Carla Nunes Semedo, Vereadora da Solidariedade Social, Saúde e Direitos do Território da Câmara Municipal de Cascais, iniciou a discussão destacando a importância das PPP no contexto da equidade de acesso aos cuidados de saúde. Semedo enfatizou a relação privilegiada que o município de Cascais mantém com a PPP local (o Hospital de Cascais), ressaltando o papel crucial da articulação entre os agentes locais de saúde e os atores da ação social.
A vereadora explicou que Cascais implementou um serviço local de saúde e solidariedade social com o objetivo de atuar nos determinantes sociais de saúde, visando prevenir iniquidades no acesso à saúde e resolver assimetrias no município. Apesar de Cascais ser frequentemente visto como um município privilegiado, Semedo destacou a existência de disparidades que exigem atenção e recursos específicos.
“Olhamos para o território, para os nossos recursos existentes e para os parceiros como agentes de potenciar esses ganhos em saúde e a qualidade de vida dos nossos munícipes”, afirmou Semedo. A responsável enfatizou a importância de uma abordagem concertada, na qual cada ator conhece seu papel e contribui com recursos específicos para atender às necessidades reais e concretas dos cidadãos.
A representante de Cascais também destacou a necessidade de soluções ajustadas à realidade de cada território, considerando aspetos como as famílias mais vulneráveis, o envelhecimento ativo e o combate ao isolamento da população. Semedo argumentou que as respostas de saúde devem ser cada vez mais próximas das comunidades e decididas a nível local, em vez de serem determinadas exclusivamente pelos gabinetes do governo central.
Além disso, a vereadora elogiou o modelo de gestão das PPP, sugerindo que as suas práticas de atendimento, avaliação de satisfação e redução de tempos de espera poderiam beneficiar todo o sistema de saúde. A autarca concluiu sublinhando o potencial de aprendizagem mútua entre o setor público e as PPP para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Em seguida, Carlos Neves Martins, Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, compartilhou sua visão sobre o papel das PPP em um contexto hospitalar universitário. Martins adotou uma abordagem inovadora, evitando o saudosismo em relação às PPP anteriores e focando-se em soluções criativas dentro dos limites legais atuais.
O presidente da ULS de Santa Maria argumentou que, embora não existam atualmente PPP no sentido tradicional (conceção, construção e gestão) no setor hospitalar português, a instituição tem buscado parcerias estratégicas com o setor privado em diversas áreas. Martins citou exemplos de colaborações com empresas farmacêuticas multinacionais, como Novartis e a Lilly, para desenvolver soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo hospital.

“Não procuramos ficar à espera que o Estado, leia-se o Ministério da Saúde ou o SPMS, nos encontre soluções. Vamos atrás daquilo que existe no mercado e celebramos formalmente acordos que, em boa verdade, são parcerias público-privadas”, explicou Martins.
O líder hospitalar destacou projetos em andamento nas áreas da inovação em gestão, tecnologias de informação e inteligência artificial. Um exemplo notável é o desenvolvimento de um sistema de tradução simultânea para consultas médicas, visando dar resposta à crescente diversidade linguística dos doentes atendidos pelo hospital.
Martins também mencionou um projeto de investimento de 15 milhões de euros para um Centro de Diagnóstico Terapêutico (CDT), inicialmente planeado com financiamento público, mas agora considerando opções de parceria com o setor privado. O gestor enfatizou a importância de ser flexível e considerar diferentes modelos de financiamento e gestão para viabilizar projetos cruciais.
O presidente da ULS de Santa Maria também destacou a parceria com a IQVIA, líder mundial em ensaios clínicos de fase 1 na área oncológica, para estabelecer o primeiro centro START em Portugal. No entanto, Martins lamentou o facto de que limitações na estrutura da parceria impediram o hospital de compartilhar as receitas geradas pelo projeto.
Concluindo sua intervenção, Martins defendeu um retorno ao modelo de PPP no setor da saúde, argumentando que existem respostas que o Estado não pode fornecer sozinho, sublinhando a necessidade de se superarem barreiras ideológicas e de se focar em soluções práticas para os cidadãos e profissionais de saúde.
