António Gentil Martins Especialista em cirurgia pediátrica e plástica, reconstrutiva e estética

S.N.S. – que modelo para Portugal?

05/25/2020

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S.N.S. – que modelo para Portugal?

25/05/2020 | Opinião

O SNS, considerado pelos políticos a maior conquista de Abril, vale a pena ser analisado, com independência, isenção e verdade, a fim de se considerar a sua utilidade, viabilidade, sustentabilidade e gestão. E é assim que poderemos chegar a uma avaliação objetiva que, além de revelar os indiscutíveis méritos de um Sistema Nacional de Saúde como o atual, nos mostre se não podia ser muito melhor ainda, se o modelo fosse diferente…!

Foi indiscutivelmente positiva a ideia de universalidade que a Ordem dos Médicos sempre defendeu, mas errado o modelo escolhido, sem liberdade de escolha do Médico ou da Instituição. E pensamos que o melhor que tem tido o S.N.S. e o seu êxito, se deve sobretudo á qualidade dos seus profissionais, e não ao seu modelo.

Da viabilidade e sustentabilidade, a manter-se a orientação actual, duvido que alguém sinceramente ainda duvide da inviabilidade. Nem mesmo a revisão Constitucional que mudou a irresponsável gratuitidade então “constitucionalmente” obrigatória, para apenas tendencial, veio solucionar devidamente o problema.

Finalmente, quanto à gestão, também não nos parece razoável acreditar que deva ser mantida. Qualquer Sistema de Cuidados de Saúde num País que se pretende livre e democrático, obriga ao respeito de alguns princípios fundamentais. E um deles é certamente a liberdade de escolha, associada á universalidade de acesso a tudo aquilo que é fundamental e está dentro dos recursos existentes.

Esses princípios não podem deixar de ser a base do Sistema, embora saibamos que nenhum modelo é perfeito ou infalível, e que terá sempre que ser adaptado às condicionantes e circunstâncias concretas de cada Sociedade, a nível nacional, regional e até mesmo local E teremos até de tomar em consideração as características epidemiológicas de cada situação.

Uma das grandes conquistas da nossa civilização, foi o reconhecimento dos Direitos Humanos, que não são exclusivos do homem são e se tornam-se ainda mais importantes para o homem doente (limitado na sua capacidade de defesa).E é certamente preferível pagar quando se está saudável, e não quando se está doente e fragilizado…!

Na solidariedade Médico/Doente reside a essência da verdadeira Medicina, técnica e humana. E quando tanto se fala de solidariedade e de humanização, que forma melhor de humanização do que facilitar e permitir essa relação privilegiada Médico/Doente. Presume-se uma relação bilateral de confiança e reciprocidade. Impõe-se valorizar o potencial humano. Mas, para nós, a “exclusividade obrigatória” será sempre um erro e uma limitação injusta da liberdade, individual, após se terem cumprido os compromissos contratualmente assumidos
Num Estado com preocupações sociais de equidade e justiça, o objectivo será certamente estender a todos o benefício que só alguns privilegiados têm: a liberdade de cada um ter o “SEU” Médico, e não apenas um Médico, (quando o Estado não se lhe dá outra solução…) A escolha deverá ser feita sempre pela qualidade dos serviços prestados, e não pelo seu custo. Afinal o essencial é uma política de verdade, objectiva e não apenas “politicamente correcta”, para que os cidadãos possam fazer opções esclarecidas e conscientes. E temos de tomar em consideração as expectativas, os desejos e as experiências dos Doentes e o seu grau de satisfação…

Curiosamente, muitos dos grandes defensores do actual modelo de SNS, quando se encontram doentes, tendem a consultar primeiro, e sempre que podem, o seu Médico amigo e da sua confiança. Um modelo de SNS que defendem… desde que não sejam atingidos….!).
Quando o SNS foi proposto, afirmava-se que ao Estado competiria fornecer serviços de Saúde a todos, e que a iniciativa privada era apenas complementar, o que pensamos profundamente errado, pois haverá que tratar de igual modo o Estatal, o Social e o Privado. O Estado deverá sim, ser regulador e garante, mas não necessariamente o prestador.

É óbvio que se o Sistema actual não serve, teremos de mudar de modelo. Pensamos que a solução ideal será a de um Seguro Nacional de Saúde, único, baseado em Convenções, independente do OGE, independente das legislaturas, dirigido por entidade indiscutivelmente qualificada, para o qual todos deverão contribuir de acordo com as suas posses, competindo ao Estado, com as suas verbas próprias, pagar os prémios desse Seguro Nacional, àqueles que, por manifesta insuficiência económica, não o possam fazer.

