar esta inflação temos que o fazer [subir prémios]. Temos que gerir com muita atenção”, afirma Galamba de Oliveira.

Também nos seguros de saúde, disse, estão a aumentar os custos, desde logo pelo aumento nos tratamentos porque as pessoas chegam mais tarde ao hospital (em 2020, com a crise da pandemia da Covid-19 adiaram-se muitas consultas, exames e tratamentos) e muitas doenças agravam-se e os tratamentos ficam mais caros. Também a inovação técnica encarece os tratamentos.

Há ainda outros fatores a influir nos custos dos seguros de saúde como o aumento dos salários.

“Uma boa parte das pessoas que estão a trabalhar nos hospitais têm salários indexados ao salário mínimo (pessoal operacional, limpezas) – infelizmente é a realidade – e os aumentos do salário mínimo, que eu percebo que são também precisos, colocam um custo adicional para os hospitais privados que obviamente se fazem refletir nas seguradoras”, explica.

O presidente da APS diz que as seguradoras tentam contornar esses custos para “minimizar o impacto” nos clientes, através de “mais eficácia, mais eficiência e produtividade”, mas admitiu que também os seguros de saúde deverão ficar mais caros.

Já em dezembro do ano passado, o supervisor dos seguros (ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) alertou para o impacto do contexto económico e social nos ramos de seguros de doença e automóvel, indicando que poderia existir “um agravamento futuro”.

Assim, admite que este terceiro mandato “também já se apresenta no início muito desafiante”. Primeiro, “porque a pandemia não está, de facto, ainda debelada”, por toda a “situação geopolítica no Leste Europeu”, ao qual acresce “o tema da inflação” que se agravou. “Isto é, de facto, um ambiente muito desafiante para a atividade económica em geral e o setor segurador, obviamente, também terá aqui os seus impactos”, resumiu.

Em 2021, os lucros provisórios das empresas de seguros sob supervisão prudencial da ASF ultrapassaram os 649 milhões de euros (mais de 40% face a 2020) e, das 38 empresas de seguros, 37 apresentam resultados positivos (apenas uma deu prejuízos).

Segundo o presidente da APS, 2021 foi um ano de recuperação, sobretudo no ‘ramo vida’, tendo a produção de seguro direto crescido para 13.350 milhões de euros, mais 34% face a 2020 (ano muito impactado pela crise pandémica).

Por ramos, o ‘ramo vida’ já recuperou para níveis pré-pandemia (produção de 7.728 milhões de euros em 2021, mais 69% face a 2020), depois de em 2021 ter aumentado de forma considerável a venda de Planos de Poupança Reforma (PPR) e seguros financeiros, considerando o presidente da APS que isso aconteceu porque famílias que pouparam durante o ano 2020 “canalizaram alguma dessa poupança para produtos de seguro”.

No ‘ramo não vida’, a produção de seguro direto também cresceu, mas de forma mais moderada, num aumento de 5% para 5.623 milhões de euros.

A produção de seguro automóvel aumentou 1,3% para 1.898 milhões de euros, enquanto a produção do seguro de saúde cresceu 8,8% para 1.034 milhões de euros.

Nos últimos anos, o seguro de saúde passou a ser o segundo seguro ‘não vida’ em produção (o primeiro é o seguro automóvel), ultrapassando o seguro de acidentes de trabalho.

Segundo Galamba de Oliveira, há cerca de 3,3 milhões de pessoas abrangidas por seguros de saúde, acima dos 2,2 milhões de 2016.

Sobre o crescimento de 8% no seguro de saúde, disse que, “no cômputo global, o crescimento tem acima de tudo a ver com mais gente que está abrangida, não tanto por um aumento do preço, pois aí também se conseguem algumas sinergias de escala”.

Quanto ao seguro de acidentes de trabalho, em 2021, a produção cresceu 6,6% para 965 milhões de euros.

Em 2021 também aumentaram os custos dos sinistros de seguro direto em Portugal. Segundo dados da ASF, os custos dos sinistros subiram 9,1% face a 2020 para 11.658 milhões de euros (no ‘ramo vida’ aumentaram 12% para 8.269 milhões de euros e no ‘ramo não vida’ 2,6% para 3.389 milhões de euros).

Questionado sobre fraudes, o presidente da APS diz que as seguradoras têm limitações na partilha de informações pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e defende uma lei inspirada nas leis espanholas ou francesas em que “explicitamente para situações de fraude preveem partilha de informação”, ainda que submetida a um conjunto de regras.