“Os problemas que nós temos hoje no SNS [Serviço Nacional de Saúde] têm muito a ver com questões ideológicas. Presidem mais as questões ideológicas do que a procura de soluções para o cidadão e para o profissional”, afirmou Martins.
O debate também abordou o conceito de Unidades de Saúde Familiar Cooperativas (USFC) como uma forma inovadora de parceria entre o setor social, o poder local e cooperativas para resolver o problema dos 1,7 milhões de cidadãos portugueses sem médico de família.
José Bento e Silva O programa do Healthcare Innovation Summit, que está a decorrer em Lisboa, incluiu uma mesa dedicada ao tema Inovação & Parcerias Público Privados. O debate contou com a participação de representantes de hospitais, autarquias e entidades reguladoras, que compartilharam suas perspetivas sobre como otimizar os recursos existentes e promover uma melhor prestação de cuidados de saúde centrados no doente.
Carla Nunes Semedo, Vereadora da Solidariedade Social, Saúde e Direitos do Território da Câmara Municipal de Cascais, iniciou a discussão destacando a importância das PPP no contexto da equidade de acesso aos cuidados de saúde. Semedo enfatizou a relação privilegiada que o município de Cascais mantém com a PPP local (o Hospital de Cascais), ressaltando o papel crucial da articulação entre os agentes locais de saúde e os atores da ação social.
A vereadora explicou que Cascais implementou um serviço local de saúde e solidariedade social com o objetivo de atuar nos determinantes sociais de saúde, visando prevenir iniquidades no acesso à saúde e resolver assimetrias no município. Apesar de Cascais ser frequentemente visto como um município privilegiado, Semedo destacou a existência de disparidades que exigem atenção e recursos específicos.
“Olhamos para o território, para os nossos recursos existentes e para os parceiros como agentes de potenciar esses ganhos em saúde e a qualidade de vida dos nossos munícipes”, afirmou Semedo. A responsável enfatizou a importância de uma abordagem concertada, na qual cada ator conhece seu papel e contribui com recursos específicos para atender às necessidades reais e concretas dos cidadãos.
A representante de Cascais também destacou a necessidade de soluções ajustadas à realidade de cada território, considerando aspetos como as famílias mais vulneráveis, o envelhecimento ativo e o combate ao isolamento da população. Semedo argumentou que as respostas de saúde devem ser cada vez mais próximas das comunidades e decididas a nível local, em vez de serem determinadas exclusivamente pelos gabinetes do governo central.
Além disso, a vereadora elogiou o modelo de gestão das PPP, sugerindo que as suas práticas de atendimento, avaliação de satisfação e redução de tempos de espera poderiam beneficiar todo o sistema de saúde. A autarca concluiu sublinhando o potencial de aprendizagem mútua entre o setor público e as PPP para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Em seguida, Carlos Neves Martins, Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, compartilhou sua visão sobre o papel das PPP em um contexto hospitalar universitário. Martins adotou uma abordagem inovadora, evitando o saudosismo em relação às PPP anteriores e focando-se em soluções criativas dentro dos limites legais atuais.
O presidente da ULS de Santa Maria argumentou que, embora não existam atualmente PPP no sentido tradicional (conceção, construção e gestão) no setor hospitalar português, a instituição tem buscado parcerias estratégicas com o setor privado em diversas áreas. Martins citou exemplos de colaborações com empresas farmacêuticas multinacionais, como Novartis e a Lilly, para desenvolver soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo hospital.

“Não procuramos ficar à espera que o Estado, leia-se o Ministério da Saúde ou o SPMS, nos encontre soluções. Vamos atrás daquilo que existe no mercado e celebramos formalmente acordos que, em boa verdade, são parcerias público-privadas”, explicou Martins.
O líder hospitalar destacou projetos em andamento nas áreas da inovação em gestão, tecnologias de informação e inteligência artificial. Um exemplo notável é o desenvolvimento de um sistema de tradução simultânea para consultas médicas, visando dar resposta à crescente diversidade linguística dos doentes atendidos pelo hospital.
