“O Governo pretende continuar a imprimir um novo ímpeto ao exercício de qualificação e de revisão da despesa, implementando um conjunto de iniciativas com potencial significado na melhoria da eficiência do SNS. A entrada em funcionamento da nova Direção Executiva do SNS representa, neste contexto, uma enorme oportunidade”, avança a nota explicativa do ministério sobre o Orçamento do Estado para 2023.

O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, o médico Fernando Araújo, entrou em funções em 02 de novembro e vai liderar, por um período de três anos, esta nova entidade que estará em pleno funcionamento apenas a partir de 01 de janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.

“A existência de um organismo dotado dos poderes e dos meios para coordenar a gestão operacional do SNS, promovendo a articulação dos seus diferentes recursos e instituições – rede de cuidados de saúde primários, rede hospitalar, rede de emergência médica, rede de cuidados continuados integrados e rede de cuidados paliativos – trará um significativo aporte de eficiência”, avança o documento.

O ministério refere ainda que, em paralelo com a redefinição do papel da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que vai concentrar a sua atividade no planeamento e gestão dos recursos financeiros, serão “desenvolvidos novos instrumentos de monitorização do desempenho e de avaliação da resposta do SNS, de forma a introduzir maior rigor e transparência na relação com os cidadãos”.

“A instalação dessa Direção Executiva e o estabelecimento de relações de cooperação harmoniosa com as instituições do SNS, assim como com as restantes instituições do Ministério da Saúde, é instrumental para o sucesso da opção realizada e ocorrerá ao longo do ano de 2023”, indica a nota explicativa do ministério.

O Governo salienta também a “trajetória de redução sustentada da dívida do SNS”, que em 2021 registou “um dos níveis mais baixos de sempre de pagamentos em atraso” (dívida vencida há mais de 90 dias) desde que existem dados consolidados sobre estes indicadores, com 110 milhões de euros, uma redução de 85,1% face a 2012, quando atingiu os 738 milhões de euros.

Na área dos medicamentos, o ministério de Manuel Pizarro pretende implementar, no próximo ano, mecanismos para o acesso de proximidade nas farmácias de oficina aos fármacos prescritos nos hospitais para o tratamento de doenças que serão ainda definidas.

Além disso, para o próximo ano está prevista a renovação automática da prescrição para os doentes crónicos, “numa interação” entre o SNS e as farmácias de oficina.

Já na área da modernização tecnológica, o Governo prevê lançar um programa plurianual que garanta a “substituição atempada dos equipamentos e a dotação dos hospitais públicos com os sistemas tecnológicos de diagnóstico e terapêutica mais inovadores”, o que vai permitir reforçar a “capacidade de atrair e manter os profissionais mais qualificados e reduzindo a dependência em relação a outros prestadores externos ao SNS”.

Depois da aprovação na generalidade, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para o próximo ano está a ser apreciada na especialidade no parlamento e a votação final global está agendada para 25 de novembro.

LUSA/HN