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8 ENTREVISTA
permitindo um aumento da qualidade na prestação de cuidados e a redução do tempo de resposta, reforçar a autonomia dos conselhos
de administração hospitalares e das unidades de proximidade, sem esquecer a aposta na criação de novos Centros de Responsabilidade Integrados, estruturas que estabelecem um compromisso de desempenho assistencial, económico e financeiro com os hospitais e que têm acesso a vários incentivos, incluindo financeiros, diretamente relacionados com o desempenho alcançado.
HN – E para os cuidados continuados e paliativos?
AL – A Rede de Cuidados Continuados e Paliativos é uma prova de maturidade de um país. O Governo do Partido Socialista apostou forte
no alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, atualizando os preços
das respostas e assumindo o objetivo de alargar a disponibilidade de lugares na rede, contribuindo para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social e para a preservação da sua matriz solidária e de acesso universal.
Vamos necessariamente continuar o trabalho de expansão e cobertura ao nível da Rede Nacional de Cuidados Continuados e de Cuidados Paliativos, reforçando a oferta de proximidade em termos
de unidades e de camas disponíveis, sem deixar de investir e desenvolver programas de redução dos internamentos sociais, de hospitalização domiciliária e de assistência de saúde a idosos no domicílio.
HN – Que relação deverá existir entre público, privado e social?
AL – Há uma coisa da qual os portugueses podem ter mesmo a certeza: é no SNS que vamos continuar a investir, porque o SNS não tem concorrente. O nível de qualificação e diferenciação do SNS não pode mesmo ser garantido senão no serviço público de saúde.
É onde estão e onde formamos os melhores especialistas, onde se luta contra as doenças mais
graves, como o cancro, onde se combatem as doenças raras, onde se fazem transplantes e onde se fazem cirurgias pioneiras.
Consideramos que a relação entre o SNS e
os parceiros privados deve nortear-se por
uma estratégia de articulação, baseada na transparência e regulação, assumindo o princípio da supletividade e colocando o utente no centro dessa articulação e cooperação. É exemplo disso, com grande sucesso, a relação com os laboratórios clínicos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e, mais recentemente, o envolvimento das farmácias comunitárias no processo de vacinação contra a covid-19 e a gripe, com
grandes vantagens para o Estado, para o cidadão- contribuinte e para os utentes.
HN – As PPP são para retomar?
AL – As Parcerias Público-Privadas são um
bom exemplo de como o PS não tem dogmas ideológicos. Na verdade, todas as PPP na área da saúde foram lançadas e contratualizadas por governos do PS. Quando se iniciou o processo de avaliar a possibilidade de renovação das PPP então vigentes, a verdade é que foi pedido ao Estado que pagasse mais, o que, per si, enviesa completamente a discussão do benefício deste modelo.
Apostar no melhor serviço para o utente também passa por proteger o interesse público. A nossa prioridade é clara: sem dogmas, assegurar a otimização dos recursos disponíveis no SNS, de forma a responder da melhor forma possível às necessidades de saúde da nossa população.
HN – Assumem no programa a intenção de modernizar e desenvolver tecnologicamente o SNS. O que é que pretendem fazer em concreto?
AL – Existe um amplo projeto de investimento em curso na modernização tecnológica do Serviço Nacional de Saúde. Com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, estamos a reformular decisivamente o uso da tecnologia no
SNS. O investimento destinado à transformação digital da saúde no âmbito do PRR supera os
300 milhões de euros, destinado a reforçar as infraestruturas e redes de dados, a desenvolver novas ferramentas para os cidadãos, a valorizar o trabalho dos profissionais e a criar novos circuitos de armazenamento e utilização de dados.
Neste domínio estamos comprometidos com
o investimento na infraestrutura tecnológica
da saúde, melhorando as infraestruturas e a interoperabilidade entre sistemas, bem como a uniformização e integração de registos e processos e a comunicação entre fornecedores, prestadores de cuidados e entidades pagadoras. Existe ainda trabalho que tem de ser aprofundando no Registo de Saúde Eletrónico do Utente e nas ferramentas informáticas de apoio à decisão clínica, nomeadamente no âmbito da inteligência artificial.
A estrutura que está a ser criada permitirá ainda prosseguir o nosso objetivo de aprofundar as ferramentas de interação digital entre os cidadãos e o SNS, na realização de atos diversos, como a marcação de consultas e exames e a consulta
de registos clínicos, bem como apostar na telemedicina e na telessaúde, generalizando a sua utilização nos cuidados de saúde primários.
HN – Como é que, simultaneamente, garantem a sustentabilidade financeira do SNS?
AL – Um Estado Social forte é o garante do acesso de todos à escolarização e às qualificações, à saúde, à dignidade e ao bem-estar. A consolidação, reforço e aprofundamento do nosso Estado Social é mesmo uma das prioridades do PS na próxima legislatura.
Nos últimos anos, o PS mostrou que é possível manter as boas contas públicas e investir ao mesmo tempo no serviço público de saúde. Ao longo dos últimos 8 anos, os governos do PS deram um novo impulso ao SNS, reforçando as suas valências e criando as bases orçamentais para a sua resiliência e sustentabilidade. A dívida do SNS em 2023 teve o valor mais baixo da última
década, um resultado que se insere na trajetória de contínuo reforço orçamental e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Entre 2015 e 2024, o orçamento do SNS aumentou em mais de 5,6 mil milhões, permitindo aumentar o número de profissionais, valorizá-los e aumentar a atividade do SNS. É este caminho de progresso que vamos manter.
HN – Corremos realmente o risco de perder o SNS ou deixar de o reconhecer? Se sim, como é que podemos impedi-lo?
AL – Os portugueses sabem que é com o SNS que todos contamos perante as maiores adversidades
e nos momentos de maior fragilidade. O Partido Socialista vai continuar a investir na revitalização, consolidação e expansão do nosso Serviço Nacional de Saúde. É preciso superar as dificuldades, e a solução é mesmo mais SNS. Nunca nos furtaremos à responsabilidade de garantir a saúde a todos
os cidadãos. Devemos isto aos nossos filhos, aos nossos pais, aos nossos avós; devemos isso a todos os cidadãos.
O Serviço Nacional de Saúde é um dos pilares do Portugal democrático e a grande construção dos socialistas no pós-25 de abril. A melhoria progressiva, e significativa, da qualidade de vida dos portugueses nos últimos 50 anos é indissociável da criação de um serviço público universal e tendencialmente gratuito. O que distingue o SNS dos demais prestadores é, de facto, a centralidade que atribui ao estado de saúde das pessoas e o foco na preservação e melhoria dos índices de saúde da população. É nele que continuaremos a investir.
Entrevista de Rita Antunes