Martins também mencionou um projeto de investimento de 15 milhões de euros para um Centro de Diagnóstico Terapêutico (CDT), inicialmente planeado com financiamento público, mas agora considerando opções de parceria com o setor privado. O gestor enfatizou a importância de ser flexível e considerar diferentes modelos de financiamento e gestão para viabilizar projetos cruciais.
O presidente da ULS de Santa Maria também destacou a parceria com a IQVIA, líder mundial em ensaios clínicos de fase 1 na área oncológica, para estabelecer o primeiro centro START em Portugal. No entanto, Martins lamentou o facto de que limitações na estrutura da parceria impediram o hospital de compartilhar as receitas geradas pelo projeto.
Concluindo sua intervenção, Martins defendeu um retorno ao modelo de PPP no setor da saúde, argumentando que existem respostas que o Estado não pode fornecer sozinho, sublinhando a necessidade de se superarem barreiras ideológicas e de se focar em soluções práticas para os cidadãos e profissionais de saúde.
“Os problemas que nós temos hoje no SNS [Serviço Nacional de Saúde] têm muito a ver com questões ideológicas. Presidem mais as questões ideológicas do que a procura de soluções para o cidadão e para o profissional”, afirmou Martins.
O debate também abordou o conceito de Unidades de Saúde Familiar Cooperativas (USFC) como uma forma inovadora de parceria entre o setor social, o poder local e cooperativas para resolver o problema dos 1,7 milhões de cidadãos portugueses sem médico de família.
José Bento e Silva, Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Cascais, destacou a importância da flexibilidade na tomada de decisões proporcionada pelo modelo de PPP. Ele explicou que essa flexibilidade permite a implementação de iniciativas inovadoras e de longo prazo, que muitas vezes são difíceis de realizar no modelo tradicional do SNS devido a restrições orçamentárias e burocráticas.
Um exemplo concreto citado por Bento e Silva foi o programa de rastreio de HIV implementado no Hospital de Cascais. A iniciativa, que inicialmente aumentou os gastos com exames de 50.000 euros para cerca de 500.000 euros por ano, resultou em um aumento significativo na deteção precoce da doença. Isso, por sua vez, levou a uma redução nos custos de tratamento a longo prazo e a melhores resultados para os pacientes.
O presidente do Conselho de Administração do Hospital de Cascais também enfatizou que o modelo de PPP permite investimentos mais ágeis em equipamentos e a adoção de modelos mais criativos de remuneração de pessoal, sempre dentro dos limites do sistema público para evitar distorções no mercado.
Carlos Neves Martins, do Hospital Santa Maria, trouxe uma perspetiva diferente, destacando os desafios enfrentados pelo maior hospital do país, que atende 80% de pacientes fora de sua área de referência. Ele ressaltou a importância de considerar as diferentes realidades e necessidades de cada instituição ao discutir modelos de gestão e parcerias.
À intervenção de Carlos Martins seguiu-se a de Pedro Neto Miranda, representando a ACSS, que abordou a questão da avaliação das PPP sob o ponto de vista do regulador. O responsável explicou que a ACSS acompanha o programa de PPP no setor da saúde desde 2007 e reconheceu que, embora nem sempre as coisas corram como desejado, o espírito de cooperação entre as partes tem sido fundamental.
Miranda destacou que a avaliação das PPP pela ACSS é feita em duas vertentes principais: a eficiência económica e a qualidade dos serviços prestados e referiu que diversos estudos, incluindo alguns realizados pelo Tribunal de Contas e por entidades independentes, têm demonstrado economias significativas para o setor público com o modelo de PPP.
No entanto, o representante da ACSS também ressaltou que o principal objetivo das PPP é garantir ganhos para a população em termos de resultados clínicos enfatizando a importância de monitorar continuamente esses resultados e de usar os dados obtidos para informar futuras decisões sobre o modelo de gestão dos hospitais.
A conferência também abordou a importância da integração de cuidados e da adoção de tecnologias inovadoras no setor da saúde. José Bento e Silva mencionou que o Hospital de Cascais tem sido pioneiro na implementação de soluções digitais, como a desmaterialização de processos, que se mostraram particularmente úteis durante a pandemia de COVID-19.
