“As salas [de consumo vigiado] só por si, não resolvem nada. São parte de uma estratégia e nós somos parte integrante”, salientou Rui Moreira, durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na quarta-feira no Teatro Municipal do Porto – Rivoli.

A declaração de Rui Moreira surge no decorrer da intervenção de Alberto Araújo Lima do PSD e das questões colocadas pelo deputado Ernesto Morais, do PAN e por Susana Constante Pereira do BE sobre o programa para o consumo vigiado, aprovado na reunião do executivo desta segunda-feira.

O social-democrata, que recorreu a uma série de intervenções feitas em outras sessões pelo partido, afirmou que a implementação das salas de consumo é um dos “sinais” que preocupam o PSD, nomeadamente, por esta representar “um mau tratamento reiterado da cidade do Porto pelo Governo”.

Já o deputado Ernesto Morais, durante a sua intervenção, questionou o autarca sobre o papel e envolvimento das Organizações não-governamentais (ONG) no programa, bem como a data prevista para o arranque das salas de consumo.

Por sua vez, Susana Constante Pereira, que considerou que a medida “peca por ser tardia”, questionou o independente Rui Moreira sobre o modelo adotado no programa e se as ONG vão ser incluídas no processo.

Em resposta aos três deputados, Rui Moreira esclareceu que a autarquia “não vai comprar as salas”, mas sim, “ajudar a pagar”, sendo que as mesmas – uma sala móvel e outra amovível – vão passar por um período experimental.

Numa primeira fase, o programa avança com a unidade amovível e, posteriormente, com a unidade móvel, sendo que o apoio financeiro da Câmara Municipal do Porto ascende aos 550 mil euros, dos quais 400 mil euros para a implementação do projeto e 150 mil para a aquisição da estrutura móvel de uma viatura adaptada.

Apesar de a autarquia “ser parte integrante” do programa, Rui Moreira remeteu explicações, quanto ao modelo que vai ser adotado e organizações incluídas no processo, para o ministério da Saúde.

“É o ministério da Saúde que deve decidir quais são as competências e que vai decidir trabalhar com as associações que tratam desta matéria”, afirmou.

O projeto-piloto terá a duração de três anos e será coordenado pelo Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).

Contudo, na segunda fase do projeto, desde que a “avaliação técnica da fase experimental seja favorável, proceder-se-á à abertura de um procedimento concursal promovido pelo SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências], para o funcionamento do programa”, garantiu a autarquia, numa nota publicada, a 01 de julho, na sua página.

Em 2020, a câmara prevê alocar uma verba de 220 mil euros, enquanto que para os anos de 2021 e 2022 serão destinados 90 mil euros, respetivamente.

Somam-se 150 mil euros para aluguer ou adquisição de uma estrutura amovível até ao máximo de 90 metros quadrados, bem como de um veículo adaptado para o funcionamento da Unidade Móvel para Consumo Vigiado.

Em março, a autarquia revelou que tinha sido cancelada, devido “às questões do coronavírus”, a reunião com o secretário de Estado da Saúde para discutir a criação de uma sala de consumo protegido no concelho e que surgiu depois de a Câmara do Porto, em dezembro de 2019, ter instado o Governo a clarificar o seu apoio à implementação daquela estrutura, dado que o protocolo de colaboração apresentado pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte divergia “totalmente dos termos e condições” que vinham a ser negociados e que foram deliberados.

Em junho de 2019, a Assembleia Municipal do Porto aprovou oito propostas que recomendavam a instalação de salas de consumo assistido na cidade, como medida de redução dos riscos e minimização dos danos do consumo de drogas.

LUSA/HN