Um Sistema que privilegia as Convenções é socialmente mais justo e medicamente mais eficaz, ponto de equilíbrio entre as vantagens e inconvenientes dos Sistemas Estatais e os de puro liberalismo ou de “negócios sem fronteiras” A Medicina não deve nunca ser considerada como negócio, mas apenas representar a justa compensação pelo esforço produzido e pelos resultados alcançados. Para nós, a exclusividade obrigatória é um erro, e uma limitação injusta da liberdade após se terem cumprido os compromissos contratualmente assumidos.

Se a denominada Clínica Privada (individual ou Institucional) será sempre um direito inalienável numa Sociedade livre, também é verdade que ela não é acessível a todos, mas apenas aqueles com maior capacidade económica, não sendo assim uma solução socialmente válida e justa. O mesmo podermos dizer sobre os Seguros complementares. Mas estes terão de ser inclusivos e irrevogáveis, e não sujeitos aos clássicos, e profundamente errados tetos financeiros e critérios de risco, utilizados actualmente pela Seguradoras para que assim os “prémios” se tornem mais apetecíveis.

Em qualquer dos casos não podemos considerar a saúde apenas numa óptica de despesa, já que uma população doente não é produtiva. A boa saúde representa, de facto, um bom investimento. Todos sabem que a saúde custa dinheiro e que é cada vez mais cara, não só pelas novas tecnologias, pelos novos medicamentos, pela maior longevidade, pela melhor informação dos Doentes e suas maiores exigências, etc., etc.. É evidente que as verbas atribuídas à saúde condicionam a qualidade do Sistema e terão sempre de aumentar. Se a vida humana não tem preço, não é menos verdade que os cuidados de saúde custam dinheiro.

Cada Doente deverá conhecer o que custa à Sociedade tudo aquilo que lhe é dado, bem como o médico conhecer os custos do que solicita ou prescreve, pois o que se gastar a mais e inutilmente, num lado, irá certamente fazer falta noutro. É indispensável o máximo rigor na avaliação de resultados. Compete à Sociedade Civil, ou seja, a todos nós, fazer as opções, conscientes contudo de que o dinheiro é limitado e só se pode oferecer e gastar o que a economia permite.

Entre Cuidados Secundários e Primários há que estabelecer uma ligação segura e preferencial. Com verbas limitadas, haverá sempre que estabelecer prioridades e fazer opções, até muitas vezes dolorosas por exigirem verdade e realismo, o que, frequentemente, os maus políticos se esquivam a assumir…

A Clínica Geral é, sem dúvida, a base de qualquer Sistema de Saúde minimamente válido, sem esquecermos que a saúde é transversal e multifactorial e que o papel da chamada Saúde Pública, fundamentalmente da responsabilidade do Estado, é absolutamente essencial. A Medicina do Estado, com Médicos funcionários, com remuneração igual para todos, e independente da qualidade e quantidade do trabalho realizado, e sobretudo sem liberdade de escolha, sofre da consequente despersonalização, insegurança e muitas vezes insatisfação, além de diluir a responsabilidade perante o doente, que se entrega à “Instituição” e não ao SEU Médico.

No Sistema Convencionado, a remuneração dos profissionais corresponderá, pelo menos tendencialmente, ao seu mérito profissional e à quantidade de esforço produzido e ao trabalho realizado, tendo as consultas uma base fixa, de segurança, a complementar pelos actos Médicos efectuados. Sem Médicos bem tratados, estimulados e com boas condições de trabalho, nunca haverá, globalmente, boa medicina.

Nas Convenções poder-se á ir, sem aumento de encargos, ao Público, Social ou Privado, igualmente pagos pela acção que exercerem. O dinheiro deve seguir a Pessoa, (doente ou não). É essencial assegurar a satisfação e a felicidade dos doentes, que todos dizem, e aliás bem, ser o objectivo fundamental das políticas de saúde e da acção dos Governos?