Tomando a palavra, Carla Nunes Semedo, representando a Câmara Municipal de Cascais, destacou a importância da participação autárquica e comunitária na construção de um sistema local de saúde eficiente. A palestrante enfatizou o papel da intersetorialidade e da colaboração entre diferentes setores, como saúde, educação e serviços sociais, para promover a saúde e o bem-estar da população.
Os participantes concordaram que, independentemente do modelo adotado, o SNS deve continuar a ser a base estruturante do sistema de saúde português. No entanto, apontaram ser crucial explorar todas as opções disponíveis para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços, incluindo as PPP.
Pedro Neto Miranda enfatizou a importância crucial da fase de preparação do concurso para o sucesso de uma PPP, destacando a necessidade de um trabalho minucioso na elaboração do programa de procedimento e do caderno de encargos, que devem definir claramente as obrigações de ambas as partes envolvidas.
Um dos pontos-chave abordados por Miranda foi o conceito de “custo público comparável”, uma ferramenta fundamental para a avaliação de qualquer parceria público-privada. Este valor serve como referência e teto para o concurso, representando o custo que o Estado teria se o projeto fosse desenvolvido pelo próprio setor público. Miranda ressaltou que, embora este valor reflita a eficiência demonstrada pelo setor público, é possível introduzir variáveis de eficiência para tornar o requisito mais exigente para o parceiro privado.
No que diz respeito ao caderno de encargos, Miranda explicou que os contratos de gestão incluem mecanismos para aferir a economia, eficiência e resultados das PPP, apontando que os primeiros contratos de PPP na saúde tinham entre 60 a 70 parâmetros de desempenho de resultado, o que se mostrou muito exigente tanto para o parceiro privado quanto para o público responsável pela fiscalização.
Uma evolução importante destacada por Miranda foi a aprendizagem adquirida com as experiências anteriores. No novo contrato do Hospital de Cascais, por exemplo, a equipe de projeto chegou à conclusão de que muitos dos parâmetros de resultado existentes nos primeiros contratos de gestão não eram passíveis de serem monitorizados, fosse por falta de indicadores comparáveis no setor público ou pela complexidade excessiva. Assim, houve um esforço para concentrar os parâmetros de desempenho naquilo que é essencial e importante para aferir o desempenho da parceria.
Miranda também abordou o histórico do value for money das PPP anteriores, confirmando que as poupanças foram significativas para o Estado, embora nem tanto para os parceiros privados. Ele expressou preocupação de que, no futuro, os contratos possam vir a tornar-se demasiado leoninos para o interesse do privado, o que poderia desencorajar a participação de empresas em novas PPP.
Carlos Neves Martins, por sua vez, enfatizou a necessidade de uma visão económico-social, e não apenas financeira, para o futuro das PPP na saúde, afirmando que o mundo mudou significativamente nos últimos anos, com aumento da expectativa de vida, mudanças demográficas, evolução das doenças e resistência bacteriana. Martins defendeu que é necessário pensar além de uma visão puramente financeira e centrar-se no serviço às pessoas, na acessibilidade e na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Martins também destacou a importância de adaptar os contratos às necessidades atuais da população. O antigo Secretário de Estado da Saúde citou o exemplo da PPP de Cascais, que tem capacidade instalada, mas não pode resolver os problemas de acesso à saúde de milhares de cidadãos de Sintra devido a limitações contratuais. Para Martins, o futuro das PPP deve priorizar contratos que visem as pessoas, a acessibilidade e a sustentabilidade do SNS.
Carla Nunes Semedo abordou o papel dos municípios na melhoria do acesso à saúde, particularmente no que diz respeito aos sistemas de rastreio, afirmando que o município de Cascais já realiza esse trabalho e tem disponibilidade financeira e visão política para implementar rastreios que potenciem o acesso à saúde. No entanto, Semedo lamentou que, por vezes, decisões incompreensíveis impeçam o avanço dessas iniciativas, privando os munícipes de respostas que estão prontas para serem implementadas.
