Page 21 - Healthnews - Especial Eleições 2024

42 ENTREVISTA
investimento muito inferior quando comparado com os países da União Europeia. Não podemos querer melhorar as condições do nosso SNS, não podemos garantir mais acesso, mais cuidados
e tratar mais doentes sem investir mais. Para o PAN, áreas como a Saúde e a Educação devem ser prioritárias no investimento público. Sabemos que do ponto de vista fiscal, as prioridades do Governo não estão alinhadas... Em cada Orçamento de Estado têm sido oferecidos trezentos milhões
de euros às petrolíferas que estão a destruir o nosso planeta. Esse dinheiro poderia servir para aumentar o salário dos médicos. Do ponto de vista da carreira dos enfermeiros, defendemos que a progressão deve acontecer de quatro em quatro anos.
HN – A Saúde tem vindo a ser o "calcanhar de Aquiles" de praticamente todos os governos. No período eleitoral são muitas as propostas para esta área. Que medidas distinguem o PAN dos restantes partidos?
RP – Algo que nos distingue claramente é que muitas das nossas propostas não estão incluídas apenas no nosso programa eleitoral, como já foram apresentadas na Assembleia da República... Portanto, a implementação das nossas propostas vai depender da força que o PAN venha a ter no Parlamento. Sabemos que muitas destas medidas fazem parte do programa do PS, mas foi o próprio partido que as chumbou na anterior legislatura, logo ninguém está à espera que as venha a aprovar.
Por outro lado, uma das principais distinções
é que enquanto o PAN defende que temos
de regulamentar a exclusividade do SNS, com benefícios acrescidos do ponto de vista salarial para cativar jovens, o PS quer que os jovens que não fiquem a trabalhar devolvam as propinas se saírem de Portugal. Isto para nós é inadmissível... Fomos o partido que acabou com os estágios não remunerados no acesso à profissão. Não
podemos compactuar com uma medida tão injusta e coerciva como esta que o Partido Socialista nos apresenta.
Em último lugar, o PAN tem uma visão de One Health. O nosso partido defende que é preciso garantir a monitorização contínua de indicadores de saúde humana, animal e ambiental. Este conceito não é muitas vezes reconhecido, mas é absolutamente essencial.
HN – A visão sobre a gestão do SNS é um dos assuntos que divide os partidos de esquerda e direita. Qual a opinião do PAN no que toca às PPP?
RP – Temos também uma postura moderada no que toca a Parcerias Público-Privadas. Não temos algo contra estas parcerias, desde que façam sentido do ponto de vista dos dados. Posso mesmo afirmar, no caso de Braga, um caso paradigmático, que a gestão pública traz melhores resultados, atende mais utentes e oferece mais serviços. Ou seja, o acesso à saúde tem sido muito superior, para além das condições laborais dos profissionais que também têm melhorado. Portanto, defendemos uma aposta forte na saúde pública, podendo coexistir com o privado.
HN – Voltando aos profissionais de saúde.
No programa defendem "a valorização dos profissionais de saúde com base na qualidade dos tratamentos e nos desfechos clínicos e não no número de consultas". Esta medida pode conduzir a problemas de valoração subjetiva. Como pensam ultrapassar este aparente constrangimento? Recordo que em 2022, tivemos forte polémica sobre os médicos de família poderem vir a ser penalizados pelo facto de as suas utentes decidirem interromper a gravidez ou contraírem doenças sexualmente transmissíveis.
RP – O sistema atual não serve, uma vez que também acaba por ser subjetivo. Não podemos
avaliar o tratamento dos pacientes em números. Isto faz com que a própria qualidade possa
baixar. Daí a necessidade de mudar esse sistema baseado em números e passar a apostar num sistema baseado em pessoas e nas suas condições específicas.
Em relação à polémica de que fala, pronunciámo- nos na altura. A promoção da igualdade de
género e defesa dos direitos da mulher é uma das bandeiras do PAN. Não podemos permitir que os médicos de família sejam penalizados desse modo.
Ainda nesta área, defendemos o fim das quotas nas avaliações. É algo que nos tem sido sinalizado, não só porque cria mau ambiente, como também desmotiva os profissionais.
HN – Nos Cuidados de Saúde Primários, o
partido propõe "igualar os incentivos nas USF modelo B entre a equipa multiprofissional que as compõem, reproduzindo a sua fórmula de cálculo igualmente para todos as classes profissionais". O que é que o PAN quer dizer com isto?
RP – Queremos alargar os incentivos para todos os profissionais e não apenas para os médicos.
HN – O PAN quer dotar os CSP de todos os
meios de diagnóstico básicos, serviços de
saúde psicológica, nutrição, saúde oral e visual, bem como condições para o tratamento de determinadas patologias, sem necessidade de recurso aos serviços de urgência. Olhando para a despesa na Saúde, há cabimento orçamental para a concretização de todos estes objetivos?
RP – Portugal está abaixo da média da União Europeia no que diz respeito ao investimento
em Saúde e, olhando para a falta de execução orçamental nos últimos anos, acreditamos que sim. Do nosso ponto de vista, de forma faseada, será possível garantir este acesso até porque estamos a falar de uma medida de coesão territorial. Temos
muitas pessoas que vivem no interior que não têm acesso a muitos cuidados de saúde. Os centros de saúde devem ser mais capacitados para conseguir dar uma resposta de proximidade, aliviando a pressão sob os hospitais.
HN – O número de propostas relacionadas com a saúde mental é muito significativo quando comparado com os restantes partidos políticos. Consideram que é um fosso no SNS?
RP – Trata-se de um fosso no nosso Serviço Nacional de Saúde, de um fosso nas nossas escolas e de um fosso nas nossas universidades. A visão do PAN para a saúde mental é abrangente e por isso
é que queremos mais psicólogos nos hospitais e nas instituições académicas. Portugal é o país da OCDE onde se consomem mais antidepressivos per capita. De facto, este tem sido um problema silencioso que temos ignorado e que precisa de ser combatido. Sabemos também que há muitos casos de burnout nos profissionais de saúde, levando a que muitos desistam da profissão.
HN – Existem algumas medidas previstas pelo PAN para combater o burnout dos profissionais?
RP – Defendemos o estatuto de profissão de risco e desgaste rápido com vantagens associadas - com reforma mais cedo e maior equilíbrio
entre a vida pessoal e profissional. Esta é uma questão essencial. Temos muitos profissionais a trabalhar por turnos, o que dificulta muitas vezes a conciliação da vida familiar. As condições de trabalho têm de ser melhoradas e isto inclui os horários e o ambiente profissional.
HN – As farmácias comunitárias são várias vezes mencionadas, tendo o PAN proposto "o atendimento de situações clínicas ligeiras, como sinusites, dores de garganta ou otites médias, com prescrição do tratamento adequado ou encaminhamento, quando justificado, para os cuidados de saúde primários". Quais as mais-