É importante valorizar o potencial humano e realçar o que diz o muito celebrado Relatório das Carreiras Médicas, de que tanto falam os grandes defensores do actual modelo de S.N.S., que em regra se esquecem de fazer referências fundamentais ao seu conteúdo, nomeadamente: “a saúde como investimento e não como despesa”, a “necessidade de aproveitar todas as potencialidades possíveis, sejam elas Privadas, de Solidariedade Social ou Estatais”, “o “valorizar a política de proximidade”, a “liberdade de escolha”, o “pagamento por Acto Médico” e ainda a “ acumulação com a clinica particular”. As Carreiras Médicas não poderão deixar de continuar a ser valorizadas, com a progressão baseada no mérito, se desejamos Serviços com Especialistas bem qualificados.

O acesso ás Faculdades terá de garantir o número previsivelmente necessário de profissionais, bem como sua qualidade. E por isso defendemos ser fundamental, no acesso ao Curso de Medicina, considerar a Vocação e não apenas a “nota”.

Aliás consideramos fundamental que se promovam as contratações necessárias dos diversos profissionais, e se rejeite liminarmente o recurso a Empresas de contratação de Médicos ou Enfermeiros para o chamado “trabalho temporário” …

A profissão Médica não é mais nobre do que qualquer outra. Contudo, tem necessariamente que ser diferente e colocar muitas vezes os interesses dos doentes à frente dos seus próprios interesses, como aliás bem refere o preâmbulo do Estatuto da Ordem dos Médicos, de 1977
É indispensável a existência de uma visão estratégica e planeamento a médio e longo prazo para o País, na qual as vertentes da saúde, da educação e da justiça são certamente vectores principais Devemos definir o País que queremos, e qual o caminho a percorrer para o conseguir. Sobretudo não devemos ser egoístas, mas sim, preocuparmo-nos sobretudo com as gerações vindouras,
É fundamental não esquecer a Declaração de Helsínquia quando alerta para a necessidade da Saúde estar em todas as Políticas, ou seja que, de facto, deve estar nas preocupações de todos os Ministérios de um Governo responsável.

Como dissemos, pensamos que a solução mais económica, mais satisfatória e socialmente mais justa, quer para Pessoas quer para Profissionais, é a existência de um Seguro Nacional de Saúde, único, independente do OGE, baseado em Convenções, com custos controlados, financeiramente comportável e realista.

Uma medicina de livre escolha, personalizada, motivadora de progresso e qualidade, assegurando continuidade de cuidados. Na saúde, o grande problema é que se exige mesmo a “vontade de mudar”, o que os Políticos, da Direita à Esquerda, não têm tido a coragem de fazer, com receio de perder as eleições seguintes.

A Sociedade Civil não deverá deixar de pressionar os Políticos no bom sentido, o da mudança de modelo! Isto porque aos Médicos competirá sempre dar tudo o que estiver ao seu alcance e que entendam ser melhor para os seus Doentes.

1 Comment

  1. Ricardo Lopes

    Artigo interessante e bem escrito, com propostas fundamentadas, a maior parte delas ja aplicadas com sucesso ha décadas noutros países europeus, por exemplo a Holanda, aspecto que foi bem documentado numa reportagem do Jornal Publico em 2015 (https://acervo.publico.pt/sociedade/noticia/na-holanda-todos-somos-saudaveis-ate-prova-em-contrario-1701545).
    Tive a experiencia de viver e trabalhar na Holanda, 20 anos atras, numa altura em que este sistema estava a ser implementado e sofria os necessários ajustes. Não me esqueço da experiencia de recorrer ao serviço de urgência do Hospital de Utrecht devido a acidente (TCE) de pessoa conhecida e que acompanhei. A urgência estava deserta, éramos os únicos a entrar ás 17h de um dia de semana. Porquê? Porque a “urgência” serve exactamente para isso (trauma, enfarte,…). Tudo mais é dirigido / triado primeiro num robusto sistema de cuidados primários.
    Sao pouquíssimos os serviços saude privados na Holanda. Todo sistema se baseia no Seguro Universal e os hospitais / centros-saude são geridos na perspectiva de praticarem os melhores cuidados:
    Quanto melhores os cuidados -> maior a procura pela referencia -> maior a retribuição do sistema de seguro universal -> melhor a qualidade dos profissionais e respectivos salários que estão aferidos a sua produção.
    Nada de novo para um “Portugal” que parou no tempo, o suficiente para os milionários grupos privados se instalarem, desenvolverem e prosperarem em lucros maioritariamente exportados para EUA (United Health) e China (Fosun).
    Onde estao os hospitais “United Health” e “Fosun” nos países desenvolvidos da Europa?

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