“Consideramos esta medida injusta, desnecessária, ilegal e muito nefasta para as empresas que operam no setor dos dispositivos médicos e que tanto têm contribuído para a sustentabilidade diária do SNS, seja através da prestação de um conjunto de serviços essenciais aos hospitais e não debitados pelas empresas, seja através da continuidade do fornecimento regular num contexto de elevados atrasos com que os hospitais públicos pagam às empresas”, comenta João Gonçalves, diretor executivo da APORMED.

A APORMED salienta que a contribuição extraordinária sobre a indústria de dispositivos médicos é uma medida que não existe em qualquer outro país europeu, “colocando desta forma as empresas que operam no mercado português em desigualdade com os seus concorrentes europeus”, reforça João Gonçalves.

“Adicionalmente, no contexto atual, todas as empresas estão sujeitas a aumentos significativos e generalizados dos seus custos. Em Portugal, o impacto gerado pela subida da inflação, pelo agravamento exponencial dos custos das matérias-primas, transporte, logística, energia e pelas dificuldades existentes nas cadeias de abastecimento, conduz a uma necessidade urgente de aprovação de medidas de natureza financeira que permitam a sustentabilidade das empresas que operam neste mercado”, alerta a APORMED.

O seu diretor executivo diz ainda que a manutenção desta contribuição terá um impacto drástico no setor da saúde. “Um dos principais efeitos tem sido a diminuição drástica do quadro de pessoal através do despedimento de muito trabalhadores, maioritariamente qualificados, que ficam no desemprego. Um outro aspeto também a ter em conta é o desinvestimento nas estruturas portuguesas devido aos elevados custos de contexto e à alta carga fiscal que esta contribuição veio agravar”, explica.

A APORMED aproveitou esta audiência para reportar os atrasos nos pagamentos dos hospitais do SNS, cujo prazo médio é de 253 dias, numa dívida de 419 milhões de euros, e para denunciar as cláusulas anti factoring “que muitos hospitais colocam nos cadernos de encargos dos concursos públicos”, informou a associação.

Nos próximos dias, a APORMED tem audiências marcadas com diferentes partidos políticos.

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