A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, alertou no entanto para a necessidade de um olhar especial para as crianças não acompanhadas.

Mais de 100 pessoas presencialmente e outras mil online participaram na sessão de esclarecimento, que decorreu no auditório do Fórum Lisboa, sede da Assembleia Municipal, que estava iluminado com as luzes da bandeira da Ucrânia (azul e amarelo).

Como anfitriã, a também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS) afirmou que, no apoio aos refugiados ucranianos que fogem da guerra: “Todos somos poucos para os desafios pela frente”.

Enquanto presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse alertou para as crianças não acompanhadas que chegam da Ucrânia, situação para a qual não há ainda oficialmente nenhum registo, explicando que o acolhimento desses menores exige inscrição na plataforma Portugal for Ukraine, seguindo-se uma entrevista com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou a Segurança Social.

Para o caso de existirem famílias já a acolher apenas crianças vindas da Ucrânia, é obrigatório ir presencialmente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) formalizar o registo, para proteção destes menores que estão afastados das suas famílias e evitar “falsos resgates” para redes de tráfico humano.

“Este acolhimento pode ser temporário a curto prazo, mas pode levar muito tempo, porque estamos perante uma situação de guerra, e as famílias que acolhem têm de ter capacidade de ter um coração elástico”, avisou a presidente da CNPDPCJ, que já foi também Alta-Comissária para a Imigração .

De acordo com a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais da Câmara de Lisboa, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), o processo de acolhimento dos refugiados ucranianos tem corrido “extraordinariamente bem”, com o centro de acolhimento de emergência a receber “cerca de 500”, sobretudo mães com crianças.

A vereadora revelou ainda que o programa municipal de emergência “VSI TUT – TODOS AQUI”, para integração de refugiados da Ucrânia, através de soluções de habitação, trabalho, educação, saúde, mobilidade e cultura, que foi aprovado, por unanimidade, na quarta-feira, pela Câmara de Lisboa, “está praticamente finalizado” e será discutido e votado na próxima semana.

Uma das medidas é a criação de uma bolsa de alojamentos temporários, inclusive “arrendar a um custo mais baixo” imóveis de Airbnb e percebendo se as famílias conseguem “acolher até ao verão”, disse Laurinda Alves.

Em representação do Alto Comissariado para as Migrações, Marlene Jordão, informou que existem centros de apoio em Lisboa, Porto, Faro e Beja, com um gabinete de acolhimento e triagem para perceber as necessidades primárias.

“Ao nível nacional temos respostas mais abrangentes, mas já percebemos que a integração é feita ao nível local”, explicou Marlene Jordão, salientando que, aquando do pedido de proteção internacional, existe “um processo automático” de atribuição dos números da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e de Identificação Fiscal, permitindo ter acesso ao emprego, educação e saúde.

Sentada no auditório, Isabel Fragoso foi uma das vozes que se ergueu para dizer ‘presente’ ao desafio de acolher refugiados ucranianos na sua própria casa, lembrando que “não via uma mobilização da sociedade civil tão grande” desde a campanha de solidariedade com Timor-Leste.

Ela criticou no entanto as afirmações de que “a Câmara Municipal de Lisboa não se responsabiliza, não paga, não dá sequência a mais nada após o acolhimento de emergência”.

Daniela Monteiro, cuja família está a acolher uma jovem ucraniana de 19 anos, perguntou sobre a integração no sistema de ensino em Portugal e a implementação de aulas de português gratuitas, ao que a presidente da CNPDPCJ revelou que “há 160 vagas no Liceu Camões, de oito turmas, para aprender português”.

A preparar-se para levar bens e trazer pessoas da fronteira da Polónia com a Ucrânia, Carlos Madeira interrogou se pode acolher “uma família russa com um filho, porque nem todos os russos são maus”. Rosário Farmhouse assegurou que é possível “desde que seja residente na Ucrânia”, porque se assim for “é vítima da guerra”.

A Rússia lançou a 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já causou pelo menos 564 mortos e mais de 982 feridos entre a população civil e provocou a fuga de cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre as quais 2,5 milhões para os países vizinhos, segundo os mais recentes dados da ONU.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas a Moscovo.

LUSA/HN