De acordo com o 27.º artigo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, “Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência a trabalhar, em condições de igualdade com as demais; isto inclui o direito à oportunidade de ganhar a vida através de um trabalho livremente escolhido ou aceite num mercado e ambiente de trabalho aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência”. Mas “a realidade está muito aquém do desejado, na medida em que um estudo recente concluiu que a EM provoca desemprego em mais de metade dos doentes, com 77% dos inquiridos a confirmarem que perderam o emprego como consequência da patologia e 72% a constatarem que a sua produtividade foi afetada de forma significativa”, lamenta a SPEM.

Reforçando as recentes declarações do secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, a SPEM sensibiliza as entidades governamentais para os direitos das pessoas com deficiência no mundo do trabalho: “as pessoas com deficiência têm direito a um rendimento que lhes permita uma vida digna, sendo urgente derrubar os obstáculos ao emprego destes cidadãos, através de medidas inclusivas e coordenadas. A sociedade tem muito a ganhar se tiver empresas socialmente responsáveis, que adiram à inclusão de pessoas com deficiência”, sublinha Alexandre Silva, presidente da SPEM.

Para além deste apelo e de forma a celebrar o Dia Nacional da Pessoa com EM (4 de dezembro), a SPEM vai organizar o Congresso Nacional de EM nos dias 3 e 4 de dezembro, de forma híbrida.

“A 16.ª edição do evento ambiciona apresentar propostas que contribuam para melhorar as condições de vida dos portadores de EM e terá como tema central a reflexão da relação entre a dimensão da prestação de cuidados de Saúde e a dimensão do Apoio Social na EM, que se pretende que seja integral, holística e personalizada”, lê-se no comunicado.

PR/HN/Rita Antunes