Semedo também chamou a atenção para a atual segmentação do SNS, onde as pessoas mais vulneráveis e com necessidades de saúde mais complexas são as principais utilizadoras, defendendo a importância de qualificar o acesso aos serviços e possibilitar que todas as pessoas tenham acesso ao mesmo nível de qualidade, independentemente de sua condição socioeconómica.
A conferência concluiu com um apelo à revisão objetiva dos dados e resultados das PPP existentes, com o objetivo de identificar as melhores práticas e modelos que possam ser replicados ou adaptados para melhorar o sistema de saúde como um todo. Os participantes enfatizaram a importância de superar debates ideológicos e focar nas soluções que efetivamente trazem benefícios para a população., destacou a importância da flexibilidade na tomada de decisões proporcionada pelo modelo de PPP. Ele explicou que essa flexibilidade permite a implementação de iniciativas inovadoras e de longo prazo, que muitas vezes são difíceis de realizar no modelo tradicional do SNS devido a restrições orçamentárias e burocráticas.
Um exemplo concreto citado por Bento e Silva foi o programa de rastreio de HIV implementado no Hospital de Cascais. A iniciativa, que inicialmente aumentou os gastos com exames de 50.000 euros para cerca de 500.000 euros por ano, resultou em um aumento significativo na deteção precoce da doença. Isso, por sua vez, levou a uma redução nos custos de tratamento a longo prazo e a melhores resultados para os pacientes.
O presidente do Conselho de Administração do Hospital de Cascais também enfatizou que o modelo de PPP permite investimentos mais ágeis em equipamentos e a adoção de modelos mais criativos de remuneração de pessoal, sempre dentro dos limites do sistema público para evitar distorções no mercado.
Carlos Neves Martins, do Hospital Santa Maria, trouxe uma perspetiva diferente, destacando os desafios enfrentados pelo maior hospital do país, que atende 80% de pacientes fora de sua área de referência. Ele ressaltou a importância de considerar as diferentes realidades e necessidades de cada instituição ao discutir modelos de gestão e parcerias.
À intervenção de Carlos Martins seguiu-se a de Pedro Neto Miranda, representando a ACSS, que abordou a questão da avaliação das PPP sob o ponto de vista do regulador. O responsável explicou que a ACSS acompanha o programa de PPP no setor da saúde desde 2007 e reconheceu que, embora nem sempre as coisas corram como desejado, o espírito de cooperação entre as partes tem sido fundamental.
Miranda destacou que a avaliação das PPP pela ACSS é feita em duas vertentes principais: a eficiência económica e a qualidade dos serviços prestados e referiu que diversos estudos, incluindo alguns realizados pelo Tribunal de Contas e por entidades independentes, têm demonstrado economias significativas para o setor público com o modelo de PPP.
No entanto, o representante da ACSS também ressaltou que o principal objetivo das PPP é garantir ganhos para a população em termos de resultados clínicos enfatizando a importância de monitorar continuamente esses resultados e de usar os dados obtidos para informar futuras decisões sobre o modelo de gestão dos hospitais.
A conferência também abordou a importância da integração de cuidados e da adoção de tecnologias inovadoras no setor da saúde. José Bento e Silva mencionou que o Hospital de Cascais tem sido pioneiro na implementação de soluções digitais, como a desmaterialização de processos, que se mostraram particularmente úteis durante a pandemia de COVID-19.
Tomando a palavra, Carla Nunes Semedo, representando a Câmara Municipal de Cascais, destacou a importância da participação autárquica e comunitária na construção de um sistema local de saúde eficiente. A palestrante enfatizou o papel da intersetorialidade e da colaboração entre diferentes setores, como saúde, educação e serviços sociais, para promover a saúde e o bem-estar da população.
Os participantes concordaram que, independentemente do modelo adotado, o SNS deve continuar a ser a base estruturante do sistema de saúde português. No entanto, apontaram ser crucial explorar todas as opções disponíveis para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços, incluindo as PPP.
