A ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Margarida Balseiro Lopes defendeu a necessidade de respostas de combate e prevenção da violência doméstica, mas também de apoio às vítimas, “razão pela qual é muito importante a revisão da ficha de avaliação de risco”.

De acordo com a ministra, na ficha de avaliação de risco que está a ser usada, os critérios têm todos “o mesmo peso”, nomeadamente “se o agressor já foi condenado” ou “se o agressor tem dificuldades financeiras”.

“Isto, naturalmente, não faz sentido”, defendeu.

Revelou que “há um projeto em curso que está a ser conduzido pela equipa da [Escola] Egas Moniz” e defendeu que “é fundamental reativar o grupo das 72 horas”, referindo-se ao manual de atuação funcional nas 72horas seguintes à apresentação de queixa.

Concretamente em relação à revisão da ficha da avaliação de risco, Margarida Balseiro Lopes apontou que o documento “não é alterado desde 2014”, defendendo, por isso, que é um trabalho “prioritário”.

A revisão das fichas de avaliação de risco deveria estar já concluída, tendo o anterior Governo chegado a anunciar que esperava disponibilizar as novas fichas às forças de segurança no final de 2024.

Sobre o Grupo das 72Horas, disse que foi hoje assinado um despacho de formalização, “porque o grupo, até agora, operava informalmente”, entre os Ministérios da Justiça, Administração Interna e Juventude e Modernização.

“Este grupo terá como objetivo mais urgente acompanhar a revisão do modelo de avaliação e gestão do grau de risco da vítima”, explicou.

Além destas duas prioridades, a ministra disse que, em matéria de violência doméstica, é objetivo do Governo traduzir o estatuto da vítima para outras línguas além do inglês, e reativar os grupos de trabalho da base de dados integrada de violência doméstica e violência contra mulheres.

Garantiu que o Livro Branco sobre os casamentos infantis e outras práticas nefastas será apresentado em outubro e disse também que está a ser finalizado, em colaboração com o Ministério da Saúde, a próxima edição do curso de pós-graduação sobre mutilação genital feminina para profissionais de saúde, que terá início ainda neste ano.

LUSA/HN