“De alguns estudos que vamos fazendo sabemos que existem situações de fraude de alguma dimensão praticamente em todos os ramos (ramo do automóvel, na saúde e até dos acidentes de trabalho) e gostaríamos de ter mecanismos para poder mitigar ou pelo menos reduzir estes montantes de fraude porque, no final do dia, quem está a pagar isto são os clientes”, afirma.

Segundo a APS, atualmente as seguradoras contam com 10.000 trabalhadores, a que se acrescentam mais cerca de 12.000 nos mediadores de seguros, pelo que trabalham no setor segurador cerca de 22 mil pessoas.

Além disso, recorda Galamba de Oliveira que o setor contribui também para muitos empregos em prestadores de serviço, sejam oficinas de automóveis, clínicas, hospitais ou empresas de manutenção, estimando que o ecossistema segurador envolve 30 a 40 mil funcionários.

Os bancos continuam a ser um canal preferencial para a venda de seguros, sobretudo seguros financeiros são maioritariamente vendidos na rede bancária. Já nos seguros ‘não vida’ o canal preferencial é a rede de mediadores.

“O setor depende de terceiros para distribuir os seus produtos, isso é uma realidade que existe e vai continuar. Não vai haver uma mudança no modelo de negócio”, diz Galamba de Oliveira.

LUSA/HN

Lucros da seguradora Axa mais do que duplicam para 7,3 mil ME em 2021

Lucros da seguradora Axa mais do que duplicam para 7,3 mil ME em 2021

Este aumento é explicado sobretudo pela melhoria dos resultados operacionais, que cresceram 59% (61% em dados comparáveis) para 6.762 milhões de euros, mas também pela reavaliação dos ativos financeiros devido à evolução favorável dos mercados acionistas e pelo aumento das mais-valias, explicou a AXA em comunicado.

Especificamente, a atividade de seguros de danos materiais contribuiu para o resultado operacional com 4.059 milhões de euros, um aumento de 147% face ao ano anterior (em 2020 esta área de negócio foi muito afetada pelas reclamações relacionadas com a covid-19).

Contribuíram também para o resultado operacional o negócio de seguros de vida, poupança e pensões, com 2.380 milhões de euros (mais 2%), o negócio de saúde com 684 milhões (menos 1%) e o negócio de gestão de ativos com 348 milhões (mais 25%).

Quanto ao volume de negócios, este cresceu 3% em termos brutos (6% em dados comparáveis) para 99.931 milhões de euros.

O presidente executivo da Axa, Thomas Buberl, considerou “excelente” o resultado de 2021 e indicou que o conselho de administração vai propor a distribuição de um dividendo de 1,54 euros por ação, o que significa mais 8% do que no ano passado e corresponde a 56% do resultado.

No que diz respeito às perspetivas, a administração considera que será alcançada a meta de um crescimento médio de 3% a 7% no lucro médio por ação entre 2020 e 2023 e que também será ultrapassada a meta de 14.000 milhões de euros em tesouraria acumulados entre 2021 e 2023.

A Axa atua em Portugal através da Axa Portugal.

LUSA/HN

Marcelo promulga “direito ao esquecimento” para quem superou doenças graves

Marcelo promulga “direito ao esquecimento” para quem superou doenças graves

“O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, alterando a Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro”, lê-se numa nota publicada no sítio da internet da Presidência da República.

Numa outra nota, o Palácio de Belém divulga que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou igualmente o diploma do Governo que “transpõe as diretivas delegadas (UE) 2021/647 e 2021/884 da Comissão, relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico”.

A Assembleia da República aprovou em 22 de outubro em votação final global, o diploma que consagra o chamado “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.

O texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças com base num diploma do PS, foi aprovado apenas com a abstenção da IL (votos favoráveis das restantes bancadas e deputados) e “reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, consagrando o ‘direito ao esquecimento’”.

O texto original do PS teve como primeiro subscritor o deputado e secretário-geral da Juventude Socialista, Miguel Costa Matos.

No texto final fica consagrado que “as pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência têm, na qualidade de consumidor, direito ao esquecimento na contratação de crédito à habitação e crédito aos consumidores, bem como na contratação de seguros obrigatórios ou facultativos associados aos referidos créditos”.

No diploma, garante-se que estas pessoas não podem ser sujeitas a um aumento de prémio de seguro e/ou exclusão de garantias de contratos de seguro e que nenhuma informação de saúde relativa à situação médica que originou o risco agravado de saúde ou a deficiência pode ser recolhida ou objeto de tratamento pelas instituições de crédito ou seguradores em contexto pré-contratual.

