“Se não se resolver, as associações humanitárias vão ter a tendência para não fazer a totalidade serviços, em alguns casos não podem abastecer ambulâncias ou veículos de transporte de doentes”, afirmou o presidente da LBP, António Nunes, durante uma audição na comissão parlamentar de Saúde.

À saída, a propósito de uma reunião que tem agendada para hoje com o Ministério da Saúde, disse esperar encontrar soluções, apontando como mais urgentes a criação de um planeamento adequado para o transporte de doentes urgentes sempre que há encerramento de urgências hospitalares e o pagamento das dívidas em atraso.

“Quanto ao transportes de doentes não urgentes também temos de chegar a um consenso com o Ministério da Saúde no sentido do pagamento das dividas, que têm atrasos de sete meses e um ano e que não pode acontecer de maneira nenhuma, em particular no interior do pais, onde a coesão social é mais necessária”, afirmou António Nunes.

O responsável sublinhou ainda, que os doentes não urgentes “muitas vezes são os mais debilitados, os mais fracos”.

“Temos de encontrar uma forma de este impacto negativo do preço dos combustíveis, que é brutal, consiga ser corrigido no imediato. Se isso não acontecer, naturalmente que o Ministério da Saúde vai ter um problema, mas é o Ministério da Saúde, não são os bombeiros. Os bombeiros (…) vão ficar para sempre, temos 600 anos de historia”, afirmou.

António Nunes disse esperar da reunião de hoje com o Ministério da Saúde chegar a consenso.

“Não era bom para os portugueses, para os cidadãos, não era nada bom para os doentes e sinistrados que nós não conseguíssemos, em democracia, encontrar soluções”, adiantou.

“Em democracia temos de encontrar soluções (…) e estamos convencidos de que hoje, no Ministério da saúde, vamos resolver o transporte de doentes não urgentes. E o de doentes urgentes também tem de ser resolvido, com mais reuniões, mais diálogo, aprofundando medidas e injetando mais financiamento nos corpos de bombeiros. Não há solução alternativa (…). Os bombeiros são imprescindíveis e insubstituíveis (…). A alternativa é o caos e ninguém quer o caos”, afirmou.

Na audição de mais de uma hora – a pedido do grupo parlamentar do PSD -, António Nunes traçou um cenário de mais de 20 anos de subfinanciamento das corporações de bombeiros, mas reconheceu terem sido feitos alguns progressos.

Quanto ao impacto do aumento dos preços de combustíveis na área de combate aos incêndios, disse que a questão estava resolvida, adiantando que o Governo se comprometeu com o pagamento na íntegra de todas as despesas com combustível tanto no combate a fogos como noutros sinistros (acidentes e cheias, por exemplo).

“Mensalmente é calculado o preço médio [do combustível] e [o valor] é apresentado à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que fará o ressarcimento das despesas com as viaturas aos corpos de bombeiros” explicou.

O responsável disse igualmente que, no que se refere ao transporte de doentes urgentes, a LBP e o INEM conseguiram chegar a um acordo (protocolo assinado em novembro passado), apesar de reconhecer que algumas corporações o consideram deficitário.

Segundo explicou aos deputados, apenas na área do transporte de doentes não urgentes os bombeiros “não tiveram capacidade negocial”.

“A anterior [direção da] Liga teve uma reunião com o secretário de Estado António Sales, que apresentou uma proposta que fica desatualizada dia após dia porque os preços [dos combustíveis] estão a subir. Foi dito que seria feito um despacho retificativo, que não foi deito e isto está a criar situações muito complexas”, denunciou.

António Nunes insistiu que o financiamento dos corpos de bombeiros é deficitário “há muitos anos” e, como exemplo, afirmou que, entre 2016 e 2022, face aos “custos de contexto”, há um défice que ronda os 21 milhões de euros.

O presidente da LBP, que esteve acompanhado na audição parlamentar pelos vice-presidentes Carlos Jaime Santos e Eduardo Correia, lamentou que “nunca foi possível aumentar os valores das contrapartidas anuais aos corpos bombeiros [para valores idênticos] ao que seriam os custos de contexto”.

Durante a audição, António Nunes voltou a lembrar que há decisões tomadas pela Assembleia da República que não estão a ser cumpridas, referindo-se a duas leis – 42/2020 e 75B/2020 – que abrangem a revisão de protocolos entre as associações humanitárias de bombeiros voluntários, INEM e ANEPC para cobrir integralmente os custos dos serviços prestados.

Questionado sobre como tem sido resolvida esta questão, o responsável respondeu: “de uma forma pouco explicita, tem sido com o apoio das autarquias, o que se torna perigoso pois há autarquias que têm capacidade financeira, mas do interior não têm”.

“Há vontade da Liga e do INEM, a questão é que o INEM continua a dizer que não tem orçamento para transferir mais. Quem está a subsidiar o sistema integrado de emergência médica são os seguros que todos pagamos ou as autarquias. E isto torna-se perigoso”, insistiu.

António Nunes alertou ainda para o facto de corpos de bombeiros de Lisboa estarem a fazer serviços na margem sul, designadamente em Setúbal, uma situação que considerou “inaceitável”, avisando que provoca tempos de espera superiores a uma hora, mesmo para situações de doentes com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

LUSA/HN