Page 6 - Healthnews - Especial Eleições 2024

12 ENTREVISTA
ligadas ao Serviço Nacional de Saúde e ao setor da saúde. Foram incluídas as propostas de reforma que no nosso entender são absolutamente fundamentais, não só na sua essência, mas também na rapidez da sua execução.
HN – Propõem um plano de emergência para a saúde a ser aprovado nos primeiros 60 dias de um Governo da AD e executado em 2024 e 2025. Quais as medidas mais relevantes que pretendem aprovar caso venham a formar Governo?
APM – Este sentido de urgência é muito importante. O nosso programa passa desde logo pela atribuição de médico e equipa de saúde familiar a todos os cidadãos. Porque é que para
a AD é tão importante este tema? Porque não podemos desistir da ideia de que, no final de 2025, os nossos utentes devem ter uma porta de entrada no SNS e no sistema de saúde, de modo a não ficarem sem solução para os seus problemas de saúde. Esta medida surge do diagnóstico que foi feito do número de portugueses sem médico de família. Nos últimos anos, aumentámos de forma muito significativa este número, sobretudo em determinadas regiões. Há grandes assimetrias no país e isso é uma preocupação até, deixe-me dizer, constitucional. Em Lisboa e Vale do Tejo, Algarve, Alentejo e nalgumas zonas da região Centro temos milhares de utentes sem médico de família atribuído. Nalguns casos esta percentagem ultrapassa os 60%. Trata-se, portanto, de uma questão que coloca em causa a confiança no sistema. As pessoas têm de sentir que vão a um centro de saúde, quer seja por uma situação aguda, quer seja crónica, e que têm a quem recorrer - o médico de família.
HN – Mas como pensam cumprir esta promessa que tem sido bandeira eleitoral de todos os partidos há várias décadas, sem nunca ter sido cumprida?
APM – Pensamos cumpri-la acreditando e trabalhando nela. Temos uma reforma em curso que nos parece muito positiva e que diz respeito à passagem das Unidades de Saúde Familiar
para modelo B. Ao contrário de outras reformas, estas unidades foram, ao longo da última década, colecionando evidências de motivação dos profissionais de saúde e, acima de tudo, uma humanização dos cuidados com resultados muito concretos sob o ponto de vista clínico.
A AD afirma, e aqui é que temos um mar de diferenças relativamente ao programa eleitoral do Partido Socialista, que todos os médicos de família que estão a trabalhar nas instituições sociais e privadas, qualquer que seja a sua idade, poderão ter um acordo no âmbito do Serviço Nacional
de Saúde para ficar com uma lista de utentes. Dir-me-á que isso não é uma equipa de saúde familiar. É verdade, mas é melhor ter um médico de família ou um médico assistente para fazer o acompanhamento em proximidade. Os médicos que têm hoje a sua clínica, são cerca de 800, podem formar parte da solução para proteger os utentes que ainda não conseguem ser incluídos nas USF modelo b.
HN – Significa que a AD pensa recorrer ao setor privado? Vão ser implementadas as USF modelo C?
APM – Poderemos certamente. Como tudo na vida, existem vantagens e desvantagens. As USF modelo c são efetivamente uma possibilidade de organização para os Cuidados de Saúde Primários poderem alcançar este objetivo principal do programa eleitoral da AD que é a atribuição de médico de família para todos até 2025. Portanto, não deixaremos de utilizar este mecanismo se, em concertação com os profissionais e com o setor social e privado, chegarmos à conclusão que é mais uma ferramenta de fazer chegar médicos e equipas de saúde familiar para todos os portugueses. De qualquer forma, é preciso perceber que esta é uma medida muito exigente e muito difícil de concretizar. A AD vai, por isso, continuar a insistir nas USF modelo b (vamos acompanhá-las e expandi-las). É um projeto que está a ser iniciado e desenvolvido.
HN – Mas está a ser alvo de críticas. Os médicos
não concordam com alguns indicadores de desempenho...
APM – Lá está. Estando nós de acordo com o modelo, reconhecemos que o temos de ajustar não só a nível da regulamentação, mas também a nível da contratualização. É um processo dinâmico. Aquilo que eu quero dizer em relação aos índices de desempenhos, teremos de mais uma vez, em diálogo, fazer o ajuste que for preciso e que se revele necessário. É por isso que, voltando ao nosso plano de emergência, queremos aprofundar o olhar sob os indicadores de desempenho,
para a questão dos secretários clínicos, para a concretização do enfermeiro de família e das suas funções... É preciso, no fundo, pegar nisto tudo e continuar a melhorar as USF modelo b.
Aquilo que nos distingue do Partido Socialista é que nós vamos “deitar mão” daquilo que são os profissionais de saúde que temos disponíveis no setor social e privado. Queremos encontrar formas de contratualização para que estes profissionais tenham listas com utentes sem médico de família. Falamos muito dos “bata-branca”. Foi um modelo que foi resultando em várias zonas do nosso país, suprindo necessidades importantes. Portanto, esta também é uma possibilidade. Podemos avançar com um modelo “Bata Branca 2.0” ou “Bata Branca 3.0”. Estamos a falar de médicos que estão no ativo e que fazem a sua atividade no setor social e privado.
HN – Para além dos CSP, quais as outras áreas que vos preocupam e que reconhecem como prioritárias?
APM – Temos duas áreas que nos preocupam muito. Uma é a gestão dos hospitais públicos. Quem governa tem a obrigação de desburocratizar e dar condições à gestão pública para fazer aquilo que, por exemplo, a gestão privada consegue fazer. Aquilo que eu senti na pele é que apesar
de conseguimos recuperar de listas de espera, não é suficiente. É preciso ter esta lucidez. Não posso querer defender tanto o SNS, achando que o reformo, o desenvolvo e o transformo sem
assumir que este já não consegue responder sozinho ao aumento da procura. Portanto, com
a AD voltaremos a ver uma contratualização
muito forte com o setor social, sobretudo em áreas de cuidados continuados, onde a situação
é altamente preocupante. É uma questão que acaba por bloquear uma parte da recuperação
das cirurgias realizadas no Serviço Nacional de Saúde. Ficamos com doentes que, mesmo tento alta médica, permanecem nos nossos hospitais. Temos de aproveitar todo o potencial que o setor social e privado tem. É aqui que entra a segunda área prioritária- a recuperação das listas de espera para consultas e cirurgias. Quando falamos em ter modelos de contratualização, contratos-programa, convenções, para recuperar listas de espera em termos de tempos máximos de resposta garantida, significa que estamos a dar prioridade a áreas
que nos preocupam bastante, como é o caso da oncologia.
HN – É com a atribuição de “vouchers” que pensam responder aos problemas nas listas de espera?
APM – Sim. O que nós queremos dizer no nosso programa eleitoral com o “voucher” é que pode servir como uma “via verde”. Esta é a segunda área de trabalho do plano de emergência para a saúde que vamos implementar nos primeiros sessenta dias.
HN – Falou sobre a questão da gestão. O último governo pôs fim as PPP. Mais tarde, o Tribunal de Contas concluiu que hospitais em Parceria Público-Privada geraram poupanças ao Estado. Qual será a atuação da AD no que toca a esta questão? Vão regressar as PPP?
APM – Vão regressar os modelos de governação que forem mais adequados para reforçar o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de saúde. Com isto quero dizer que a AD vai contemplar as Parceria Público-Privada, as Parceria Público-Social e as Parcerias Público-Pública. As USF modelo b é um claro exemplo de Parcerias Público-Pública.