Por outro lado, nenhuma informação de saúde pode ser recolhida pelas instituições de crédito ou seguradores em contexto pré-contratual desde que tenham decorrido, de forma ininterrupta dez anos desde o término do protocolo terapêutico, no caso de risco agravado de saúde ou deficiência superada; ou cinco anos desde o término do protocolo terapêutico, no caso de a patologia superada ter ocorrido antes dos vinte e um anos de idade; ou dois anos de protocolo terapêutico continuado e eficaz, no caso de risco agravado de saúde ou deficiência mitigada.

A prática de qualquer ato discriminatório referido nesta lei por pessoa singular constitui contraordenação punível com coima entre 5 e 10 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (ou seja, entre os 3.325 e os 6.650 euros), sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou da aplicação de outra sanção.

Se a contraordenação for cometida por pessoa coletiva de direito privado ou de direito público a coima será de entre 20 e 30 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, ou seja, entre os 13.300 e os 19.950 euros.

O diploma prevê ainda que o Estado celebre e mantenha um acordo nacional relativo ao acesso ao crédito e a contratos de seguros por parte de pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência entre este e as associações setoriais representativas de instituições de crédito, sociedades financeiras, sociedades mútuas, instituições de previdência e empresas de seguros e resseguros, bem como organizações nacionais que representam pessoas com risco agravado de saúde, pessoas com deficiência e utentes do sistema de saúde.

O diploma aplica-se a “pessoas que tenham superado situações de risco agravado de saúde”, definindo-as como pessoas que comprovadamente tenham estado em situação de risco agravado de saúde, e que já não se encontram nesta situação, após a realização de protocolo terapêutico que seja comprovadamente capaz de limitar significativa e duradouramente os seus efeitos.

Por outro lado, abrange também “pessoas que tenham superado situação de deficiência”, ou seja, aquelas que “comprovadamente tenham estado em situação de deficiência igual ou superior a 60% e que tenham recuperado as suas estruturas ou funções psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómicas, reduzindo a sua incapacidade abaixo desse limiar”.

Finalmente, o diploma ainda se aplica a “pessoas que tenham mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência”, ou seja, que se encontrem a realizar tratamentos comprovadamente capazes de limitar significativa e duradouramente os efeitos da sua situação de risco agravado de saúde ou de deficiência.

O diploma hoje aprovado prevê a sua entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.

LUSA/HN

Alemanha doa 18 milhões para seguros sobre clima em África

Alemanha doa 18 milhões para seguros sobre clima em África

“O objetivo é permitir que os governos africanos, a braços com dificuldades financeiras, e as agências humanitárias se preparem para os desastres [climáticos], financiando a cobertura seguradora contra as secas e os ciclones tropicais”, lê-se numa nota enviada à Lusa.

Entre os objetivos desta doação à seguradora de risco africano (ARC – African Risk Capacity, no original em inglês) está também a “mitigação dos impactos das alterações climáticas para as comunidades mais pobres e mais vulneráveis, disponibilizando apoio imediato” para os países membros desta seguradora regional, entre os quais está Moçambique.

A ARC é uma iniciativa da União Africana que tem 35 estados membros, e fornece seguros contra as secas e os ciclones tropicais, frequentes em várias regiões de África.

“A abordagem normal sobre o pagamento de desastres climáticas é lenta e imprevisível usando apelos humanitários ou empréstimos depois do desastre; a ARC substitui esta abordagem antiquada, ao oferecer aos governos e aos agentes humanitários um plano para fazerem seguros que podem dar ajuda financeira imediata, que rapidamente chega às pessoas que precisam de apoio”, aponta-se ainda na nota.

“Isto impede que as necessidades humanitárias aumentem, e em última análise salva vidas, protege os rendimentos e os ativos e salvaguarda os ganhos de desenvolvimento”, acrescenta-se no texto.

Desde 2014, já houve 62 acordos assinados pelos 35 Estados membros africanos que abrangem uma cobertura cumulativa de 720 milhões de dólares, cerca de 623 milhões de euros, protegendo 72 milhões de pessoas nestes países.

Mais de 120 líderes políticos e milhares de especialistas, ativistas e decisores públicos reúnem-se até 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia, na 26.ª Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre alterações climáticas (COP26) para atualizar os contributos dos países para a redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030.

A COP26 decorre seis anos após o Acordo de Paris, que estabeleceu como meta limitar o aumento da temperatura média global do planeta entre 1,5 e 2 graus celsius acima dos valores da época pré-industrial.

Apesar dos compromissos assumidos, as concentrações de gases com efeito de estufa atingiram níveis recorde em 2020, mesmo com a desaceleração económica provocada pela pandemia de Covid-19, segundo a ONU, que estima que, ao atual ritmo de emissões, as temperaturas serão no final do século superiores em 2,7 ºC.

LUSA/HN