Pedro Neto Miranda enfatizou a importância crucial da fase de preparação do concurso para o sucesso de uma PPP, destacando a necessidade de um trabalho minucioso na elaboração do programa de procedimento e do caderno de encargos, que devem definir claramente as obrigações de ambas as partes envolvidas.
Um dos pontos-chave abordados por Miranda foi o conceito de “custo público comparável”, uma ferramenta fundamental para a avaliação de qualquer parceria público-privada. Este valor serve como referência e teto para o concurso, representando o custo que o Estado teria se o projeto fosse desenvolvido pelo próprio setor público. Miranda ressaltou que, embora este valor reflita a eficiência demonstrada pelo setor público, é possível introduzir variáveis de eficiência para tornar o requisito mais exigente para o parceiro privado.
No que diz respeito ao caderno de encargos, Miranda explicou que os contratos de gestão incluem mecanismos para aferir a economia, eficiência e resultados das PPP, apontando que os primeiros contratos de PPP na saúde tinham entre 60 a 70 parâmetros de desempenho de resultado, o que se mostrou muito exigente tanto para o parceiro privado quanto para o público responsável pela fiscalização.
Uma evolução importante destacada por Miranda foi a aprendizagem adquirida com as experiências anteriores. No novo contrato do Hospital de Cascais, por exemplo, a equipe de projeto chegou à conclusão de que muitos dos parâmetros de resultado existentes nos primeiros contratos de gestão não eram passíveis de serem monitorizados, fosse por falta de indicadores comparáveis no setor público ou pela complexidade excessiva. Assim, houve um esforço para concentrar os parâmetros de desempenho naquilo que é essencial e importante para aferir o desempenho da parceria.
Miranda também abordou o histórico do value for money das PPP anteriores, confirmando que as poupanças foram significativas para o Estado, embora nem tanto para os parceiros privados. Ele expressou preocupação de que, no futuro, os contratos possam vir a tornar-se demasiado leoninos para o interesse do privado, o que poderia desencorajar a participação de empresas em novas PPP.
Carlos Neves Martins, por sua vez, enfatizou a necessidade de uma visão económico-social, e não apenas financeira, para o futuro das PPP na saúde, afirmando que o mundo mudou significativamente nos últimos anos, com aumento da expectativa de vida, mudanças demográficas, evolução das doenças e resistência bacteriana. Martins defendeu que é necessário pensar além de uma visão puramente financeira e centrar-se no serviço às pessoas, na acessibilidade e na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Martins também destacou a importância de adaptar os contratos às necessidades atuais da população. O antigo Secretário de Estado da Saúde citou o exemplo da PPP de Cascais, que tem capacidade instalada, mas não pode resolver os problemas de acesso à saúde de milhares de cidadãos de Sintra devido a limitações contratuais. Para Martins, o futuro das PPP deve priorizar contratos que visem as pessoas, a acessibilidade e a sustentabilidade do SNS.
Carla Nunes Semedo abordou o papel dos municípios na melhoria do acesso à saúde, particularmente no que diz respeito aos sistemas de rastreio, afirmando que o município de Cascais já realiza esse trabalho e tem disponibilidade financeira e visão política para implementar rastreios que potenciem o acesso à saúde. No entanto, Semedo lamentou que, por vezes, decisões incompreensíveis impeçam o avanço dessas iniciativas, privando os munícipes de respostas que estão prontas para serem implementadas.
Semedo também chamou a atenção para a atual segmentação do SNS, onde as pessoas mais vulneráveis e com necessidades de saúde mais complexas são as principais utilizadoras, defendendo a importância de qualificar o acesso aos serviços e possibilitar que todas as pessoas tenham acesso ao mesmo nível de qualidade, independentemente de sua condição socioeconómica.
A conferência concluiu com um apelo à revisão objetiva dos dados e resultados das PPP existentes, com o objetivo de identificar as melhores práticas e modelos que possam ser replicados ou adaptados para melhorar o sistema de saúde como um todo. Os participantes enfatizaram a importância de superar debates ideológicos e focar nas soluções que efetivamente trazem benefícios para a população.

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