Em comunicado, a delegação regional dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) diz que “os trabalhadores assistentes técnicos do Hospital de Ponta Delgada viram recentemente alterados os seus horários de trabalho de forma unilateral e abrupta”.

O sindicato destaca que a mudança aconteceu “de um dia para o outro, sem que tivessem sido respeitadas as regras procedimentais e os prazos legais de audição e pronúncia dos mesmos e das suas associações sindicais quanto à sua legalidade”.

Além disso, a alteração foi feita “sem que tivesse sido dado o tempo necessário para acomodarem e acautelar os impactos destes novos horários sobre a vida pessoal e familiar dos trabalhadores em apreço”, diz o sindicato.

“Exemplo disto foi o facto de muitos trabalhadores terem de recorrer e pagar serviços extras para garantir a assistência de creches, jardins de infância e ATL [Atividades de Tempos Livres] aos seus filhos, onerando assim os seus salários”, acrescenta o Sintap.

Tal gerou “um generalizado clima de mau estar e descontentamento junto dos trabalhadores assistentes técnicos do Hospital de Ponta Delgada”, lê-se no comunicado.

O Sintap refere ter enviado, ao hospital, um ofício “a questionar sobre o porquê do incumprimento das regras procedimentais e prazos legais em matéria de alterações dos horários de trabalho”.

De acordo com o sindicato, a resposta foi “que não se tratava propriamente de uma alteração de horários, mas sim de exigir o cumprimento de horários de há muito fixados mas nunca cumpridos”.

“Por se entender que a argumentação não colhe, nem pode acolher, vencimento legal, uma vez que os horários praticados e exigidos há anos aos trabalhadores do Hospital de Ponta Delgada se consolidaram como verdadeiros e próprios horários de trabalho, a sua alteração está sujeita ao cumprimento das regras e prazos legais previstos na Lei do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho, coisa que não aconteceu”, alerta o sindicato.

LUSA/HN